Informações
Atualmente, esse parâmetro está disponível exclusivamente para o relatório mensal da folha de pagamento, mas será estendido, em breve, aos demais relatórios do sistema.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
🏳️⚧️ O que é nome social?
É o nome pelo qual a pessoa se identifica e deseja ser chamada, diferente do nome civil (registrado em documentos). Seu uso é voltado principalmente para garantir o reconhecimento da identidade de gênero, evitando constrangimentos.
⚖️ Legislação
O Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 (link para uma nova aba), estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional têm o dever de reconhecer e adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual em seus atos e procedimentos.
O nome social deve ser utilizado em todos os registros do serviço público, como cadastros, formulários, prontuários e documentos de uso interno. Nos documentos oficiais, o nome social deve vir antes do nome civil, garantindo destaque e visibilidade.
⚙️ Como configurar o nome social no relatório da folha de pagamento?
Primeiramente, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com os passos abaixo:
1️⃣ Habilitando o nome social no cadastro do funcionário...
- Acesse o menu Arquivos;
- Acione Funcionários;
- Selecione Funcionários;
- Clique em Admissão completa.
- Selecione o funcionário de interesse;
- Clique em Alterar.
- Localize e acione a aba Outros;
- Preencha o campo Nome social com as informações do funcionário;
- Clique em Gravar.
2️⃣ Configurando a exibição do nome social nos relatórios da folha de pagamento...
- Acesse o menu Arquivos;
- Acione Parâmetros por empresa.
- Selecione a aba Diversos;
- Localize e marque a opção Incluir nome social nos relatórios da folha;
- Clique em Gravar.
👀 De olho nas dicas...
- Quando a opção "Incluir nome social nos relatórios da folha" estiver habilitada, o sistema exibirá o nome social dos colaboradores no relatório mensal da folha de pagamento. Caso esteja desabilitada, será exibido apenas o nome civil.
- Se houver registro indevido de nome social em algum cadastro, o campo Nome social deve ser apagado na aba Outros do respectivo funcionário. Quando o campo estiver em branco, o sistema utilizará o nome civil.
- Se nenhum colaborador utilizar nome social, basta desmarcar a opção "Incluir nome social nos relatórios da folha" em Parâmetros por empresa. É importante destacar que, caso o parâmetro esteja desabilitado, novas contratações ou alterações de cadastro que incluam nome social não serão refletidas nos relatórios.
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