Cadastro do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

O que é o FAP?

O FAP (Fator Acidentário de Prevenção) é um índice calculado anualmente pelo Governo Federal que ajusta a alíquota do RAT da empresa, podendo reduzir ou aumentar o valor do encargo previdenciário relacionado aos riscos ambientais do trabalho.

⚠️ Importante: o FAP não é um número aleatório. Ele é calculado com base em:

• Acidentes de trabalho; 
• Doenças ocupacionais; 
• Afastamentos; 
• Frequência, gravidade e custo dos benefícios concedidos.
   

Para que serve o FAP?

O FAP tem como objetivo Incentivar a Segurança e Responsabilizar as empresas conforme seu histórico de acidentes e afastamentos.

Na prática, ele:

• Ajusta o RAT (1%, 2% ou 3%); 
• Impacta diretamente os cálculos da folha de pagamento; 
• Pode reduzir custos ou aumentar encargos previdenciários.
  📌 Fórmula aplicada na folha:
        RAT x FAP = RAT Ajustado

Onde consultar o FAP?

Desde 15/01/2023, a consulta pelo FapWeb não está mais disponível.

👉 A consulta deve ser realizada exclusivamente via Gov.br, pelo portal da Dataprev (link para uma nova aba):

Lembretes Importantes:

•  No momento, a consulta do FAP só pode ser realizada com o certificado digital da própria empresa; 
•  Não é necessário enviar o FAP ao eSocial — a informação é utilizada apenas para atualização no sistema de folha.

Após a consulta do FAP, como cadastrar no sistema Folha Phoenix:

Após consultar o FAP, siga os passos abaixo para registrar a informação no sistema:

• Entre no menu Arquivos » Tabelas » Histórico de Fator Acidentário de Prevenção – FAP

• Clique em Novo; 
• Informe a Competência/Ano; 
• Informe o valor do FAP; 

• Clique em Gravar.

  

• Após o salvamento, o FAP ficará registrado no histórico e será considerado nos cálculos da folha.