Cadastro de empresas de construção civil

03. Definindo a empresa como local rateado:

• Acesse o menu Arquivos → Parâmetros por empresa;
• Na aba Diversos, selecione o checkbox Local rateado (tomador de serviço);
• Clique em Gravar.

04. Cadastro de locais:

• Acesse o menu Arquivos → Empresas → Local de trabalho.

• Acione o botão Copiar;
• Os dados da empresa serão duplicados permitindo seu cadastro como local de trabalho.

A) Cenário 01 | Cadastro do local administrativo:

• No cadastro do local da construtora como local administrativo, os dados serão idênticos aos cadastrados para a empresa. No entanto, é fundamental observar atentamente os seguintes campos:

• Quadro Documentos:

  • CNPJ: Deve ser igual ao CNPJ do cadastro da construtora.

• Quadro Obras: Os campos desta seção permanecem ocultos, não sendo necessário nenhum preenchimento.
• Quadro INSS:

  • Cód. FPAS: Informar o mesmo código do cadastro da empresa;

  • Cód. terceiros: Informar o mesmo código do cadastro da empresa;

  • %RAT: Deve ser o mesmo do cadastro da empresa na aba Folha;

  • Tipo lotação: É um código determinado pela Tabela 10 – Tipos de lotação tributária no anexo I – Tabelas do leiautes do eSocial. No caso do local administrativo, o tipo de lotação será sempre o código 1;

  • Este local desonera conforme Lei 13.161/15: Este campo deve ser marcado para indicar que o local está enquadrado na desoneração prevista pela Lei nº 13.161/2015, caso a empresa atenda aos requisitos estabelecidos na legislação.

B) Cenário 02 | Cadastro de obra própria:

• No cadastro de uma obra própria da construtora, considera-se uma obra sob responsabilidade direta da empresa, registrada e vinculada ao seu CNPJ. Nesta etapa, é fundamental verificar os seguintes campos:

• Quadro Documentos:

  • CNPJ: Informar o CNPJ da construtora, pois é o mesmo utilizado no registro da obra junto à Receita Federal.

  • CEI/CNO: Indicar o número de inscrição da obra na Receita Federal. Para obras cadastradas antes da implantação do eSocial, utiliza-se o código CEI; para obras registradas posteriormente, aplica-se o código CNO.

• Quadro Obras:

  • Obra própria/empreitada total: Deve ser indicado que a obra pertence à própria construtora.

• Quadro INSS:

  • Cód. FPAS: Informar o código correspondente;

  • Cód. terceiros: Preencher conforme aplicável;

  • Tipo lotação: Para obras próprias, o tipo de lotação será sempre código 1;

  • % RAT: Informar a mesma alíquota RAT registrada no cadastro da empresa;

  • Este local desonera conforme Lei 13.161/15: Caso a obra esteja enquadrada na desoneração, essa opção deve ser marcada. A legislação permite a escolha da desoneração por obra, o que significa que podem coexistir obras CEI/CNO com e sem enquadramento na desoneração.

C) Cenário 03 | Cadastro de local (terceiros):

• O cadastro de uma obra de terceiros refere-se a uma obra aberta pelo cliente e não diretamente pela construtora.

• Quadro Documentos:

  • CNPJ: Informar o CNPJ vinculado ao cadastro da obra junto à Receita Federal;

  • CEI/CNO: Indicar o número de inscrição da obra na Receita Federal. Para obras registradas antes da implementação do eSocial, utiliza-se o código CEI; para obras cadastradas posteriormente, aplica-se o código CNO.

• Quadro Obras:

  • Empreitada parcial: Deve-se indicar que a obra não pertence à construtora. Ao selecionar essa opção, o campo CNPJ será habilitado automaticamente, devendo ser preenchido com o CNPJ da construtora responsável pela execução parcial da obra.

• Quadro INSS:

  • Cód. FPAS: Informar o código correspondente à atividade do CEI/CNO da obra;

  • Cód. terceiros: Registrar o código de terceiros correspondente ao FPAS informado;

  • % RAT: Indicar a mesma alíquota RAT registrada no cadastro da empresa;

  • Tipo lotação: Para obras que não pertencem à construtora, mas aos clientes, o tipo de lotação será sempre código 2. Somente para esse tipo de lotação, ao enviar o XML, os dados do CNO da obra serão transmitidos.

  • Este local desonera conforme Lei 13.161/15: Caso a obra esteja enquadrada na desoneração, essa opção deve ser marcada. A legislação permite a escolha da desoneração por obra, o que possibilita a coexistência de obras CEI/CNO com e sem enquadramento na desoneração.