Resumo:
Desde 01/05/2026, o recolhimento do FGTS em processos trabalhistas passou a ser feito exclusivamente pelo portal FGTS Digital. O sistema de folha transmite dados ao eSocial, que gera totalizadores; a guia é emitida e paga no FGTS Digital pelo empregador. O processo envolve cadastro no sistema de folha, envio dos eventos S-2500, S-2501, entre outros, e geração da guia no portal, incluindo a gestão de multas rescisórias.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
| ⚠️Mudança importante desde 01/05/2026: o recolhimento do FGTS decorrente de processos trabalhistas passou a ser feito exclusivamente pelo portal do FGTS Digital. O sistema de folha envia as informações ao eSocial; a emissão e o pagamento da guia são feitos diretamente no portal do FGTS Digital pelo empregador. Consulte o comunicado oficial: gov.br – Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas via FGTS Digital (link para uma nova aba) |
O que o sistema Folha faz
O sistema de Folha é responsável por transmitir ao eSocial as informações do processo trabalhista. Ele não emite guia — a guia é gerada no portal do FGTS Digital pelo empregador.
Eventos enviados pelo sistema Folha
Os eventos enviados pelo sistema são:
-
S-2500 – Processo Trabalhista: informa os dados da sentença ou acordo e as bases de cálculo do
FGTS - S-2501 – Informações dos tributos: informa os valores de INSS e IRRF decorrentes do processo. Deve ser transmitido mensalmente por processo com pagamento, mesmo sem valores a recolher.
-
S-2200 / S-2299 ou S-2399 – Admissão e desligamento: enviados quando há reconhecimento de
vínculo empregatício sem registro prévio.
| Após a transmissão do S-2500, o eSocial gera automaticamente o totalizador S-5503 (Informações do FGTS por Trabalhador em Processo Trabalhista). ⚠️Atenção! Confira os valores antes de gerar a guia no FGTS Digital. |
Como preencher o processo no sistema de folha
Antes de transmitir qualquer evento ao eSocial, o processo trabalhista deve ser cadastrado corretamente
no sistema de folha com as seguintes informações:
- Competências do período reconhecido
- Base de cálculo do FGTS por competência
- Base declarada apenas na SEFIP (folhas enviadas antes do eSocial)
- Base de FGTS declarada no eSocial e ainda não recolhida
A Repercussão do Processo pode ser a opção 1 ou 5, conforme a decisão judicial.
Campos de base de cálculo do FGTS no S-2500
No evento S-2500 do eSocial, há três campos distintos para informar as bases de cálculo do FGTS, conforme a tabela a seguir:
| Campo | O que informar | Quando usar |
|---|---|---|
| {vrBcFGTSProcTrab} | Bases ainda não declaradas em GFIP nem no eSocial (inclusive verbas complementares) | Competências novas reconhecidas no processo |
| {vrBcFGTSSefip} | Bases declaradas em GFIP e ainda não recolhidas | Competências antigas enviadas pela SEFIP mas não recolhidas |
| {vrBcFGTSDecAnt} | Bases declaradas no eSocial até a competência anterior à implantação do FGTS Digital e ainda não recolhidas | Competências declaradas no eSocial mas não pagas |
Tipos de valor de FGTS gerados
Após o processamento do S-2500, o eSocial gera os seguintes tipos de valor de FGTS específicos para a
reclamatória:
- 71 – FGTS Processo Trabalhista – Mensal 8%
- 72 – FGTS Processo Trabalhista – Mensal 2%
- 73 – FGTS Processo Trabalhista – Indenização compensatória do empregado doméstico (ainda em
implantação no FGTS Digital)
| As bases de cálculo do FGTS mensal são informadas no S-2500. Os valores de indenização compensatória (multa rescisória — tipo 991) são declarados diretamente no portal do FGTS Digital, no módulo Remunerações para Fins Rescisórios (veja o tópico a seguir). |
Como cadastrar a indenização compensatória (multa rescisória)
Caso o processo envolva multa rescisória, siga os passos abaixo dentro do portal do FGTS Digital:
Passo 1. Acessar Gestão de Histórico de Remunerações de Processo Trabalhista
Dentro do módulo Remunerações para Fins Rescisórios, acesse a funcionalidade Gestão de Histórico de Remunerações de Processo Trabalhista.
