Novo cálculo do IRPJ e da CSLL para lucro presumido em 2026

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema JR (link para uma nova aba).

⚖️ Mudanças na legislação e impactos nos cálculos do IRPJ e CSLL para o lucro presumido

A partir de 2026, o sistema aplicará automaticamente a majoração de 10% sobre o percentual de presunção do lucro presumido, conforme disposto na Receita Federal do Brasil por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025 e da Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026.

✔️ Empresas alcançadas pela majoração

A regra aplica-se às empresas cujo tipo IRPJ, no cadastro, esteja configurado como:

• Corretora;
• Lucro presumido;
• Lucro presumido EPP.

✔️ Critérios para aplicação

• A majoração será aplicada sempre que a receita bruta ultrapassar os limites legais estabelecidos na legislação vigente;
• A aplicação ocorre exclusivamente sobre a parcela da receita que exceder o limite, e não sobre a totalidade da receita bruta do período.

✔️ Marco inicial de aplicação

A início da majoração possui períodos específicos para cada tributo:

• IRPJ: A partir do 1º trimestre de 2026;
• CSLL: A partir do 2º trimestre de 2026.

Como calcular o lucro presumido e aplicar as alíquotas do IRPJ e da CSLL? 🤔

Primeiramente, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

🔹 1. Apuração da receita bruta

• Passo 1: Acesse o menu Escrituração > Das receitas/sócios.

A receita bruta será apurada automaticamente com base em:

• Notas fiscais lançadas G5;
• Movimentações existentes no sistema;
• Lançamentos manuais no sistema JR.

🔹 2. Verificação do limite trimestral

Com base na apuração da receita bruta realizada, o sistema analisará automaticamente se o limite de R$ 1.250.000,00 foi ultrapassado no 1º, 2º e 3º trimestres.

🟢 a. Receita bruta não ultrapassa o limite trimestral

Se a empresa não ultrapassar o limite de R$ 1.250.000,00, o sistema realizará o cálculo sem aplicar a majoração dos percentuais do lucro presumido.

🔴 b. Receita bruta ultrapassa o limite trimestral

Se a empresa ultrapassar o limite de R$ 1.250.000,00 no trimestre, o sistema aplicará a majoração do percentual do lucro presumido somente sobre a parcela da receita bruta que exceder esse valor.

🔵 c. Situações com receitas brutas sujeitas a percentuais diferentes

Quando a empresa possui receitas com percentuais distintos — por exemplo, 8% para comércio e 32% para serviços — o sistema realizará a apuração proporcional dessas receitas individuais em relação à receita bruta total.

Com base nessa proporção, a majoração dos percentuais será aplicada para todas as receitas, conforme previsto na legislação.

🔹 3. Cálculo do lucro presumido

Após apurar os valores das receitas por atividade — considerando os cálculos com e sem a majoração dos percentuais de presunção no trimestre — o sistema realiza a apuração do lucro presumido para o IRPJ e para a CSLL.

🔹 4. Cálculo do IRPJ e da CSLL

Após apurar o lucro presumido da empresa, o sistema aplica as alíquotas dos tributos. 

Para o IRPJ, aplica-se a alíquota de 15%, acrescida de 10% de adicional sobre a parcela do lucro que exceder R$ 60.000,00 no trimestre. 

Já para a CSLL, aplica-se a alíquota de 9% sobre a base de cálculo apurada.

Considerando o exemplo apresentado anteriormente, os cálculos ocorreriam da seguinte forma:

🔹 5. Ajuste no 4º trimestre (regra anual)

No 4º trimestre, o sistema calcula a majoração considerando a receita bruta acumulada no ano e o limite anual de excedente de R$ 5.000.000,00.

Nessa etapa, valores a compensar poderão surgir, especialmente quando não aplicou-se a majoração nos trimestres anteriores.

Cenário 1 – Receita bruta acumulada inferior a R$ 5.000.000,00

Caso tenha ocorrido cálculo de majoração nos trimestres anteriores, o sistema identificará o valor apurado a maior e considera a diferença para compensação no 4º trimestre.

Exemplo de receita bruta nessa situação ⬇️

Considerando os valores acima, apresentados como receita bruta de prestação de serviços, com percentual de lucro presumido de 32% e percentual majorado de 35,2% para IRPJ e CSLL, o cálculo dos tributos ocorre da seguinte maneira:

a. IRPJ

No cenário descrito, se a receita bruta anual não ultrapassa o limite de R$ 5.000.000,00, mas em alguns trimestres excede o limite trimestral de R$ 1.250.000,00, o sistema compensará o IRPJ do 4º trimestre — no valor total de R$ 4.800,00, conforme o exemplo — com as diferenças apuradas nos trimestres anteriores.

