S-2501 | Cadastro de processo trabalhista – Verbas exclusivamente indenizatórias

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

Quando o cenário é considerado exclusivamente indenizatório?

O evento S-2501 será considerado com natureza exclusivamente indenizatória quando, na composição dos valores do processo trabalhista, não houver incidência de tributos como INSS, IRRF e FGTS. Isso ocorre quando os valores possuem natureza indenizatória, conforme a legislação aplicável.

Exemplos de verbas indenizatórias comuns:

• Indenização por danos morais;
• Indenização por danos materiais;
• Multas indenizatórias;
• Aviso prévio indenizado (conforme a natureza definida na decisão judicial).

Como consequência prática deste cenário, não haverá recolhimento de INSS, recolhimento de FGTS ou retenção de IRRF (podendo haver apenas caráter informativo, conforme o caso).

Configuração no S-2500 (quando aplicável)

Quando não houver incidência de encargos, é comum utilizar no cadastro do processo trabalhista (S-2500) a opção Repercussão 3 – Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de IR. Essa configuração deve estar coerente com a natureza das verbas informada.

Como realizar o cadastro (S-2501)

💡 Cenário aplicado neste exemplo

Tipo de rendimento: Indenização por danos morais (isento)

• Passo 1: Acesso ao cadastro
  • Acesse: Arquivos → Empresas → Contribuições decorrentes de processo trabalhista
  • Clique em Inserir.

• Passo 2: Preenchimento do cadastro
  • No quadro "Cadastro"
    • Clique nos três pontos (...) e selecione o processo do S-2500 já sincronizado;
    • Informe a data de pagamento;
    • Selecione o reclamante correspondente ao S-2501;

• Passo 3: Aba INSS
  • 📌 Não preencher
  • Não há incidência previdenciária nesse cenário.
• Passo 4: Aba Imposto de Renda
  • 4.1 Cadastro inicial (obrigatório)
    • No campo Tipo de cadastro, selecione Informações de IRRF;
    • No quadro Cadastro de Dados de IRRF:
      • Informe o código da receita;
      • Não informe valores;
      • Clique em Adicionar.

• 4.2 Habilitar Informações Complementares
  • Selecione o registro de IRRF cadastrado;
  • Altere o campo Tipo de cadastro para Informações Complementares.

• 4.3 Informações para o eSocial
  • No campo Informação para o eSocial, selecione:
    • 5 – Valores tributáveis, deduções e isenções.
  • No campo Tipo de rendimento, selecione:
    • 3 – Rendimento isento e não tributável.
  • Informe:
    • Valor da indenização;
    • Descrição correspondente.
  • Clique em Adicionar e depois em Gravar.

✅ Resultado esperado

Esse procedimento garante:

• O envio correto do evento S-2501;
• A correta classificação do rendimento como isento/não tributável;
• O atendimento às exigências do eSocial, sem geração de encargos indevidos.