Serão listados apenas trabalhadores com motivos de desligamento, categoria e regime trabalhista com previsão legal de pagamento de indenização compensatória.
Passo 2. Editar o histórico e confirmar os valores
Os valores de FGTS mensal informados no S-2500 são carregados automaticamente como base de cálculo da multa rescisória.
A empresa pode editar o valor total da base do processo trabalhista, se necessário. O resultado gera o tipo valor 991 (FGTS indenização compensatória – Processo Trabalhista), que será enviado ao módulo de Gestão de Guias.
Geração da guia do FGTS Digital
Para gerar a guia do FGTS Digital é necessário seguir três passos.
Passo 1. Acessar Gestão de Guias > Guia Parametrizada
No portal do FGTS Digital, acesse Gestão de Guias > Guia Parametrizada. Utilize o novo filtro Número
do Processo Trabalhista para localizar os débitos. O filtro pode ser usado sozinho ou combinado com
outros.
⚠️Importante: a Competência de Apuração será a data da sentença informada no evento S-2500.
Passo 2. Selecionar os débitos e adicionar à guia
Os campos vrBcFGTSProcTrab, vrBcFGTSSefip e vrBcFGTSDecAnt são somados e exibidos em uma
única linha por competência de referência. Selecione os débitos desejados e clique em "Adicionar à
guia".
Passo 3. Definir o vencimento da guia e emissão
Após adicionar os débitos, siga o fluxo normal: inclua outros valores se necessário, defina a data de
vencimento e emita o arquivo de pagamento. A guia terá uma seção específica de detalhamento dos
processos trabalhistas, com exibição por trabalhador consolidada por tipo de valor de FGTS.
Referência oficial
Para consultar as regras completas e atualizações sobre o recolhimento do FGTS em processos
trabalhistas via FGTS Digital, acesse o comunicado oficial do Governo Federal: gov.br – FGTS Digital: recolhimento de processos trabalhistas a partir de maio/2026 (link para uma nova aba)
Resumo do fluxo completo
| Passo | Responsável | Ação |
|---|---|---|
| 1 | Empregador (Sistema de folha) | Cadastrar o processo trabalhista no sistema de folha informando: competências, bases de cálculo do FGTS, base declarada na SEFIP e base declarada no eSocial e não recolhida. Definir Repercussão do Processo (opção 1 ou 5). |
| 2 | Sistema de folha | Transmitir S-2500 ao eSocial com os dados da sentença/acordo e bases de cálculo do FGTS. |
| 3 | Sistema de folha | Se houver reconhecimento de vínculo sem registro prévio: transmitir S-2200 (admissão) e S-2299/S-2399 (desligamento). |
| 4 | eSocial | Processa as informações e gera o totalizador S-5503. Confira os valores de FGTS ali registrados. |
| 5 | Sistema de folha | Transmitir S-2501 mensalmente com os valores de INSS e IRRF de cada pagamento do processo. |
| 6 | Empregador (FGTS Digital) | Se houver multa rescisória: acessar Remunerações para Fins Rescisórios > Gestão de Histórico de Remunerações de Processo Trabalhista > editar base se necessário > Concluir e Enviar ao Gestão de Guias. |
| 7 | Empregador (FGTS Digital) | Acessar Gestão de Guias > Guia Parametrizada > filtrar pelo número do processo > selecionar débitos > Adicionar à guia. |
| 8 | Empregador (FGTS Digital) | Definir data de vencimento e emitir/pagar a guia. |
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