Folha | S-2501 - Informações dos tributos decorrentes de processo trabalhista

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

Como cadastrar e gerar o evento S-2501?

Para realizar o cadastro e geração do evento S-2501 - Informações dos tributos decorrentes de processo trabalhista no sistema Folha e enviar as informações para o eSocial, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

• Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Empresas > Contribuições decorrentes de processo trabalhista.

• Passo 2: Após o acesso a tela de pesquisa e cadastro de contribuições decorrentes do processo trabalhista, clique no botão Inserir para inclusão dos dados dos tributos decorrentes do processo trabalhista.

• Passo 3: Para realizar o Ccadastro de contribuições decorrentes do processo trabalhista, é necessário preencher as seguintes informações:
  • Número processo: Selecione o número do processo conforme documento homologado pela Justiça do Trabalho e já cadastrado através do S-2500;
  • Data pagamento: Preencha com a data de pagamento da parcela prevista no acordo/sentença;
  • Observações: Realize o preenchimento de observações do pagamento de parcela prevista no acordo/sentença;
  • Reclamante: Selecione o reclamante vinculado ao processo já cadastrado através do S-2500.

• Passo 4: Após o preenchimento e vinculação dos dados iniciais do cadastro de contribuições decorrentes de processo trabalhista, acesse a aba INSS;
• Passo 5: Na aba INSS, é necessário inserir as informações das contribuições sociais devidas à previdência social e outras entidades e fundos, por Código de Receita (CR):
  • Competência: Preencha com a competência da parcela prevista no acordo/sentença;
  • Tipo: Selecione o tipo de tributo de acordo com o pagamento (INSS ou INSS 13º);
  • Base de cálculo: Preencha com o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração (mensal ou 13º) do trabalhador;
  • Código da receita: Selecione o código de receita de acordo com a Tabela 29 - Códigos de receita - Reclamatória trabalhista eSocial versão S-1.1 Beta - Tabelas (link para uma nova aba);
  • Descrição da receita: O campo será preenchido de forma automática pelo sistema de acordo com o código de receita selecionado, respeitando a Tabela 29 - Códigos de receita - Reclamatória trabalhista eSocial versão S-1.1 Beta - Tabelas (link para uma nova aba);
  • Alíquota: Defina a alíquota de acordo com o código de receita selecionado, respeitando a Tabela 29 - Códigos de receita - Reclamatória trabalhista eSocial versão S-1.1 Beta - Tabelas (link para uma nova aba);
  • Valor: Informe o valor de acordo com a base de cálculo preenchida e a alíquota correspondente ao código de receita selecionado;
  • Inserir valor manualmente: Ao assinalá-lo, será habilitado o campo para preenchimento manual do valor.

• Passo 6: Na aba IRRF, é necessário inserir as informações do imposto de renda por Código de Receita (CR) e selecionar no campo Tipo de cadastro qual informação será enviada.

• Passo 7: Para realizar o cadastro de Informações de IRRF, é necessário preencher os seguintes campos:
  • Código da receita: Selecione o código de receita (593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho ou 188951 - IRRF - RRA - Decisão da Justiça do Trabalho);
  • Valor: Preencha o valor correspondente ao Código de Receita (CR);
  • Descrição da receita: O campo será preenchido de forma automática pelo sistema de acordo com o código de receita selecionado.

• Passo 8: Antes de iniciar o preenchimento de Informações complementares, é necessário selecionar um registro de informações de IRRF;
• Passo 9: Para o preenchimento das Informações Complementares, é necessário selecionar no campo Informação para o eSocial quais dados serão enviados;
• Passo 10: Para preencher informações sobre a dedução do rendimento tributável relativa a dependentes, selecione a opção 1- Dependentes e o sistema habilitará os seguintes campos:
  • Tipo de rendimento: Selecione tipo de rendimento (11 - Remuneração mensal ou 12 - 13º salário);
  • CPF do dependente: Preencha com o número de inscrição do dependente no CPF;
  • Valor da dedução: Preencha com o valor da dedução da base de cálculo.

• Passo 11: Para o preenchimento das Informações complementares, é necessário selecionar no campo Informação para o eSocial quais dados serão enviados;
• Passo 12: Para preencher informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais, selecione a opção 2 - Não retenção de tributos e depósitos e o sistema habilitará os seguintes campos:
  • Tipo de processo: Selecione o tipo de processo (1 - Administrativo ou 2 - Judicial);
  • Número do processo: Preencha com o número do processo administrativo/judicial;
  • Código da suspensão: preencha com o código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

• Passo 13: Ainda na opção Não retenção de tributos e depósitos, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Valores não tributáveis e depósitos judiciais com os seguintes campos:
  • Tipo de retenção ou depósito: Selecione o tipo de valor será informado dentre as opções disponíveis:
    1. Retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial;
    2. Depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial;
    3. Compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial;
    4. Compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial;
    5. Rendimento com exigibilidade suspensa.
  • Período de apuração: Selecione qual o período de apuração (1 - Mensal ou 2 - Anual (13° salário);
  • Valor: Preencha com o valor correspondente ao tipo de retenção ou depósito.