• IRPJ 4º trimestre: R$ 4.800,00;
• Compensação 1º trimestre: R$ 6.000,00;
• Compensação 2º trimestre: R$ 2.000,00;
• Total IRPJ a compensar: R$ 3.200,00.

O total de IRPJ a compensar de R$ 3.200,00 será recuperado via PER/DCOMP e não poderá ser transferido para a apuração do ano seguinte.

b. CSLL

* No 1º trimestre de 2026 não há majoração do percentual de lucro presumido para o cálculo da CSLL.

No cenário acima, o sistema compensará a CSLL do 4º trimestre no total de R$ 2.880,00 com os valores das diferenças à compensar.

• CSLL 4º trimestre: R$ 2.880,00;
• Compensação 2º trimestre: R$ 720,00;
• Total CSLL a pagar: R$ 2.160,00.

Cenário 2 – Receita bruta acumulada superior a R$5.000.000,00 com excedentes trimestrais superiores ao excedente anual

O sistema recalcula os trimestres anteriores com base no limite proporcional do valor anual excedido. A diferença apurada entre o recálculo dos trimestres anteriores e os valores calculados originalmente será compensada no 4º trimestre.

Exemplo de receita bruta nesta situação ⬇️

Considerando os valores acima, apresentados como receita bruta de prestação de serviços, com percentual de lucro presumido de 32% e percentual majorado de 35,2% para IRPJ e CSLL, o cálculo dos tributos ocorre da seguinte maneira:

a. IRPJ

No cenário acima, o sistema apurou no 4º trimestre que o excedente anual foi menor que nos trimestres anteriores. Dessa forma, o sistema compensará o valor recolhido a maior, considerando o excedente anual.

Cálculo ⬇️

• Total de base de cálculo majorada 1º trimestre: 1.750.000,00;
• Total de base de cálculo majorada 2º trimestre: 1.750.000,00;
• Total de base de cálculo majorada trimestral: 3.500.000,00;
• Total de base de cálculo majorada no ano: 1.300.000,00.

A proporção das majorações trimestrais corresponde a 50% do total por trimestre. Aplicando essa proporção ao excedente anual de R$ 1.300.000,00, a receita para majoração trimestral deve ser R$ 650.000,00 ao invés de R$ 1.750.000,00.

Cálculo ⬇️

Cálculo do IRPJ para encontrar o valor a compensar ⬇️

O recálculo com o excedente anual gerou um valor a compensar de R$ 17.600,00 para ser utilizado no 4º trimestre.

• IRPJ 4º trimestre: R$ 4.800,00;
• Compensação 1º trimestre: R$ 8.800,00;
• Compensação 2º trimestre: R$ 8.800,00;
• Total IRPJ a compensar: R$ 12.800,00.

O total de IRPJ a compensar de R$ 12.800,00 será recuperado via PER/DCOMP e não poderá ser transferido para a apuração do ano seguinte.

b. CSLL

Em geral, as mesmas regras de cálculo serão aplicadas à CSLL. No entanto, em 2026 o limite anual da CSLL é de R$ 3.750.000,00 e o limite excedente para majoração anual de R$ 2.550.000,00, maior que o limite trimestral.

O sistema calculará a diferença entre o valor trimestral majorado (R$ 1.750.000,00) e o excedente anual (R$ 2.550.000,00), que é R$ 800.000,00, adicionando essa diferença à base de cálculo majorada do 4º trimestre.

* No 1º trimestre de 2026 não há majoração do percentual de lucro presumido para o cálculo da CSLL.

Cenário 3 – Receita bruta acumulada superior a R$ 5.000.000,00 com excedentes dos três trimestres anteriores inferiores ao excedente

nesse caso, o sistema limitará a majoração dos percentuais sobre a receita bruta do 4º trimestre, de forma que o valor da receita bruta a majorar não supere o excedente anual.

Exemplo de receita bruta nesta situação ⬇️

Cálculo de IRPJ e CSLL ⬇️

🔹 6. Relatório para conferência de valores

• Passo 1: Para conferir o valor total consulte o relatório disponível no menu Relatórios > Apuração mensal;
• Passo 2: Nesse relatório estão detalhados os valores para conferência de cada trimestre.