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Simples Nacional | Configuração do CFOP 5.101 referente ao preparo de alimentos

Maria das Graças P. Rariz Godinho
Maria das Graças P. Rariz Godinho
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Resumo:

1. O artigo orienta sobre a configuração tributária para empresas de padarias, bares e restaurantes no sistema G5 e JR, destacando que o preparo de alimentos é considerado industrialização pela SEFAZ/SP.

2. No G5, deve-se confirmar o tipo de empresa como indústria e verificar o CFOP 5.101 nas notas fiscais.

3. No JR, é possível escolher se o CFOP 5.101 será tratado no Anexo I (Comércio) ou Anexo II (Indústria), influenciando o lançamento das receitas no Simples Nacional.

Ícone com dois retângulos roxos, um grande e um pequeno, representando o produto Escrita Fiscal (antigo G5).

🎯 Pré-requisitos

 

Ícone com dois retângulos roxos grandes representando o produto IRPJ, Simples Nacional e Lucro Presumido (antigo JR).

🎯 Pré-requisitos

 

 

Se a empresa atua no ramo de padarias, bares, restaurantes ou similares, é importante atenção ao enquadramento das receitas provenientes do preparo de alimentos.

Conforme a Resposta à Consulta nº 14447/2016 da SEFAZ/SP, o preparo de alimentos nesses estabelecimentos é considerado industrialização. No entanto, para fins de tributação no Simples Nacional, o sistema permite que defina como deseja tratar essas operações (Anexo I ou Anexo II), dependendo da interpretação contábil adotada pela empresa.

 

Como configurar no sistema?

 

No sistema G5, acesse o Cadastro da empresa e na aba Escrita> campo Tip. Emp. confirme se está como indústria.

Tela de Cadastro de Empresa no G5, aba Geral, destacando a seleção do regime tributário "7 - Simples Nacional".
Tela de Cadastro de Empresa no G5, aba Escrita, com o campo "Tipo de Empresa" configurado como "2 - Indústria".

Acesse o menu Escrituração> Notas ICMS/ IPI> Lançamentos Notas Fiscais e verifique se o lançamento está com o CFOP 5.101.

Lançamento de nota fiscal de saída com CFOP 5.101 e CST 32, referente a venda de produção do estabelecimento.

Após a configuração dos dados, acesse o sistema JR, no menu: Cadastro > Simples Nacional > Preparo de Alimentos e selecione uma das opções:

 

  • “Mantenha o CFOP 5.101 no anexo II (Indústria)” ou;

  • “Considerar o CFOP 5.101 no anexo I (Comércio)”


Para a configuração: “Considerar o CFOP 5.101 no anexo I (Comércio)”, os lançamentos efetuados com o CFOP 5.101 serão carregados automaticamente para o campo do anexo I (Comércio).

Janela de configuração "Preparo de Alimentos" com a opção "Considere o CFOP 5.101 no anexo I (Comércio)" selecionada.

Acesse o menu Escrituração > das Receitas/ Sócios:

Tela de Lançamento de Receitas do Simples Nacional com valor de R$ 100,00 alocado automaticamente no Anexo I (Comércio).

 

Para a configuração: “Mantenha o CFOP 5.101 no anexo II (Indústria)”, os lançamentos efetuados com o CFOP 5.101 serão carregados automaticamente para o campo do anexo II (Indústria).

Janela de configuração "Preparo de Alimentos" com a opção "Mantenha o CFOP 5.101 no anexo II (Indústria)" selecionada.

Acesse o menu Escrituração> das Receitas/ Sócios:

Tela de Lançamento de Receitas do Simples Nacional com valor de R$ 100,00 alocado automaticamente no Anexo II (Indústria).


 

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