Apuração de Pis e Cofins para as empresas regime de caixa

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema G5 (link para uma nova aba).

Este artigo apresenta como parametrizar os lançamentos de PIS e COFINS para que sejam considerados na apuração pelo regime de caixa.

Certifique-se que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

Entendendo o regime de caixa

O regime de caixa é um critério de reconhecimento das receitas que acontece na medida do recebimento.

No caso das empresas do lucro presumido, estas podem optar por reconhecer a receita, pelo regime de competência (auferimento) ou pelo regime de caixa (efetivo recebimento).

⚖️ Base legal:

O regime é regulamentado principalmente pela:

• Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 (link para uma nova aba);
• Lei nº 12.973/2014 (link para uma nova aba).

Essas normas definem as regras para apuração de:

• IRPJ;
• CSLL;
• PIS/Pasep;
• Cofins.

Regras de aplicação do regime de caixa

Momento do reconhecimento da Receita Federal:

A receita entra na base de cálculo somente quando for recebida.

Exemplo:

• Nota emitida em janeiro, recebida em março → período de apuração do imposto será março.

Escrituração e controle:

É indispensável manter:

• Notas fiscais;
• Contratos;
• Comprovantes financeiros (extratos, recibos).

Tudo isso garante segurança em caso de fiscalização.

Importante sobre o sistema G5:

O sistema G5 trabalha apenas com o regime de competência, ou seja, se os valores estiverem iguais ao regime de caixa, isso indica que o recebimento ocorreu no mesmo período da emissão.
 

Configuração no sistema G5

Passo 1: Habilitar o regime de caixa na empresa

Acesse o menu: Cadastro > Empresas > Cadastro

Na aba Geral:

• Tipo IRPJ → selecionar Regime de caixa

Na aba Escrita: Configure os seguintes campos:

• Tipo Caixa;
• Plano de Contas Integrado;
• Método de Contabilidade;
• Certifique-se de que todas as informações estão corretamente parametrizadas.

Passo 2: Configurar o campo C/C nas notas fiscais

• Acesse o menu: Cadastro > Integração Contábil > Novo CFOP > Geral ou Individual (conforme o cadastro da empresa)

 Configurações importantes:

• Parametrize as contas conforme o plano de contas da empresa;
• Mantenha marcada a opção Conta corrente (C/C).

Dica: Não sabe a conta contábil? Utilize (*) e ajuste depois

Importante:

Essa configuração é essencial, pois:

• Alimenta a contabilidade;
• Alimenta o Livro caixa;
• Habilita o campo C/C nos lançamentos das notas.

Passo 3: Formas de Recebimento

Toda movimentação deve ter respaldo documental.

Documentos essenciais:

• Notas fiscais e contratos;
• Extratos bancários e recibos;
• Outros documentos (quando não houver nota fiscal);
• Caso não exista nota fiscal vinculada, o lançamento deve ser feito na tela de:
  • “Demais Documentos e Operações” no menu  Escrituração> EFD Contribuições> Demais documentos e operações para lançar os documentos e marque o campo Conta corrente.

Acesse ao menu: Escrituração> Notas ISS> Lançamentos Notas ISS - Serviços Prestados

Verifique:

• Se todas as notas possuem o campo C/C preenchido;
• Se os valores recebidos constam lançados no Conta Corrente com a data de pagamento.

Lançamento no item: 

Lançamento da baixa no conta corrente:

Passo 4: Conferência das Informações

Acesse o menu no JR: Escrituração > das Receitas/Sócios.

Nessa tela você poderá consultar as suas receitas:

Checklist Final

Antes de finalizar, confirme:

• Cadastro da empresa parametrizado corretamente;
• Campo C/C preenchido em todos os lançamentos;
• Item/Serviço lançado com o CST e Alíquota do Pis e Cofins;
• Valores lançados no Conta Corrente com a data de pagamento.