• Passo 14: Ainda na opção Não retenção de tributos e depósitos, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Deduções com exigibilidade suspensa com os seguintes campos:
  • Tipo da dedução: Selecione o tipo de dedução:
    • 1 - Previdência oficial;
    • 5 - Pensão alimentícia;
    • 7 - Dependentes.
  • Valor: Preencha com o valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa.

• Passo 15: Ainda na opção Não retenção de tributos e depósitos, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Deduções suspensas por dependentes e beneficiários com os seguintes campos:
  • CPF do dependente: Preencha com o número de inscrição do dependente no CPF;
  • Valor: Preencha com o valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa.

• Passo 16: Para o preenchimento das Informações complementares, é necessário selecionar no campo Informação para o eSocial quais dados serão enviados;
• Passo 17: Para preencher informações sobre os beneficiários da pensão alimentícia, selecione a opção 3 - Pensão alimentícia e o sistema habilitará os seguintes campos:
  • Tipo de rendimento: Selecione o tipo de rendimento:
    • 11 - Remuneração mensal; 
    • 12 - 13º salário; 
    • 18 - RRA;
    • 79 - Rendimento isento ou não tributável).
  • CPF do dependente: Preencha com o número de inscrição do dependente/beneficiário da pensão alimentícia no CPF;
  • Valor da pensão: Preencha com o valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia.

• Passo 18: Para o preenchimento das Informações complementares, é necessário selecionar no campo Informação para o eSocial quais dados serão enviados;
• Passo 19: Para preencher informações relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), selecione a opção 4 - RRA e advogados e o sistema habilitará os seguintes campos:
  • Descrição do RRA: Preencha com a descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA);
  • Meses acumulados RRA: Preencha com o número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).

• Passo 20: Ainda na opção RRA e advogados, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Despesas com processo judicial com os seguintes campos:
  • Despesas com custas judiciais: Preencha com o valor das despesas com custas judiciais;
  • Despesas totais com advogados: Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).

• Passo 21: Ainda na opção RRA e advogados, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Advogados com os seguintes campos:
  • Tio de inscrição: Selecione o tipo de inscrição (1 - CNPJ ou 2 - CPF);
  • Número da inscrição: Preencha com o número de inscrição do advogado correspondente ao tipo de inscrição;
  • Despesa com advogado: Preencha com o valor da despesa com o advogado, se houver.

• Passo 22: Para o preenchimento das Informações Complementares, é necessário selecionar no campo Informação para o eSocial quais dados serão enviados;
• Passo 23: Para preencher informações relativas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda, selecione a opção 5 - Valores tributáveis, deduções e/ou isenções e o sistema habilitará os seguintes campos:
  • Tipo de rendimento: Selecione o tipo de valor será informado dentre as opções disponíveis:
    1. Juros de mora;
    2. Previdência oficial;
    3. Rendimento isento ou não tributável;
    4. Rendimento isento de aposentadoria;
    5. Rendimento isento moléstia grave;
    6. Rendimento tributável 13º salário;
    7. Rendimento tributável mensal.
  • Valor: Preencha com o valor correspondente ao tipo de rendimento selecionado;
  • Descrição: Preencha a descrição do rendimento isento ou não tributável informado (Campo habilitado para preenchimento quando o Tipo de rendimento corresponder a opção 3).

• Passo 24: Para o preenchimento da data relativa à moléstia grave atribuída pelo laudo, é necessário preencher o seguinte campo na seção Data do laudo dentro do tipo de cadastro, Laudo da moléstia e dependentes não cadastrados:
  • Data do lado: Preencha com a data da moléstia grave atribuída pelo laudo sendo igual ou superior ao ano de 1900.

• Passo 25: Ainda na opção Laudo da moléstia e dependentes não cadastrados, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Dependentes não cadastrados com os seguintes campos:
  • CPF: Preencha com o número de inscrição do dependente no CPF;
  • Data de nascimento: Preencha com a data de nascimento do dependente;
  • Nome: Preencha com o nome do dependente;
  • Dedução de seu rendimento tributável pelo imposto de renda: Ao assinalar esse campo será habilitado o campo para seleção do Tipo de dependente, de acordo com a Tabela 07 - Tipos de dependente eSocial versão S-1.1 Beta - Tabelas (link para uma nova aba);
  • Descrição da dependência: Preencha com a descrição da dependência (campo habilitado para preenchimento quando o Tipo corresponder a opção 99 - Agregado/outros).

• Passo 26: Após a gravação do cadastro de contribuições decorrentes do processo trabalhista, será gerado o evento S-2501 - Informações de tributos decorrentes de processo trabalhista para envio ao eSocial.