Para realizar o cadastro e geração do evento S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista no sistema Folha Phoenix e consequentemente enviar as informações para o eSocial, execute os seguintes procedimentos:
Acesse o menu: Arquivos / Empresas / Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista.
Após o acesso a tela de Pesquisa e Cadastro de Contribuições Decorrentes do Processo Trabalhista, clique no botão Inserir para inclusão dos dados dos Tributos Decorrentes do Processo Trabalhista.
Para realizar o Cadastro de Contribuições Decorrentes do Processo Trabalhista, é necessário preencher as seguintes informações:
- Número Processo: Selecione o número do processo conforme documento homologado pela Justiça do Trabalho e já cadastrado através do S-2500;
- Data Pagamento: Preencha com a data de pagamento da parcela prevista no acordo/sentença;
- Observações: Realize o preenchimento de observações do pagamento de parcela prevista no acordo/sentença;
- Reclamante: Selecione o reclamante vinculado ao processo já cadastrado através do S-2500.
Após o preenchimento e vinculação dos dados iniciais do Cadastro de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista, acesse a aba INSS:
Na aba INSS, é necessário inserir as informações das contribuições sociais devidas à Previdência Social e Outras Entidades e Fundos, por Código de Receita - CR.
- Competência: Preencha com a competência da parcela prevista no acordo/sentença;
- Tipo: Selecione o tipo de tributo de acordo com o pagamento (INSS ou INSS 13º);
- Base de cálculo: Preencha com o valor da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a remuneração (mensal ou 13º) do trabalhador;
- Código da receita: Selecione o código de receita de acordo com a Tabela 29 - Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista eSocial versão S-1.1 Beta - Tabelas (link para uma nova aba)
- Descrição da receita: O campo será preenchido de forma automática pelo sistema de acordo com o código de receita selecionado, respeitando a Tabela 29 - Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista eSocial versão S-1.1 Beta - Tabelas (link para uma nova aba)
- Alíquota: O campo será preenchido de forma automática pelo sistema de acordo com o código de receita selecionado, respeitando a Tabela 29 - Códigos de Receita - Reclamatória Trabalhista eSocial versão S-1.1 Beta - Tabelas (link para uma nova aba)
- Valor: O campo será preenchido de forma automática pelo sistema de acordo com a base de cálculo preenchida e a alíquota correspondente ao código de receita selecionado;
Observação importante: Ao assinalar o campo Inserir Valor Manualmente, será habilitado o campo para preenchimento manual do Valor.
Na aba IRRF, é necessário inserir as informações do Imposto de Renda, por Código de Receita - CR, e selecionar no campo Tipo de cadastro qual informação será enviada.
Para realizar o cadastro de Informações de IRRF, é necessário preencher os seguintes campos:
- Código da receita: Selecione o código de receita (593656 - IRRF - Decisão da Justiça do Trabalho ou 188951 - IRRF - RRA - Decisão da Justiça do Trabalho);
- Valor: Preencha o valor correspondente ao Código de Receita - CR.
- Descrição da receita: O campo será preenchido de forma automática pelo sistema de acordo com o código de receita selecionado.
Observação importante: Antes de iniciar o preenchimento de Informações Complementares é necessário selecionar um registro de Informações de IRRF.
Para o preenchimento das Informações Complementares, é necessário selecionar no campo Informação para o eSocial quais dados serão enviados.
Para preencher informações sobre a dedução do rendimento tributável relativa a dependentes, selecione a opção: 1 - Dependentes e o sistema habilitará os seguintes campos:
- Tipo de rendimento: Selecione tipo de rendimento (11 - Remuneração mensal ou 12 - 13º salário);
- CPF do dependente: Preencha com o número de inscrição do dependente no CPF;
- Valor da dedução: preencha com o valor da dedução da base de cálculo.
Adicionar
Para o preenchimento das Informações Complementares, é necessário selecionar no campo Informação para o eSocial quais dados serão enviados.
Para preencher informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais, selecione a opção 2 - Não retenção de tributos e depósitos e o sistema habilitará os seguintes campos:
- Tipo de processo: Selecione o tipo de processo (1 - Administrativo ou 2 - Judicial);
- Número do processo: Preencha com o número do processo administrativo/judicial;
- Código da suspensão: preencha com o código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.
Ainda na opção Não retenção de tributos e depósitos, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Valores não tributáveis e depósitos judiciais com os seguintes campos:
-
Tipo de retenção ou depósito: Selecione o tipo de valor será informado dentre as opções disponíveis:
- 1. Retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.
- 2. Depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial.
- 3. Compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial.
- 4. Compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial.
- 5. Rendimento com exigibilidade suspensa.
