🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
⚖️ Legislação
O art. 93 da Lei nº 8.213/1991 estabelece que os estabelecimentos com mais de 100 empregados devem preencher de 2% a 5% de seus cargos com funcionários com deficiência beneficiários da Previdência Social, conforme a seguinte proporção:
- Até 200 empregados – 2%;
- De 201 a 500 empregados – 3%;
- De 501 a 1.000 empregados – 4%;
- Acima de 1.001 empregados – 5%.
♿ Como cadastrar funcionário com deficiência?
Para cadastrar um funcionário com deficiência, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com os passos abaixo:
⚙️ Cadastro de empresas
- Acesse o menu Arquivos → Empresas → Empresas;
- Selecione a empresa de interesse e clique em Alterar;
- Acione a aba Folha;
-
Preencha o campo Deficiente (PCD) com uma das opções:
- 0 – Dispensado de acordo com a Lei;
- 1 – Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
- 2 – Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de termo de compromisso firmado com o Ministério do Trabalho;
- 9 – Obrigado.
⚙️ Cadastro de funcionários
- Acesse o menu Arquivos → Funcionários → Funcionários → Admissão completa;
- Selecione o funcionário de interesse e clique em Alterar;
- Acione a aba Dados cadastrais;
-
Preencha o quadro Deficiência selecionando entre as opções:
- Física;
- Mental;
- Visual;
- Intelectual;
- Auditiva;
- Reabilitado.
⚙️ Cadastro de sócios
- Acesse o menu Arquivos → Sócios → Sócios;
- Selecione o sócio de interesse e clique em Alterar;
- Acione a aba Dados cadastrais;
-
Preencha o quadro Deficiência selecionando entre as opções:
- Física;
- Mental;
- Visual;
- Intelectual;
- Auditiva;
- Reabilitado.
⚙️ Cadastro de autônomos
- Acesse o menu Arquivos → Autônomos → Autônomos;
- Selecione o autônomo de interesse e clique em Alterar;
- Acione a aba Dados cadastrais;
-
Preencha o quadro Deficiência selecionando entre as opções:
- Física;
- Mental;
- Visual;
- Intelectual;
- Auditiva;
- Reabilitado.
Relativo a