CAUSA: Ocorre quando a situação cadastral da empresa estiver diferente de Ativa.
COMO CORRIGIR: No Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ, é necessário que seja ajustado perante a Receita Federal, para que possa ser enviado os eventos ao eSocial. Listamos as principais situações cadastrais do CNPJ:
Inapta: Quando a empresa deixa de apresentar declarações e demonstrativos obrigatórios por dois exercícios consecutivos;
Suspensa: Quando existe a solicitação de baixa, porém o pedido ainda não foi aceito ou motivada por decisão judicial, inconsistências cadastrais ou interrupção temporária das atividades;
Baixada: Houve a solicitação de baixa aceita ou foi baixada de ofício.
Por qualquer dessas razões, o CNPJ fica bloqueado de realizar qualquer envio ao eSocial, devendo comparecer às unidades locais da Receita Federal do Brasil para regularização.
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