- Período de apuração: Selecione qual o período de apuração (1 - Mensal ou 2 - Anual (13° salário);
- Valor: Preencha com o valor correspondente ao tipo de retenção ou depósito.
Ainda na opção Não retenção de tributos e depósitos, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Deduções com exigibilidade suspensa com os seguintes campos:
-
Tipo da dedução: Selecione o tipo de dedução:
- 1 - Previdência oficial;
- 5 - Pensão alimentícia;
- 7 - Dependentes;
- Valor: Preencha com o valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa.
Ainda na opção Não retenção de tributos e depósitos, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Deduções suspensas por dependentes e beneficiários com os seguintes campos:
- CPF do dependente: Preencha com o número de inscrição do dependente no CPF;
- Valor: Preencha com o valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa.
Observação importante: Para gravar as informações de uma seção é necessário que as informações das seções anteriores sejam preenchidas, caso contrário o sistema apresentará o erro fatal abaixo:
Para o preenchimento das Informações Complementares, é necessário selecionar no campo Informação para o eSocial quais dados serão enviados.
Para preencher informações sobre os beneficiários da pensão alimentícia, selecione a opção 3 - Pensão alimentícia e o sistema habilitará os seguintes campos:
-
Tipo de rendimento: Selecione o tipo de rendimento:
- 11 - Remuneração mensal;
- 12 - 13º salário;
- 18 - RRA
- 79 - Rendimento isento ou não tributável);
- CPF do dependente: Preencha com o número de inscrição do dependente/beneficiário da pensão alimentícia no CPF;
- Valor da pensão: preencha com o valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia.
Para o preenchimento das Informações Complementares, é necessário selecionar no campo Informação para o eSocial quais dados serão enviados.
Para preencher informações relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA, selecione a opção 4 - RRA e advogados e o sistema habilitará os seguintes campos:
- Descrição do RRA: Preencha com a descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA;
- Meses acumulados RRA: Preencha com o número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Ainda na opção RRA e advogados, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Despesas com processo judicial com os seguintes campos:
- Despesas com custas judiciais: Preencha com o valor das despesas com custas judiciais;
- Despesas totais com advogados: preencher com o valor total das despesas com advogado(s).
Ainda na opção RRA e advogados, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Advogados com os seguintes campos:
- Tio de inscrição: Selecione o tipo de inscrição (1 - CNPJ ou 2 - CPF);
- Número da inscrição: Preencha com o número de inscrição do advogado correspondente ao tipo de inscrição;
- Despesa com advogado: preencha com o valor da despesa com o advogado, se houver.
Para o preenchimento das Informações Complementares, é necessário selecionar no campo Informação para o eSocial quais dados serão enviados.
Para preencher informações relativas a rendimentos tributáveis e a deduções e/ou isenções de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda, selecione a opção 5 - Valores tributáveis, deduções e/ou isenções e o sistema habilitará os seguintes campos:
-
Tipo de rendimento: Selecione o tipo de valor será informado dentre as opções disponíveis:
- 1 - Juros de mora
- 2 - Previdência oficial
- 3 - Rendimento isento ou não tributável
- 4 - Rendimento isento de aposentadoria
- 5 - Rendimento isento moléstia grave
- 6 - Rendimento tributável 13º salário
- 7 - Rendimento tributável mensal
- Valor: Preencha com o valor correspondente ao tipo de rendimento selecionado.
- Descrição: Preencha a descrição do rendimento isento ou não tributável informado (Campo habilitado para preenchimento quando o Tipo de rendimento corresponder a opção 3).
Para o preenchimento da data relativa à moléstia grave atribuída pelo laudo, é necessário preencher o seguinte campo na seção Data do laudo dentro do tipo de cadastro, Laudo da moléstia e dependentes não cadastrados:
Data do lado: Preencha com a data da moléstia grave atribuída pelo laudo sendo igual ou superior ao ano de 1900.
Ainda na opção Laudo da moléstia e dependentes não cadastrados, o sistema habilitará a seção para preenchimento de Dependentes não cadastrados com os seguintes campos:
- CPF: Preencha com o número de inscrição do dependente no CPF;
- Data de nascimento: Preencha com a data de nascimento do dependente;
- Nome: Preencha com o nome do dependente;
Observação importante: Ao assinalar o campo Dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda, será habilitado o campo para seleção do Tipo de dependente, de acordo com a Tabela 07 - Tipos de Dependente;
Descrição da dependência: Preencha com a descrição da dependência (Campo habilitado para preenchimento quando o Tipo corresponder a opção 99 - Agregado/Outros).
Após a gravação do cadastro de Contribuições Decorrentes do Processo Trabalhista, será gerado o evento S-2501 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista para envio ao eSocial!
Relativo a