Desconto de pensão alimentícia na 1ª parcela do 13º salário

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

Orientações e Regras eSocial:

Os eventos padrão de pensão alimentícia da Contmatic já estão parametrizados conforme as regras do eSocial.
Segundo a legislação do eSocial, não é permitido descontar pensão alimentícia no adiantamento do 13º salário (1ª parcela).

➡️ A pensão deve ser aplicada somente na 2ª parcela do 13º
ou
➡️ na parcela única, quando o 13º for pago integralmente.

Essa regra existe porque o eSocial não reconhece o desconto de pensão sobre a 1ª parcela, já que a base de cálculo da pensão está vinculada ao valor final do 13º, e não ao adiantamento.

Impacto no sistema:

• Eventos padrão Contmatic ➜ Não permitem o desconto na 1ª parcela, garantindo conformidade.
   
• Evento criado pelo usuário ➜ Pode calcular no sistema, porém será reprovado no envio ao eSocial.

Ou seja:

O cálculo “aparentemente funciona”, mas o envio será rejeitado por não atender ao leiaute oficial.

Qual erro que aparece no eSocial:

Ao enviar o S-1200 da competência referente à 1ª parcela, o sistema apresentará erro no momento do envio do S-1210, destacando:

Erro 17 — Tags ‘cpfDep’ e ‘tpRend’ 

Esse erro ocorre porque, quando a pensão é lançada de forma indevida na 1ª parcela, o eSocial não reconhece a tag <tpRend> para esta situação, pois o leiaute não prevê desconto de pensão sobre o adiantamento do 13º.

Em resumo:
➡️ O evento existe e calcula, mas o eSocial não aceita o envio.

Conforme leiaute - eSocial versão S-1.3 - Leiautes (link para uma nova aba)

✔️ Como proceder corretamente:

👉 O desconto de pensão alimentícia deve ser realizado somente na 2ª parcela do 13º salário
✔️ Dessa forma o cálculo e o envio serão processados corretamente pelo eSocial.