Resumo:
1. Entenda a causa do erro 51 ao enviar eventos ao eSocial (como o S-1210).
2. Saiba como identificar se o CNPJ baixado pertence à sua empresa ou a uma operadora de plano de saúde vinculada.
3. Veja como corrigir a situação cadastral do CNPJ impeditivo no sistema Folha.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Estar logado no sistema Folha.
📌 Causa do erro
O erro 51 ocorre quando o eSocial identifica que o CNPJ enviado no evento está com a situação cadastral diferente de ativa na Receita Federal (inapta, suspensa ou baixada). Esse CNPJ impeditivo pode ser o da sua própria empresa ou o de uma operadora de plano de saúde vinculada aos pagamentos do trabalhador (comum no envio do evento S-1210).
🔍 Como identificar qual CNPJ está baixado
Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
Cenário 1: O CNPJ baixado é o da sua empresa
Se o erro ocorrer no envio de eventos gerais da empresa, consulte o CNPJ da sua empresa no site da Receita Federal. O eSocial impede envios se a situação cadastral for:
- Inapta: Omissão de declarações e demonstrativos por dois exercícios consecutivos;
- Suspensa: Solicitação de baixa em análise, inconsistência cadastral ou interrupção temporária das atividades;
- Baixada: Solicitação de baixa deferida ou realizada de ofício.
Como corrigir: Compareça a uma unidade da Receita Federal do Brasil para regularizar o cadastro da empresa.
Cenário 2: O CNPJ baixado é o da operadora de plano de saúde (S-1210)
Se a sua empresa está ativa e o erro ocorre especificamente no envio do evento S-1210, o problema geralmente está no CNPJ da operadora de plano de saúde cadastrada no convênio do funcionário.
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⚠️ Atenção Verifique se há mais de um lançamento de convênio para o trabalhador. É comum que o erro seja gerado por um segundo lançamento de convênio onde o CNPJ vinculado da operadora de plano de saúde está baixado. |
Para identificar e corrigir no sistema Folha, siga os passos abaixo:
- Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Funcionários > Histórico de convênio.
- Passo 2: Identifique a operadora de plano de saúde vinculada ao funcionário que apresentou o erro no S-1210.
- Passo 3: Verifique o campo CNPJ da operadora de saúde cadastrada.
- Passo 4: Realize a consulta deste CNPJ no site da Receita Federal para confirmar a situação cadastral.
- Passo 5: Caso o CNPJ da operadora esteja baixado, entre em contato com a operadora para obter o CNPJ ativo correto e atualize o cadastro no sistema Folha antes de reenviar o evento.
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