Tempo estimado de leitura: 00:05:00
Orientação para meses de 31 dias considerando 30 no sistema
- Descanso Semanal Remunerado (DSR): Nos meses com 31 dias, em que o sistema considera apenas 30, caso o último dia do mês seja um DSR, ele será computado para o cálculo, desconsiderando qualquer dia útil. Esse critério busca garantir o maior benefício ao funcionário.
- eSocial: O eSocial sempre considera os dias corridos do mês. Assim, se um afastamento se encerra no dia 30 de um mês com 31 dias e o funcionário retorna ao trabalho no dia 31, ele terá direito a um dia adicional de salário. Nesse caso, é necessário registrar o evento correspondente ao pagamento desse dia.
Considerar todos os meses com 30 dias ou os dias efetivos do calendário?
Existem interpretações divergentes sobre a contagem de dias para fins de cálculo da remuneração:
- Alguns entendem que devem ser considerados os dias exatos do mês (28, 29, 30 ou 31);
- Outros, com base no artigo 64 da CLT, defendem que o cálculo deve sempre considerar 30 dias.
Independentemente do critério adotado, o empregado mensalista deve receber integralmente a remuneração estipulada em seu contrato de trabalho. Dessa forma, cabe à empresa definir se o cálculo será realizado com base nos dias efetivos do mês ou se manterá a padronização de 30 dias para todos os períodos.
Relativo a