Resumo
Este artigo orienta sobre a criação e configuração de um evento de usuário para desconto de pensão alimentícia no recibo de férias, cujo valor não ultrapasse um salário-mínimo. Você aprenderá como importar o arquivo de configuração (.JSON) e realizar a verificação de inconsistências no sistema Folha.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
Quando utilizar este evento?
Pode utilizar esse evento sempre que necessite lançar pensão alimentícia no recibo de férias, desde que o valor do desconto não ultrapasse um salário-mínimo vigente.
Descrição do Cálculo
Este evento realiza o desconto da pensão diretamente sobre o recibo de férias do funcionário.
Como o cálculo é realizado:
- Base de Cálculo: Soma-se todos os proventos com incidência de IRRF (Férias, 1/3 Constitucional, Adicionais e 1/3 sobre Abono Pecuniário).
- Deduções: Subtraem-se os valores de INSS e IRRF.
- Aplicação: Sobre o valor líquido obtido, aplica-se o percentual de pensão cadastrado para o dependente.
Ajuste Automático: Caso o resultado do cálculo seja superior ao salário-mínimo vigente, o sistema ajustará o desconto automaticamente para o valor exato do salário-mínimo.
Para mais detalhes sobre o lançamento de pensões, consulte o artigo Lançamento de Pensão alimentícia (link para uma nova aba).
Como criar este evento?
Para otimizar sua rotina, você pode importar um arquivo com todas as configurações do evento preenchidas.
Clique no link ao lado para fazer download do evento: Pensão alimentícia no recibo de férias limitado a 1 salário-mínimo.
Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Eventos > Eventos Usuário.
Passo 2: Clique no botão Importar evento.
Passo 3: Localize o diretório onde o arquivo no formato .JSON foi salvo e selecione-o.
Passo 4: Após a seleção do arquivo, o evento será importado automaticamente pelo sistema.
Passo 5: Na tela de alteração do evento que será aberta, ajuste a descrição do evento se necessário e certifique-se de que todos os caracteres caibam na caixa de texto.
Importante:
- A importação só funciona com arquivos no formato .JSON gerados pelo suporte da Contmatic;
- Não altere os dados internos do arquivo JSON;
- Importe apenas um evento por vez;
- O sistema identifica o último código de evento cadastrado e cria o novo seguindo a sequência numérica disponível.
Verificação de Inconsistências
O sistema Folha possui uma rotina automática que valida se existem inconsistências no evento criado. Ela compara as incidências tributárias da aba Dados Básicos com os códigos informados na aba Informações eSocial.
Se houver divergências, o evento será apontado como inconsistente na tela de verificação, exibindo o erro e a orientação para correção.
Informações adicionais:
- A verificação apenas sinaliza as inconsistências, ela não realiza correções automáticas;
- A correção deve ser feita manualmente por você, garantindo controle total sobre as configurações.
Atenção: Para que o evento funcione corretamente, revise as configurações tributárias criadas. Como a incidência de impostos varia conforme a finalidade de cada verba, o preenchimento da Natureza de Rubrica e dos campos de incidência (INSS, FGTS, IRRF e PIS) deve ser realizado por você, garantindo que o cálculo reflita a realidade da sua empresa.
Resultado Esperado
O evento de pensão alimentícia limitado a um salário-mínimo estará criado e configurado no cadastro de eventos do usuário, pronto para ser lançado e calculado nos recibos de férias dos funcionários que possuem essa obrigação.
Anexos do artigo
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