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ECF | Erro: Tipo do período de apuração (registro 0010 campo FORMA_APUR) não é permitido com o tipo de tributação (registro 0010, campo FORMA_TRIB)

Maria das Graças P. Rariz Godinho
Maria das Graças P. Rariz Godinho
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Resumo:

O erro ocorre por inconsistência entre a forma de apuração e o tipo de tributação no SPED ECF, comum em empresas de lucro presumido que devem apurar IRPJ e CSLL trimestralmente, mas estão configuradas para apuração anual. Para corrigir, ajuste o cadastro da empresa no sistema contábil, atualize as informações na Central do SPED e gere um novo arquivo ECF. Caso persista, exclua o arquivo antigo e gere novamente, sempre atualizando a Central do SPED antes.

Ícone com dois retângulos laranjas, dispostos na horizontal e representando o produto Contabilidade (antigo Contábil).

🎯 Pré-requisitos

 

 

🧾 Por que esse erro acontece?

 

Relatório de erros do SPED ECF indicando inconsistência no Registro 0010 entre a Forma de Apuração (campo FORMA_APUR) e o Tipo de Tributação.

Esse erro ocorre quando há inconsistência entre:

  • Forma de apuração (FORMA_APUR);
  • Tipo de tributação (FORMA_TRIB).

Empresas do lucro presumido devem apurar IRPJ e CSLL de forma trimestral.

Porém, no arquivo da ECF (registro 0010, linha 3, campo 5), a apuração está sendo levada como anual, gerando a rejeição.

Detalhe técnico do arquivo de texto do Registro 0010, destacando o caractere "A" (Apuração Anual) dentro da estrutura de campos delimitados.

 

⚠️ Principais causas

 

Esse problema geralmente acontece por dois motivos:

1. Cadastro da empresa incompleto no sistema contábil:

  • Caminho: Cadastros > Empresas > Cadastro > Aba Contabilidade;

  • O campo Forma de Tributação + Encerramento do Exercício não está preenchido corretamente.

    Tela de cadastramento de empresa no sistema contábil com a aba Contabilidade selecionada e o campo "Forma de Tributação" vazio (indicado por seta).

2. Informações desatualizadas na Central do SPED:

  • A empresa pode estar configurada com apuração anual na ECF.

    Central de Comunicação SPED configurando ECF da empresa MOECFPT, com o campo "Forma de Apuração" preenchido como "Anual" (indicado por seta).

 

✅ Como corrigir

 

Passo 1: Ajustar o cadastro da empresa

  1. Acesse: Cadastros > Empresas > Cadastro;
  2. Entre na Aba Contabilidade;
  3. Preencha corretamente:
    • Forma de Tributação;
    • Encerramento do Exercício.

  4. Salve e ative novamente a empresa.

    Tela de cadastramento de empresa com o campo "Forma de Tributação" agora preenchido como "Lucro Presumido" (indicado por seta vermelha).

Passo 2: Atualizar informações na Central do SPED

  1. Acesse a Central do SPED;
  2. Vá na aba Configurar;

  3. Clique em Carregar Empresas/Configurações;

    Central SPED destacando o botão "Carregar Empresas/Configurações" para atualizar os dados de tributação e apuração da empresa selecionada.

  4. Verifique se a forma de apuração está como trimestral;

    Tela de configuração da ECF com o campo "Forma de Apuração" alterado para "Trimestral", corrigindo a inconsistência com o Lucro Presumido.

Importante: Mesmo que o cadastro já esteja correto, é necessário clicar em Carregar Empresas/Configurações para atualizar as informações.

 

Passo 3: Gerar novo arquivo

  1. Gere um novo arquivo da ECF;
  2. Valide novamente.

 

🔄 Se o erro persistir

 

Antes de gerar novamente:

  1. Exclua o arquivo anterior no caminho:
    Phoenix > ECF > [Apelido da Empresa] > [Ano]
  2. Gere um novo arquivo atualizado.

💡 Dica importante:

Esse erro é comum quando há alteração de cadastro e o sistema ainda está utilizando informações antigas. Sempre atualize a Central do SPED antes de gerar o arquivo.

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