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Importação de evento de pensão alimentícia para 13º salário e rescisão – Valor inferior a um salário mínimo

May
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Resumo:

1. Este artigo orienta sobre o lançamento de pensão alimentícia no 13º salário, limitado a um salário mínimo, detalhando cálculo e importação do evento via arquivo .JSON no sistema Folha da Contmatic.

2. Destaca a necessidade de conta Connectcont, login no sistema, e revisão manual das configurações tributárias para evitar inconsistências. 

3. Eventos de pensão devem ser calculados na 2ª parcela do 13º salário.

 

Ícone com retângulo e círculo verdes representando o produto Folha de Pagamento.

🎯 Pré-requisitos

 

 

Quando utilizar este evento?


Você pode utilizar esse evento sempre que você desejar lançar pensão alimentícia na folha de 13º salário, cujo valor não ultrapasse um salário mínimo.

 

Descrição do cálculo

 

Este evento deve ser lançado para o desconto de pensão sobre o 13º salário, garantindo a correta separação de incidências para o eSocial, pois o 13º salário possui tributação exclusiva.

O cálculo é realizado da seguinte forma:

  1. Base de cálculo: Soma-se o total de proventos com incidência de IRRF (13º salário e médias de 13º);
  2. Deduções: Subtraem-se os valores de INSS e IRRF apurados sobre o 13º salário;
  3. Aplicação: Aplica-se o percentual de pensão cadastrado sobre o resultado líquido.

Caso o resultado seja superior ao salário mínimo vigente, o sistema ajustará o desconto automaticamente para o valor do salário mínimo.

📖 Leitura recomendada: Para lançar corretamente eventos de pensão alimentícia, acesse o artigo:

👁️‍🗨️ Observações

Eventos de pensão alimentícia sobre 13º salário somente devem ser calculados na 2ª parcela.

 

Como criar este evento?

 

Para criar este evento, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

 

1. Importação do arquivo .JSON

Com o intuito de facilitar e otimizar sua rotina, é possível importar um arquivo com todas as configurações do evento preenchidas. 

Realize o download do anexo Imagem de um clips cinza indicando que existem arquivos anexados. pensao_alimenticia_13º_salario_rescisao.json (link para uma nova aba).

 

2. Cadastro do evento

  • Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Eventos > Eventos usuário.

Tela inicial sistema Folha, possui menu superior alinhado à esquerda sendo Arquivos o primeiro item.

  • Passo 2: Clique em Importar evento.

Tela de cadastro de eventos do usuário, possui o botão Incluir no canto superior esquerdo e um filtro na lateral direita.

  • Passo 3: Localize o diretório que o arquivo no formato .JSON foi salvo e selecione-o.

Diretório de busca sobrepondo a tela de cadastro de eventos do usuário.

  • Passo 4: Após a seleção do arquivo, o evento será importado automaticamente.

Mensagem de evento importado com sucesso indicando que deu tudo certo.

  • Passo 5: Edição do evento:
    • Após a importação, a tela de alteração de evento do usuário será aberta;
    • Caso necessário, é possível modificar a descrição do evento antes de finalizar o processo.

👁️‍🗨️ Observações

Ajuste o nome do evento de forma que todos os caracteres sejam considerados na caixa de texto.

📣 Importante

  1. A importação só será realizada com o arquivo gerado pelo suporte da Contmatic, no formato .JSON;
  2. Os dados contidos no arquivo não devem ser alterados;
  3. Apenas um evento por vez pode ser importado;
  4. Durante a importação, o sistema identifica o último código de evento cadastrado e cria o novo evento seguindo a sequência numérica.


Verificação de inconsistências


O sistema Folha possui uma rotina que permite verificar se existem inconsistências no evento no momento em que está sendo criado. 

Essa funcionalidade identifica automaticamente possíveis divergências entre as incidências tributárias da aba Dados básicos com os códigos informados na aba Informações eSocial.

Caso alguma divergência seja detectada, o evento será considerado como inconsistente na tela de verificação de inconsistências, com o respectivo erro e orientação para correção.

Tela Alteração de evento. Retângulos vermelhos destacam a aba 'Inconsistências' e o botão 'Marcar como corrigido' no rodapé.

ℹ️ Informações

  1. A verificação não realiza alterações automáticas nos eventos, limitando-se à sinalização de inconsistências;
  2. A correção deve ser efetuada manualmente pelo usuário, assegurando total controle sobre a configuração.

⚠️ Atenção

  • Para que o arquivo de importação funcione perfeitamente no seu sistema Contmatic, não esqueça de revisar as configurações tributárias do evento criado;
  • Como a incidência de impostos varia de acordo com a finalidade de cada verba, o preenchimento da Natureza de rubrica e dos campos de incidência (INSS, FGTS, IRRF e PIS) deve ser realizado pelo usuário, garantindo que o cálculo reflita exatamente a realidade da sua empresa.

Anexos do artigo

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