Resumo:
1. Entenda o motivo da ocorrência do erro 1660 no envio de eventos ao eSocial.
2. Confira quais naturezas jurídicas exigem o envio por CPF vinculado a CAEPF.
3. Veja como ajustar o cadastro da empresa no Folha e reenviar os eventos pelo Robomatic eSocial.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Estar logado no sistema Folha Phoenix.
Mensagem de ocorrência
Este evento não é permitido para declarante CNPJ com natureza jurídica igual a [119-8, 212-7, 228-3, 303-4, 310-7, 323-9, 324-7, 329-8, 402-2, 408-1, 409-0, 411-1, 412-0].
O que significa este erro?
O erro 1660 ocorre quando um evento é enviado ao eSocial utilizando o CNPJ da empresa, mas a natureza jurídica do declarante está entre aquelas para as quais o eSocial determina que as informações sejam enviadas utilizando o CPF do responsável, vinculado a um CAEPF.
Ou seja, a empresa possui CNPJ, mas, para o eSocial, o envio deve ser realizado pelo CPF + CAEPF, conforme a natureza jurídica.
Essa é uma regra do próprio eSocial e pode afetar o envio de diferentes eventos.
Quais naturezas jurídicas seguem essa regra?
De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), as naturezas jurídicas relacionadas a essa regra incluem:
- 212-7 – Sociedade em conta de participação
- 221-6 – Empresa domiciliada no exterior
- 310-7 – Comissão de conciliação prévia
- 321-2 – Fundação ou associação domiciliada no exterior
- 323-9 – Comunidade indígena
- 324-7 – Fundo privado
- 329-8 – Frente plebiscitária ou referendária
- 402-2 – Segurado especial
- 408-1 – Contribuinte individual
- 409-0 – Candidato a cargo político eletivo
- 411-1 – Leiloeiro
- 412-0 – Produtor rural (pessoa física)
Atenção
Confira a natureza jurídica cadastrada para a empresa e compare com a natureza jurídica apresentada na mensagem de ocorrência. Se ela estiver entre as relacionadas pelo eSocial, o cadastro deverá ser ajustado para que o envio seja realizado utilizando CPF + CAEPF, em vez do CNPJ.
Como corrigir?
Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
Para corrigir o erro, é necessário ajustar o cadastro da empresa no sistema Folha, substituindo o CNPJ pela inscrição CAEPF e informando o CPF do responsável.
1. Altere o cadastro da empresa
No sistema Folha, acesse o menu Arquivos > Empresas > Empresas e execute os passos abaixo:
- Passo 1: Localize a empresa que apresentou o erro.
- Passo 2: Clique em Alterar.
- Passo 3: No cadastro da empresa, localize os campos de identificação.
- Passo 4: Remova a informação preenchida no campo CNPJ.
- Passo 5: Informe o CPF do responsável.
- Passo 6: Informe o CAEPF correspondente à empresa.
- Passo 7: Clique em Gravar para salvar o cadastro.
Atenção
O CAEPF informado deve corresponder à empresa e ao responsável pelo cadastro. Não utilize um CAEPF de outra empresa ou responsável.
2. Atualize e reenvie o evento
Após ajustar o cadastro da empresa, realize a atualização e reenvio:
- Passo 1: Acesse o menu Robomatic eSocial > Gerador XML.
- Passo 2: Clique em Atualizar.
- Passo 3: Localize o evento que apresentou o erro 1660.
- Passo 4: Selecione o evento e clique em Enviar.
- Passo 5: Acompanhe o retorno do eSocial e confirme se o evento foi aceito.
Legislação
Para mais informações sobre essa regra, consulte o Manual de Orientação do eSocial - MOS (link para uma nova aba), página 11.
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