Conferência de bases e IRRF dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) apurados na folha complementar

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

ℹ️ Sobre os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)...

Os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) são rendimentos tributáveis, recebidos no ano calendário atual, mas cuja origem pertence a anos calendário anteriores, conforme previsto na IN RFB nº 1.500/2014.

Esse tipo de rendimento ocorre, geralmente, em folhas complementares, quando as diferenças calculadas possuem data-base em meses de um ano anterior ao ano do pagamento.

O RRA acontece quando o empregado recebe, de uma só vez, em um único mês de pagamento, valores que correspondem a competências de anos anteriores. Dessa forma:

• Sempre que as diferenças pagas na folha complementar não pertencem ao mesmo ano da data de pagamento, o cálculo do IRRF deve seguir a regra do RRA;
• Essa regra é diferente do IRRF mensal, pois possui forma própria de cálculo, definida pela Receita Federal, justamente para tratar de rendimentos pagos de forma acumulada.

Exemplo prático ⬇️

Para conferir o exemplo prático sobre o RRA na folha complementar, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

• Data-base do dissídio: 10/2023;
• Data da celebração do acordo: 04/2024;
• Data de pagamento da folha complementar: 05/2024.
• Diferenças que serão pagas:
  • 10/2023;
  • 11/2023;
  • 12/2023;
  • 13º salário de 2023.

Todos esses valores possuem origem em 2023, porém, estão sendo pagos em 2024. Portanto, essas diferenças se caracterizam como Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA):

• Quantidade de meses de RRA:
  • 10/2023;
  • 11/2023;
  • 12/2023;
  • 13º salário de 2023 (considerado como 1 mês adicional).
• Total: 
  • 4 meses de RRA pagos em 2024.

✅ Conferência do RRA – Competência 10/2023 (1º mês)

O primeiro mês de RRA desta folha complementar é em 10/2023. Por se tratar do início do cálculo, a quantidade de meses de RRA é igual a 1.

Valores apurados

• Base IRRF (salário): R$ 3.244,39;
• INSS: R$ 402,17;
• Pensão alimentícia: R$ 0,00.

Cálculo da base líquida

• Base líquida = Base IRRF − INSS − Pensão alimentícia

R$ 3.244,39 − R$ 402,17 − R$ 0,00 = R$ 2.842,22

• Base líquida: R$ 2.842,22.

Cálculo do IRRF

• Quantidade de meses de RRA: 1;
• Percentual de IRRF da base líquida: 15%;
• Aplicação da tabela: Sem multiplicação adicional (primeiro mês).

(R$ 2.842,22 x 15%) − R$ 381,44 = R$ 44,89

• IRRF devido no RRA da competência 10/2023: R$ 44,89.

✅ Conferência do RRA – Competência 11/2023 (2º mês)

O segundo mês de RRA desta folha complementar é em 11/2023. Por esse motivo, a quantidade de meses de RRA passa a ser 2 (considerando a acumulação desde 10/2023).

Bases acumuladas

• Base IRRF (salário):
  • 11/2023: R$ 3.122,68;
  • 10/2023: R$ 3.244,39.
• Base IRRF acumulada:

R$ 3.122,68 + R$ 3.244,39 = R$ 6.367,07

• Base IRRF acumulada: R$ 6.367,07.

Deduções acumuladas

• INSS:
  • 11/2023: R$ 426,51;
  • 10/2023: R$ 402,17.
• INSS acumulado:

R$ 426,51 + R$ 402,17 = R$ 828,68

• INSS acumulado: R$ 828,68.
• Pensão alimentícia: R$ 0,00.

Cálculo da base líquida acumulada

• Base líquida = Base IRRF acumulada − INSS acumulado − Pensão

R$ 6.367,07 − R$ 828,68 − R$ 0,00 = R$ 5.538,39

• Base líquida: R$ 5.538,39.

Cálculo do IRRF

• Quantidade de meses de RRA: 2;
• Percentual de IRRF da base líquida: 7,5%;
• Aplicação da tabela: 2 meses de RRA.
• IRRF acumulado:

(R$ 5.538,39 x 7,5%) − R$ 338,88 = R$ 76,50

• IRRF acumulado: R$ 76,50.

Desconto do IRRF recolhido

• Retenção do mês anterior (10/2023):
  • IRRF 10/2023: R$ 44,89;
  • IRRF devido no mês:

11/2023 = R$ 76,50 − R$ 44,89 = R$ 31,61

• IRRF devido no RRA da competência 11/2023: R$ 31,61.

✅ Conferência do RRA – Competência 11/2023 (3º mês, com 13º salário)

O terceiro mês de RRA desta folha complementar é em 12/2023. Neste mês, ocorre também o pagamento da diferença do 13º salário de 2023, que deve ser considerado como um mês adicional de RRA.

• Meses apurados: 10/2023 e 11/2023 (2 meses);
• Competência 12/2023: + 1 mês;
• Diferença de 13º salário 2023: + 1 mês;
• Total de meses de RRA acumulados: 4.

Bases acumuladas

• Base IRRF:
  • Salário 12/2023: R$ 3.122,68;
  • 13º salário 2023: R$ 3.132,83.
• Base acumulada até 11/2023: R$ 6.367,07.
• Base IRRF acumulada:

R$ 3.122,68 + R$ 3.132,83 + R$ 6.367,07

• Base IRRF acumulada: R$ 12.622,58.

Deduções acumuladas

• INSS:
  • Salário 12/2023: R$ 426,51;
  • 13º salário 2023: R$ 424,48.
• INSS acumulado até 11/2023: R$ 828,68.
• INSS acumulado:

R$ 426,51 + R$ 424,48 + R$ 828,68 = R$ 1.679,67

• INSS acumulado: R$ 1.679,67.
• Pensão alimentícia: R$ 0,00.

Cálculo da base líquida acumulada

• Base líquida = Base IRRF acumulada − INSS acumulado − Pensão

R$ 12.622,58 − R$ 1.679,67 − R$ 0,00 = R$ 10.942,91

• Base líquida: R$ 10.942,91.

Cálculo do IRRF acumulado

• Quantidade de meses de RRA: 4;
• Percentual de IRRF da base líquida: 7,5%;
• Aplicação da tabela: 4 meses de RRA.
• IRRF acumulado:

(R$ 10.942,91 x 7,5%) − R$ 677,76 = R$ 142,96

• IRRF acumulado: R$ 142,96.

Desconto do IRRF recolhido

• Retenções dos meses anteriores:
  • IRRF 10/2023: R$ 44,89;
  • IRRF 11/2023: R$ 31,61;
  • IRRF devido no mês 12/2023:

R$ 142,96 − R$ 44,89 − R$ 31,61 = R$ 66,46

• IRRF devido no mês 12/2023: R$ 66,46;
• IRRF devido no RRA da competência 12/2023: R$ 66,46.

📤 Envio do RRA ao eSocial

Os rendimentos de RRA, apurados na folha complementar, são enviados ao eSocial separada dos demais rendimentos da folha.

➡️ No portal do eSocial, essas informações são exibidas da seguinte forma:

• Demais valores da folha complementar continuam sendo exibidos no <ideDmDev>11</ideDmDev>.

• Valores referentes ao RRA são apresentados no <ideDmDev>11RRA</ideDmDev>.

Essa separação permite:

• Identificar os rendimentos acumulados;
• Aplicar adequadamente a regra específica de tributação do IRRF para RRA (conforme a legislação vigente).