Resumo:
1. O seguro desemprego é um benefício para trabalhadores dispensados sem justa causa, com requisitos específicos e cadastro correto no sistema folha.
2. O arquivo do seguro pode ser gerado de quatro formas no sistema e deve ser importado no portal Empregador Web para transmissão e impressão do formulário oficial.
3. Desde 2023, o número do PIS não é mais obrigatório para o envio do requerimento do benefício.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
Introdução:
O seguro desemprego é um benefício destinado ao trabalhador dispensado sem justa causa, com o objetivo de fornecer assistência financeira temporária enquanto ele busca uma nova recolocação no mercado de trabalho, conforme regulamentado pela Lei nº 7.998/1990 (link para uma nova aba) que dispõe sobre o Programa do Seguro Desemprego e regras atualizadas sobre a concessão do benefício, principalmente através da Lei nº 13.134/2015 (link para uma nova aba).
Quem tem direito ao seguro desemprego?
De forma geral, tem direito ao benefício o trabalhador que:
- Foi dispensado sem justa causa;
- Não possui renda própria suficiente para seu sustento e de sua família;
- Não está recebendo benefício previdenciário (exceto auxílio-acidente, do auxílio suplementar e do abono de permanência em serviço);
- Cumpre o tempo mínimo de trabalho exigido conforme a quantidade de solicitações do benefício.
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Dica: Poderá consultar as regras completas no Portal Gov.br – Seguro Desemprego (link para uma nova aba). |
Validações necessárias no cadastro do funcionário
Antes de gerar o arquivo, é fundamental verificar o cadastro do funcionário, pois algumas informações são obrigatórias para gerar o arquivo sem erros.
Acesse menu Arquivos > Funcionários > Funcionários > Admissão Completa e na aba Dados Cadastrais verifique os seguintes campos obrigatórios:
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Endereço:
- O campo Bairro deve estar preenchido;
- Não pode conter caracteres especiais.
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Filiação:
- Nome Mãe: Deverá estar preenchimento com o nome da mãe, limitado a 40 caracteres.
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Dados pessoais:
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O campo Telefone deve estar preenchido, com número de telefone válido, no formato:
(00) 0000-0000.
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O campo Telefone deve estar preenchido, com número de telefone válido, no formato:
Observação sobre o número do PIS |
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Desde 2023, o portal Empregador Web deixou de exigir o preenchimento obrigatório do número do PIS para envio do Seguro Desemprego. Portanto, para colaboradores que não possuem número de PIS, o cadastro pode ser realizado das seguintes formas:
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Como gerar o arquivo do seguro desemprego
Após realizar o cálculo da rescisão, dentro do sistema folha, existem 4 formas de gerar o arquivo do seguro desemprego.
1ª Opção: Cálculo da rescisão
Acesse a rescisão do funcionário no menu Cálculos → Rescisões → Mensais → Funcionários:
- Selecione a rescisão desejada com duplo clique no funcionário;
- Clique no botão Seguro Desemprego.
Dica: Esta opção é indicada no caso que está calculando a rescisão e já deseja gerar o arquivo em seguida, sem sair da tela.
Irá abrir a janela "Seleção do Seguro Desemprego''
- Selecione Seguro Desemprego – Arquivo;
- Marque a opção "Considerar os três últimos salários anteriores à demissão";
- Local onde será gravado o arquivo, pode selecionar a pasta que deseja salvar;
- Clique em Gerar.
2ª Opção: Listagem de rescisões
Acesse a rescisão do funcionário no menu Cálculos → Rescisões → Mensais → Funcionários:
- Selecione a rescisão desejada;
- Clique no botão Seguro desemprego;
- Selecione os campos da janela "Seleção do Seguro Desemprego'';
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Clique em Gerar.
3ª Opção: Menu de relatórios demissionais
Acesse o menu Relatórios → Demissionais → Seguro-Desemprego:
- Clique no botão Funcionários;
- Selecione o funcionário desejado;
- Clique em OK.
- Selecione os campos da janela "Seleção do Seguro Desemprego'';
- Clique em Gerar.
4ª Opção: Menu integrações
Acesse o menu Integrações → Seguro-Desemprego:
- Clique no botão Funcionários;
- Selecione o funcionário desejado;
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Clique em OK.
- Selecione os campos da janela "Seleção do Seguro Desemprego'';
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Clique em Gerar.
Como importar o arquivo no Empregador Web
Para transmissão do arquivo, acesse o portal Empregador Web (link para uma nova aba):
- Localize o arquivo no local em que foi salvo no computador;
- Realize a importação do arquivo gerado no sistema.
- Valide o arquivo dentro do portal;
- Realize o envio do arquivo e impressão do formulário gerado no portal.
| Dica: |
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O formulário do seguro desemprego deve ser impresso após a transmissão do arquivo no portal Empregador Web (link para uma nova aba), portanto salve em formato pdf para encaminhar ao funcionário desligado. Já o formulário gerado no sistema folha, foi utilizado para fins de solicitação do seguro desemprego até 2015, portanto, atualmente, pode utilizar somente para fins de conferências, e caso deseje imprimir realize a seguinte configuração:
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Relativo a