Posso pagar o 13º salário em parcela única?

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

Posso pagar o 13º salário em parcela única?

❌ Não pode.

De acordo com o Artigo 2º da Lei 4.749/65 (link para uma nova aba), o 13º salário deve obrigatoriamente ser pago em duas parcelas, nos seguintes prazos:

• 1ª parcela: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro; 
• 2ª parcela: entre 1º e 20 de dezembro do mesmo ano.

📘 O que diz o Manual do eSocial

O Manual do eSocial, Capítulo I, item 10.3.4.1 (link para uma nova aba) não prevê o pagamento do 13º salário em parcela única.
O sistema é estruturado para reconhecer duas etapas de pagamento, sendo:

• 1ª parcela: informada junto às remunerações mensais (evento S-1200); 
• 2ª parcela: informada no evento S-1200 com competência 13, específica do 13º salário.

⚠️ Pontos de atenção (conforme Manual do eSocial)

Os declarantes que, por liberalidade ou por força de convenção ou acordo coletivo, realizam o pagamento do 13º salário de forma integral antes de dezembro, devem observar:

a) Base legal:
O 13º salário deve ser calculado com base no salário de dezembro, pago em duas parcelas:
– 1ª entre fevereiro e novembro;
– 2ª até 20 de dezembro.

b) Descontos e encargos:
O desconto do INSS deve ocorrer na 2ª parcela (competência 13)  e o recolhimento deve ser feito na competência anual (vencimento: 20 de dezembro).

🧾 O que o Manual também explica na prática

👉 Resumo:

Quando a empresa paga o 13º salário integral antes de dezembro, isso é considerado um adiantamento maior do que o devido — não é parcela única.

• Esse valor deve ser lançado como adiantamento do 13º na folha do mês em que foi pago. 
• No eSocial, informa-se o pagamento no evento S-1200 do mês correspondente e, em dezembro, envia-se outro S-1200 (competência 13) com o total do 13º, os descontos do adiantamento, INSS e IRRF. 
• FGTS: é calculado no mês do pagamento. 
• INSS e IRRF: só são calculados em dezembro. 
• Em resumo: Pagar o 13º inteiro antes de dezembro é um adiantamento, não uma parcela única.

🧮 Exemplo prático:

Situação do funcionário

• Salário base: R$ 3.000,00 
• Direito: 12/12 avos de 13º salário 
• Sem médias e sem dependentes para IRRF

1º Cenário, sendo o mais comum: Pagamento em duas parcelas

Forma correta e reconhecida pelo eSocial:

2º Cenário: com pagamento antecipado do total (antes de dezembro)

Mesmo que o empregador opte por pagar o valor total antes de dezembro, esse pagamento não é considerado parcela única, e sim um adiantamento integral.

Passo 1: Calcular o valor líquido a pagar

1. Calcule o valor bruto do 13º salário do funcionário. 
2. Subtraia os encargos que incidem no 13º: 
   • INSS: R$ 253,40 
   • IRRF: R$ 0,00 
   • Total de descontos: R$ 253,40

3. Valor líquido a pagar:
   R$ 3.000,00 – R$ 253,40 = R$ 2.746,60

⚠️  Esse é o valor máximo que pode ser pago como adiantamento.
Pagamentos acima disso podem gerar inconsistências na folha anual.

Passo 2: Competência do adiantamento do 13º salário

Após saber o valor líquido, ative a empresa na competência em que será feito o pagamento do adiantamento do 13º salário.

Em seguida:

1. Acesse Lançamentos → Funcionários → Mensal. 
2. Selecione o funcionário desejado. 
3. Marque a opção 13º Salário. 
4. Lance o evento 92 e informe o valor de R$ 2.746,60 

5. Confirme e calcule a folha para que o sistema processe corretamente o adiantamento.

   

   

Passo 3: Competência 13 (dezembro)

1. Ao calcular a folha da segunda parcela, o sistema: 
2. Deduzirá o valor do adiantamento pago; 
3. Calculará os encargos restantes; 
4. O saldo líquido ficará zerado, pois o funcionário já recebeu o valor antecipado; 

5.  Resultado: legalmente correto e alinhado com o Manual do eSocial.