Resumo:
O artigo orienta sobre o cadastro correto de empresas financeiras no sistema Folha para garantir o cálculo correto das contribuições previdenciárias.
Empresas como bancos e sociedades de crédito devem ser classificadas como FPAS 736, com alíquota patronal de 22,5%, e a Classificação Tributária no eSocial deve ser 13, conforme o §1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
O cadastro correto da empresa no sistema é essencial para garantir que as contribuições previdenciárias sejam calculadas corretamente, especialmente quando se trata de empresas classificadas como instituições financeiras.
De acordo com o §1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991, essas empresas possuem tratamento previdenciário específico, e enquadram-se nesse grupo, entre outras:
- Bancos;
- Caixa Econômica;
- Sociedades de crédito
- Empresas de financiamento e investimento;
- Demais instituições financeiras previstas na legislação.
Essas empresas são enquadradas no FPAS 736 e possuem alíquota patronal diferenciada de 22,5% sobre a folha de pagamento, conforme previsto no §1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991.
Dessa forma, é obrigatório que a Classificação Tributária no eSocial esteja definida como:
- 13 – Banco, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento e demais empresas relacionadas no §1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991.
Caso seja necessário consultar orientações para outros tipos de empresas, recomenda-se acessar o artigo Cadastro de empresas (link para uma nova aba).
Configuração da empresa
Para realizar o cadastro da empresa que se enquadra como instituição financeira (FPAS 736), siga os passos abaixo:
Passo 1: Acesse o menu Arquivos → Empresas → Empresas e localize a empresa desejada.
Passo 2: Acesse a aba Folha → Quadro INSS.
Passo 3: Configure as seguintes informações:
- Código FPAS: 736 – Banco Comercial;
- Classificação Tributária eSocial: 13 – Banco, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento e demais empresas relacionadas no §1º do art. 22 da Lei nº 8.212/1991;
- Grave o cadastro.
Após realizar essa configuração, o sistema estará preparado para calcular corretamente a alíquota patronal de 22,5%, conforme exigido para instituições financeiras.
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