Resumo:
O artigo detalha os procedimentos para gerar corretamente a ECD em situação especial de extinção, destacando a importância de cadastrar a data correta de extinção, seguir as etapas no sistema e observar prazos e regras do Manual da ECD para evitar erros de validação, especialmente no Registro I030.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Contábil (link para uma nova aba).
❌ Erro na ECD de Extinção? Entenda as regras antes de gerar o arquivo.
Antes de realizar a geração da ECD em situação especial de extinção, é fundamental observar as regras previstas no Manual da ECD (SPED). O não atendimento a essas orientações é uma das principais causas de erro na validação do arquivo.
📅 Prazo de entrega da ECD – Situação Especial
O prazo de entrega da ECD varia conforme o mês de ocorrência da situação especial (extinção, cisão, fusão ou incorporação):
-
Eventos ocorridos de janeiro a maio:
Entrega até o último dia útil de junho do ano-calendário da escrituração. -
Eventos ocorridos de junho a dezembro:
Entrega até o último dia útil do mês seguinte ao do evento.
🧾 Registros que exigem atenção na ECD de Extinção
🔹 Registro 0000 – Situação Especial
No campo IND_SIT_ESP, deve ser informado o código correspondente à situação especial:
4 – Extinção.
ℹ️ Importante:
A correta parametrização desses registros é indispensável para que a ECD seja validada sem erros.
No próximo tópico, apresentamos o passo a passo de como gerar a ECD de extinção no sistema, observando todas essas regras.
🧭 Passo a passo para gerar a ECD em Situação Especial de Extinção
Para que a ECD de extinção seja gerada corretamente e não apresente erro no Registro I030 (Data de Encerramento do Exercício Social), é indispensável que a data da extinção esteja cadastrada corretamente no cadastro da empresa antes do encerramento do exercício social e da geração do arquivo.
Caso essa data não seja informada, o sistema realizará o encerramento do exercício em 31/12/XXXX, o que gera inconsistência, pois a escrituração foi elaborada apenas até a data da extinção. Essa informação incorreta será levada automaticamente ao Registro I030 do SPED, ocasionando erro na validação.
Siga atentamente as etapas abaixo.
Passo 1: Cadastrar a data da extinção da empresa
Acesse o menu: Cadastros > Empresas > Cadastro > Aba Contabilidade
- Clique em Alterar.
Na opção Situação Especial, selecione o indicador correspondente.
-
Informe a data da extinção da empresa.
- Salve as alterações.
📌 Esse cadastro é fundamental para que o sistema reconheça corretamente o encerramento do exercício social.
Passo 2: Realizar o encerramento do exercício:
Com a data da extinção devidamente cadastrada, acesse:
Menu Processamentos > Encerramentos
-
Execute o encerramento do exercício
- Verifique que o sistema encerrará automaticamente na data da extinção informada, e não em 31/12.
Passo 3: Configurar a empresa na Central do SPED:
Acesse em:
Central do SPED > Aba ECD > Configurar Empresas:
- Selecione a empresa com duplo clique;
-
Confirme os dados cadastrais.
Passo 4: Gerar a ECD com a opção correta de Situação Especial
Durante a geração da ECD:
-
Selecione a opção 4 – Extinção;
- Conclua a geração do arquivo.
✔️ Ao seguir essas etapas, o Registro I030 será gerado com a data correta de encerramento do exercício social, evitando erros de validação no PVA da ECD.
⚠️ Atenção importante:
- A empresa deve possuir movimento contábil em todos os meses correspondentes ao período em que permaneceu ativa.
- Não é permitido encerramento com resultado nulo quando houve atividade no período.
O validador da ECD exige movimentação contábil em todo o intervalo abrangido pela escrituração.
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