Como conferir se o funcionário perdeu o período aquisitivo de férias por afastamento

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

⚖️Base legal (CLT)

Art. 133 (link para uma nova aba): Todo empregado adquire direito a férias após 12 meses de trabalho (período aquisitivo).

Art. 134 (link para uma nova aba): O período aquisitivo não corre se houver afastamento que suspenda o contrato de trabalho, como:

• Afastamento superior a 30 dias por doença ou acidente (se ultrapassar 180 dias, há perda do período).
• Licença sem remuneração superior ao permitido.

Passo a passo para conferir o período aquisitivo:

Passo 1: Verifique o afastamento do funcionário.

• Confira se o funcionário teve afastamento superior a 180 dias dentro do período aquisitivo.

• Onde verificar: Arquivos → Funcionários → Histórico de Afastamentos.

  

• Selecione o colaborador e analise os períodos.

  

Passo 2: Análise do Impacto no Período Aquisitivo – Afastamento por Doença ou Acidente:

• Durante o afastamento do colaborador por motivo de doença ou acidente, é importante observar o impacto no período aquisitivo de férias, conforme determina a legislação.

1. Primeiros 15 dias de afastamento:

Durante os 15 primeiros dias, o contrato de trabalho não é suspenso, pois a empresa continua responsável pelo pagamento do salário.

Base legal: Lei nº 8.213/91 – Art. 60, § 1º

• “Nos primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do empregado por motivo de doença ou acidente, a empresa é responsável pelo pagamento do salário, não cabendo o benefício do auxílio-doença do INSS neste período.”

Aplicação prática:

• O colaborador mantém o vínculo ativo. 
• O período aquisitivo segue correndo normalmente.

2. A partir do 16º dia de afastamento:
Se o afastamento ultrapassar 15 dias, o colaborador passa a receber auxílio-doença pelo INSS, e o contrato de trabalho fica suspenso.

• Impacto no período aquisitivo;

• Se o afastamento for de até 180 dias, o período aquisitivo não é interrompido; 
• Se o afastamento ultrapassar 180 dias, há perda do período aquisitivo, e um novo ciclo de 12 meses deve ser completado após o retorno ao trabalho.

➡️1º Exemplo prático: Avaliando afastamento e direito às férias

• Período aquisitivo: 03/11/2024 a 02/11/2025
• Afastamento: 15/01/2025 a 14/07/2025
• Retorno: 15/07/2025

• Observação: É importante entender quantos dias o colaborador esteve efetivamente afastado e como isso impacta o período aquisitivo de férias.

  

• 1º Passo: Contagem detalhada dos dias.

• Para verificar se o afastamento altera o período aquisitivo, vamos contar mês a mês:

  

✅ Total de dias de afastamento: 181 dias

• Afastamento efetivo (descontando 15 dias pagos pela empresa): 166 dias

•  Conclusão: Análise do direito às férias

• Primeiros 15 dias (15/01 a 29/01): pagos pela empresa — período conta normalmente para o período aquisitivo. 
• Demais 166 dias (30/01 a 14/07): pagos pelo INSS, período de suspensão do contrato. 

• Apesar de o colaborador ter permanecido afastado por mais de 6 meses no total, dentro do período aquisitivo analisado o afastamento foi de 166 dias. 

• Como esse período não ultrapassou 180 dias, o direito às férias permanece garantido.

⚠️Pontos de Atenção:

• Considere sempre os 15 primeiros dias pagos pela empresa, pois nesse período o contrato permanece ativo e o tempo conta normalmente para o período aquisitivo.
  Se o afastamento ultrapassar 6 meses (180 dias) dentro do período aquisitivo, o colaborador perde o direito ao período aquisitivo atual, sendo necessário iniciar uma nova contagem de 12 meses após o retorno. 
• Realize a contagem mês a mês, considerando os dias efetivamente afastados, para garantir precisão na análise.

➡️2º Exemplo prático: Avaliando afastamento e direito às férias:

• Período aquisitivo: 03/11/2024 a 02/11/2025
• Afastamento: 15/01/2025 a 31/07/2025
• Retorno: 01/08/2025

• Observação: É importante entender quantos dias o colaborador esteve efetivamente afastado e como isso impacta o período aquisitivo de férias.

• 1º Passo: Contagem detalhada dos dias

• Para verificar se o afastamento altera o período aquisitivo, vamos contar mês a mês:

✅ Total de dias de afastamento: 198 dias

Afastamento efetivo (descontando 15 dias pagos pela empresa): 183 dias

 Conclusão: Análise do direito às férias

• Primeiros 15 dias (15/01 a 29/01): pagos pela empresa — período conta normalmente para o período aquisitivo. 

• Demais 183 dias (30/01 a 31/07): pagos pelo INSS, período de suspensão do contrato.

  Como o afastamento ultrapassou 180 dias, há perda do período aquisitivo.
  O colaborador deverá iniciar nova contagem de 12 meses a partir do retorno (01/08/2025).

Quando o funcionário perder o período aquisitivo, o sistema, ao calcular as férias, identificará e analisará o período de afastamento para verificar se o direito às férias foi perdido.

1. Acesse: Cálculos → Férias → Funcionários → Individual.

2.  Selecione o funcionário: Escolha o colaborador cujo período aquisitivo precisa ser verificado. 

3. Clique sobre o período aquisitivo.
4. Clique no botão Afast..

Esse botão acionará a análise automática do afastamento.

5. Verifique a análise do sistema

• O sistema analisará o afastamento registrado. 
• Caso o direito às férias tenha sido perdido, será exibida uma mensagem informando que o período foi excluído por afastamento.

6. Confirme a ação:

Clique em OK para finalizar a exclusão do período aquisitivo.

7. Confirmação final:

• O sistema exibirá a mensagem: "Alterações efetuadas com sucesso". 

• O período aquisitivo antigo será oficialmente excluído.

  

• Um novo período aquisitivo será criado automaticamente, considerando a data de retorno do colaborador.