Resumo:
1. Saiba como proceder com o desconto das parcelas de empréstimo consignado (Crédito do Trabalhador) em transferências entre empresas do mesmo grupo econômico ou entre matriz e filial.
2. Confira o passo a passo para validar os eventos no eSocial e consultar a disponibilidade das parcelas no Portal Emprega Brasil antes de realizar o lançamento no Folha.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Estar logado no sistema Folha;
- Possuir acesso ao Portal Emprega Brasil (link para uma nova aba) e ao Portal do eSocial.
Quando utilizar este artigo?
Utilize este artigo quando um funcionário com empréstimo consignado for transferido para outra empresa do mesmo grupo econômico ou entre matriz e filial, e for necessário verificar como proceder com o desconto das parcelas no Folha.
O procedimento varia conforme o tipo de transferência e a disponibilização das informações do empréstimo no Portal Emprega Brasil (link para uma nova aba).
Transferência de funcionários para empresas do mesmo grupo econômico
Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
Quando um trabalhador é transferido para outra empresa do mesmo grupo econômico, ou quando ocorre mudança de empresa por fusão, cisão ou incorporação, é necessário verificar como o empréstimo consignado será disponibilizado para o novo CNPJ.
Embora o contrato de trabalho tenha continuidade, para fins de registro no eSocial, a transferência entre empresas com CNPJs diferentes envolve a formalização dos eventos de desligamento na empresa de origem e admissão na empresa de destino:
- Empresa de origem: envio do evento S-2299 – Desligamento, com o motivo de transferência correspondente.
- Empresa de destino: envio do evento S-2200 – Cadastramento inicial do vínculo e admissão/Ingresso de trabalhador, com o tipo de admissão correspondente à transferência.
O que conferir quando o empréstimo não aparecer no novo CNPJ?
- Passo 1: Verifique os eventos de transferência no eSocial: confirme se os eventos foram enviados e processados corretamente. Na empresa de origem, verifique o processamento do evento S-2299 – Desligamento. Na empresa de destino, verifique o processamento do evento S-2200 – Admissão informado para a transferência.
- Passo 2: Consulte o empréstimo no Portal Emprega Brasil: acesse o Portal Emprega Brasil (link para uma nova aba) e consulte os empréstimos do trabalhador para a competência desejada. Verifique se o contrato e a parcela correspondente estão disponíveis para o CNPJ da empresa de destino.
- Passo 3: Se o empréstimo estiver disponível para o novo CNPJ: confira o contrato, o valor da parcela e a competência. Estando as informações corretas, realize a importação do empréstimo no Folha, conforme o procedimento do sistema.
- Passo 4: Se o empréstimo não estiver disponível para o novo CNPJ: entre em contato com o canal responsável pelo Portal Emprega Brasil para verificar se a transferência do vínculo foi atualizada e se o contrato consignado está associado à empresa de destino.
- Passo 5: Se o empréstimo não aparecer em nenhum dos CNPJs: informe ao canal responsável que o contrato não está disponível nem para a empresa de origem nem para a de destino e solicite a verificação da atualização das informações.
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⚠️ Atenção A empresa de destino deve conferir a disponibilização do empréstimo para seu CNPJ antes de realizar o desconto. Não utilize apenas as informações do vínculo anterior para efetuar o lançamento, evitando descontos indevidos ou em duplicidade. |
Transferência de funcionários entre matriz e filial
Quando um funcionário é transferido entre matriz e filial, a matrícula é mantida. O Portal Emprega Brasil disponibiliza um único arquivo para cada competência, que contempla os empréstimos dos estabelecimentos relacionados.
No entanto, as informações dos empréstimos são identificadas por estabelecimento. Por isso, após a transferência, é importante verificar se o empréstimo e a parcela correspondente estão disponíveis para o estabelecimento de destino.
Se o empréstimo não aparecer no estabelecimento de destino, siga as orientações de conferência abaixo:
O que conferir quando o empréstimo não aparecer no estabelecimento de destino?
- Passo 1: Verifique a transferência no eSocial: se o empréstimo não estiver disponível para o estabelecimento de destino, confira se a transferência foi informada corretamente ao eSocial. Acesse o Portal do eSocial > Gestão de empregados, pesquise o funcionário pelo CPF, acesse Movimentação trabalhista, localize o evento S-2206 – Alteração do contrato de trabalho e confira se ele foi transmitido e processado corretamente.
- Passo 2: Consulte o arquivo no Portal Emprega Brasil: após confirmar o processamento do evento S-2206 no eSocial, acesse o Portal Emprega Brasil (link para uma nova aba) e consulte os empréstimos do trabalhador para a competência desejada. Verifique se o empréstimo e a parcela correspondente estão associados ao estabelecimento de destino.
- Passo 3: Se as informações continuarem desatualizadas: se o evento S-2206 estiver processado corretamente, mas o empréstimo continuar indisponível para o estabelecimento de destino ou vinculado ao estabelecimento anterior, consulte o canal responsável pelo Portal Emprega Brasil (link para uma nova aba) para verificar a atualização das informações do vínculo.
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