Para realizar o cadastro e geração do evento S-2500 - Processo Trabalhista no sistema Folha Phoenix e enviar consequentemente as informações para o eSocial, execute os seguintes procedimentos:
Acesse o menu: Arquivos / Empresas / Processos Trabalhistas.
Após o acesso à tela de Pesquisa e Cadastro de Processo Trabalhista, clique no botão Inserir para inclusão dos dados do Processo Trabalhista.
Para realizar o Cadastro de Processo Trabalhista, é necessário preencher as seguintes informações:
No exemplo a seguir, vamos utilizar a Origem como 1 - Processo judicial e Tipo Colaborador com a opção: 1 - Funcionário:
- Origem: Selecione as opções conforme o tipo de processo (1 - Processo judicial ou 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER);
- Número Processo: Preencha o número do processo conforme documento homologado pela Justiça do Trabalho;
- Tipo Colaborador: Selecione as opções conforme o tipo de colaborador
1 - Funcionário
2 - Autônomo
3 - Cooperado
4 - Diretor não empregado com FGTS ou
5 - Não Cadastrado;
Observação importante: Caso a opção Tipo Colaborador corresponder ao item de seleção 5 - Não Cadastrado, é necessário realizar o preenchimento dos campos Data de Nascimento e CPF no combo de Dados do Reclamante.
Após o preenchimento e vinculação dos dados iniciais do Cadastro de Processo Trabalhista, acesse a aba Dados do Processo:
Na aba Dados do Processo, é necessário inserir as informações cadastrais conforme o documento homologado pela Justiça do Trabalho, CCP ou NINTER.
Informações de Identificação do Contribuinte:
- Responsável Direto: Selecione as opções conforme os dados de identificação do Contribuinte (1 - Sim ou 2 - Não);
Observação importante: Se for selecionada a opção:
1 - Sim, o responsável direto será a própria empresa ativa no sistema Folha Phoenix
2 - Não, é necessário vincular outra empresa que seja considerada responsável direta pela identificação do Contribuinte.
Informações Complementares do Processo Judicial:
Caso a origem do processo seja 1 - Processo judicial, serão habilitados os campos Data Sentença, Vara e Cód. Município para preenchimento das informações conforme documento homologado pela Justiça do Trabalho.
Informações Complementares CCP ou NINTER:
Caso a origem do processo seja 2 - Demanda submetida à CCP ou ao NINTER, serão habilitados os campos Data Conciliação, Âmbito de celeção do acordo e CNPJ do Sindicato Representativo para preenchimento das informações conforme documento homologado.
Observações:
Realize o preenchimento de dados específicos do Processo Trabalhista.
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Após o preenchimento dos Dados do Processo, acesse a aba Contrato de Trabalho, clique no botão Inserir e preencha as informações de situação ou condição do processo.
Ao acessar a aba Contrato de Trabalho, clique na aba Informações Contrato para inclusão de dados de situação do processo.
Para realizar o cadastro das Informações do Contrato, é necessário preencher os seguintes campos:
Tipo Contrato: Selecione as opções de acordo com a condição do processo dentre as opções disponíveis no leiaute eSocial:
Observação: está informação e muito importante, pois será ela que irá definir os campos para serem preenchidos.
Em caso de dúvidas, antes do preenchimento desta informação é de extrema importância consultar o MOS e o leiaute na documentação técnica (link para uma nova aba) , assim terá uma melhor compreensão a cerca do que representa o S-2500, bem como saber regras de preenchimento para cumprimento das obrigações solicitadas pelo eSocial.
1 – Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento;
2 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão;
3 – Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento;
4 – Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento;
5 – Empregado com reconhecimento de vínculo;
6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício;
7 - Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial;
8 - Responsabilidade indireta;
9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual).
Possui evento S-2190, S-2200 ou S-2300: Selecione as opções de acordo com as sincronizações ocorridas no eSocial (1 - Sim ou 2 - Não);
Houve reintegração: Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas (1 - Sim ou 2 - Não);
Houve reconhecimento de categoria diferente da cadastrada (eSocial ou GFIP): Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas (1 - Sim ou 2 - Não);
Código de Categoria: Selecione a categoria do trabalhador de acordo com Tabela 01 - Categorias de Trabalhadores (link para uma nova aba).
Data de início TSVE: Preencha a data de início Trabalhador Sem Vínculo Empregatício (Campo habilitado para preenchimento quando o Código de Categoria corresponder de 201 até 905);
Data de admissão original: Preencha data de admissão antes da alteração (Campo habilitado para preenchimento quando o Tipo Contrato corresponder as opções 2 ou 4);
Matrícula eSocial: Preencha a matrícula eSocial do funcionário;
Houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante: selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas (1 - Sim ou 2 - Não).
Ao selecionar a opção 1 - Sim, será habilitado o acesso a aba Natureza Atividade para envio de informações ao eSocial.
Houve reconhecimento de unicidade contratual: Selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas (1 - Sim ou 2 - Não).
Ao selecionar a opção 1 - Sim, será habilitado o acesso a aba Vínculos Incorporados para envio de informações ao eSocial.
Motivo de desligamento diferente do informado: selecione as opções de acordo com as movimentações ocorridas (1 - Sim ou 2 - Não).
Após a inclusão das Informações do Contrato, acesse a aba Informações Complementares e os seguintes campos estarão disponíveis para preenchimento:
Natureza atividade: Selecione as opções de acordo com a situação (1 - Trabalho Urbano ou 2 - Trabalho Rural);
Cargo/CBO: Inclua o código de CBO, conforme tabela oficial e atualizada;
Data Término TSVE: Preencha a data de término Trabalhador Sem Vínculo Empregatício, caso a categoria vinculada ao processo seja relacionada ao perfil citado;
Motivo Término TSVE: Preencha o motivo de término Trabalhador Sem Vínculo Empregatício, caso a categoria vinculada ao processo seja relacionada ao perfil citado.
