Tempo estimado de leitura: 00:05:00
Conferindo o 13º complementar no informe de rendimentos
Para esta conferência, é necessário confirmar a data de pagamento do 13º salário complementar, pois isso definirá o regime de pagamento. Se estiver tudo certo, prossiga com a leitura!
01. Regime de competência
A) Recibo de pagamento do 13º salário 2ª parcela: Pago em: 20/12/2024.
B) Recibo de pagamento do mês 12/2024: Pago em: 20/12/2024:
- Cálculo para conferência do 13º complementar:
| (+) | 13º salário 2ª parcela | R$ 2.380,00 |
| (+) | 13º salário complementar | R$ 24,34 |
| (-) | INSS sobre 13º salário | R$ 193,02 |
| (-) | INSS sobre 13º salário complementar | R$ 2,19 |
| (-) | Dependentes – Neste cenário 3 | R$ 568,77 |
| (=) | Valor líquido do 13º salário | R$ 1.640,36 |
02. Regime de caixa
Em caso de décimo terceiro salário pago parceladamente após dezembro, o valor do IRRF a ele relativo, deve obedecer à regra fixada no art. 13 § 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29 de outubro de 2014 (link para uma nova aba):
§ 3º – No caso de pagamento de complementação de Gratificação Natalina, posteriormente ao mês de quitação, o imposto deve ser recalculado tomando-se por base o total desse rendimento, mediante utilização da tabela do mês de quitação, deduzindo-se do imposto assim apurado o valor retido anteriormente.
De acordo com a Solução de Consulta COSIT nº 633 de 26 de dezembro de 2017 (link para uma nova aba):
Os valores do décimo terceiro salário pagos parceladamente a partir de dezembro e os respectivos valores do IRRF devem ser informados na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) referente ao ano calendário em que cada parcela for paga.
Neste caso, se o 13º salário complementar foi pago no mês de janeiro de 2024, as informações declaratórias referentes a essa verba devem ser mencionadas somente no ano calendário de 2024.
A) Recibo de pagamento do mês 12/2023: Pago em: 05/01/2024:
B) Recibo de pagamento do mês 12/2024: Pago em: 20/12/2024.
- Cálculo para conferência do 13º complementar:
| (+) | 13º salário 2ª parcela | R$ 2.678,34 |
| (+) | Adicional de insalubridade sem salário – 13º salário 2ª parcela | R$ 250,00 |
| (+) | 13º salário complementar | R$ 32,55 |
| (-) | INSS sobre 13º salário | R$ 250,21 |
| (-) | INSS sobre 13º salário complementar | R$ 3,91 |
| (-) | IRRF sobre 13º salário complementar | R$ 2,45 |
| (-) | Dependentes – Neste cenário 0 | R$ 0,00 |
| (=) | Valor líquido do 13º salário | R$ 2.696,49 |
Saiba mais sobre o 13º salário complementar
Confira como conferir os cálculos de 13º complementar acessando o artigo abaixo:
Relativo a