Observação: a Sigla TSVE, significa Trabalhador Sem Vínculo Empregatício
Aba Remuneração - neste campo o usuário irá preencher se necessário com as informações de Remuneração como a Data Início, Salário Base e de Unidade de pagamento.
Aba Informações do Vínculo Trabalhista:
No aspecto de informações do vínculo trabalhista, é possível incluir os dados de tipo de regime, data de admissão, tipo de regime previdenciário, dados de transferências de funcionários, sucessão de vínculos ou desligamento.
Observação: está informação e muito importante, pois será ela que irá definir os campos para serem preenchidos.
Em caso de dúvidas, antes do preenchimento desta informação é de extrema importância consultar o MOS e o leiaute na documentação técnica (link para uma nova aba) , assim terá uma melhor compreensão a cerca do que representa o S-2500, bem como saber regras de preenchimento para cumprimento das obrigações solicitadas pelo eSocial.
Após o preenchimento das Informações Complementares, acesse a aba Natureza Atividade para inclusão de informações de data da mudança da categoria, natureza da atividade e código da categoria.
Observação importante: Essa aba será exibida somente se o usuário indicar na aba Informações Contrato que houve reconhecimento da natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.
Após o preenchimento da Natureza Atividade (se aplicável), acesse a aba Vínculos Incorporados para inclusão de informações de data de início de TSVE matrícula e código da categoria.
Observação importante: Essa aba será exibida somente se o usuário indicar na aba Informações Contrato que houve reconhecimento de unicidade contratual.
Após o preenchimento da base de dados cadastrais, é necessário acessar a aba Inf. Responsável Pagamento para inclusão de informações de períodos e competências para pagamentos de valores, conforme determinado em documento homologado pela Justiça do Trabalho.
Inicialmente, ao acessar a aba Inf. Responsável Pagamento, é preciso incluir os seguintes campos:
1 - Competência inicial e final: o usuário deverá informar, respectivamente, os meses inicial e final abrangidos pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos em todos eles.
Exemplo:
Um trabalhador ingressa na Justiça do Trabalho solicitando o pagamento de diferenças de horas extras no período de janeiro de 2022 a julho de 2022.
Ocorre que a decisão final transitada em julgado após a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial, considerou procedente o pedido apenas em relação às diferenças de horas extras de março e abril de 2022.
Neste caso, o usuário deverá preencher os campos “Início do Processo” e “Fim do Processo”, respectivamente, com 01/2022 e 07/2022.
2 - Repercussão processo: Necessário incluir a informação para definir se o processo é apenas indenizatório ou se existe tributação de encargos (FGTS, INSS ou IRRF);
O usuário irá selecionar umas das opções abaixo:
- Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS com rendimentos informados em S-2501
- Decisão sem repercussão tributária ou FGTS
- Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com rendimentos informados em S-2501
- Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda com pagamento através de depósito judicial
- Decisão com repercussão tributária ou FGTS com pagamento através de depósito judicial
Dica: Após a seleção de qual tipo de Repercussão processo, foi informada, será necessário o preenchimento dos dados na sub-aba Período
Para realizar o preenchimento das informações, clique no botão Inserir constante na sub-aba Período e será habilitada a tela Inf. Responsável Pagamento - Períodos:
Competência: Preencha a competência específica para inclusão das remunerações sobre contribuições previdenciárias e de FGTS.
- Bases de cálculo de contribuição previdenciária:
- Valor sobre remuneração: Preencher o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração mensal do trabalhador;
- Valor sobre a remuneração 13º salário: Preencher o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração do trabalhador referente ao 13º salário;
- Grau de Exposição a agentes nocivos: Preencher com o código que representa o grau de exposição a agentes nocivos, dentre as opções:
1 – Não ensejador de aposentadoria especial;
2 – Ensejador de aposentadoria especial - FAE15_12% (15 anos de contribuição e alíquota de 12%);
3 – Ensejador de aposentadoria especial - FAE20_09% (20 anos de contribuição e alíquota de 9%);
4 – Ensejador de aposentadoria especial - FAE25_06% (25 anos de contribuição e alíquota de 6%).
- Bases de cálculo de FGTS para geração de guia para competências anteriores ao início do FGTS Digital:
- Base de Cálculo FGTS: Preencher o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador (sem 13° salário);
- Base FGTS declarada apenas em SEFIP: Preencher o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador declarada somente na SEFIP;
- Base FGTS declarada no eSocial e ainda não recolhida: preencher o valor da base de cálculo do FGTS sobre a remuneração do trabalhador declarada no eSocial e ainda não recolhida.
Neste exemplo iremos demostrar um cenário.
Após a inclusão de todas as competências relacionadas ao período contestado no processo trabalhista, clique no botão Gravar.
3 - Indenização substitutiva do seguro desemprego e/ou Indenização substitutiva de abono salarial do PIS quando a empresa é condenada a declarar as informações para liberação ao trabalhador.
Observação importante: Ao assinalar o campo Indenização substitutiva de abono salarial, será habilitado o acesso a sub-aba Abono para preenchimento e inclusão de Ano Base para envio de informação ao eSocial.
Após a gravação do cadastro do Processo Trabalhista, será gerado o evento S-2500 - Processo Trabalhista para envio ao eSocial!
Relativo a