Salário família: motivos para não calcular o benefício

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

Introdução

O salário-família é um benefício previdenciário pago ao trabalhador de baixa renda que possui filhos ou dependentes equiparados de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade.

Esse benefício é pago por cota de dependente habilitado e normalmente é incluído na folha de pagamento do empregado.

Para que o pagamento ocorra, é necessário que o trabalhador atenda simultaneamente aos critérios definidos pela legislação, como:

• Possuir dependentes dentro das regras legais;
• Apresentar a documentação obrigatória;
• Estar dentro do limite de remuneração mensal estabelecido pelo governo.

Este artigo tem como objetivo esclarecer os principais motivos pelos quais o salário-família pode não constar no recibo do empregado, mesmo quando existem dependentes cadastrados.

Entre os pontos abordados estão:

• Explicar como é realizada a análise do direito ao salário-família pelo sistema;  
• Demonstrar como a remuneração é considerada para verificação do limite legal;  
• Apresentar situações comuns que impactam o pagamento do benefício;  
• Esclarecer casos em que a responsabilidade pelo pagamento não é da empresa, mas do INSS;  
• Auxiliar na interpretação correta dos cálculos da folha de pagamento.

Ao final, serão apresentados exemplos práticos de cenários que podem ocorrer na rotina da folha, facilitando a compreensão da regra aplicada pelo sistema.

Cenário com faltas no mês

Primeiramente, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

Neste exemplo, o empregado com remuneração contratual de R$ 1.910,60, com as seguintes verbas no mês 09/2025:

• Salário Base: R$ 1.910,60  
• Atrasos/Saídas: R$ 41,51
• Faltas DSR (horas): R$ 6,95

Ao descontar os valores de atrasos e faltas:

R$ 1.910,60 – R$ 41,51 – R$ 6,95 = R$ 1.862,14

Ou seja, o valor efetivamente pago ao empregado foi de R$ 1.862,14.

Considerando que o limite (teto) do salário-família vigente em 2025 é de R$ 1.906,04, surge a dúvida:

Apesar do valor pago ficar abaixo do teto o funcionário não teve direito ao salário-família que veremos a seguir.

Cálculo da remuneração base para enquadramento do salário-família

Para análise do direito ao salário-família, não se considera apenas o valor pago após descontos por faltas.

Deve-se considerar a remuneração que seria devida caso o empregado tivesse trabalhado o mês completo, ou seja:

• Salário contratual integral: R$ 1.910,60
• Portanto, remuneração base: R$ 1.910,60
• Limite vigente para 2025: R$ 1.906,04

Como a remuneração base integral (R$ 1.910,60) ultrapassa o teto, o empregado, não tem direito ao salário-família, mesmo que o valor líquido recebido no mês tenha ficado abaixo do limite devido aos descontos por faltas.

Por que isso acontece?

O enquadramento do salário-família não considera o valor reduzido por faltas ou atrasos.

De acordo com a Portaria MF nº 15/2018, de 17/01/2018 (link para uma nova aba), o direito à cota do salário-família deve ser apurado com base na:

• Remuneração mensal que seria devida ao empregado no mês integral, independentemente da quantidade de dias efetivamente trabalhados.

Em outras palavras:

• Faltas e atrasos não reduzem a base para fins de enquadramento no limite;

• A análise considera a remuneração integral que compõe o salário-de-contribuição.

Cenário com retorno do afastamento

Empregada retorna de licença-maternidade em 12/09/2025, porém em 20/09/2025 inicia novo afastamento por auxílio-doença.

Exemplo na competência 09/2025

• Salário dias trabalhados: R$ 466,67  
• Salário-Maternidade: R$ 641,67  
• Salário afastamento (pago pelo empregador): R$ 641,67
• Total recebido no mês: R$ 1.750,01

Considerando que o teto do salário-família em 2025 é de R$ 1.906,04, surge a dúvida, como o valor ficou abaixo do limite, por que o salário-família não foi pago na folha?

Conforme o art. 86 do Decreto nº 10.410/2020, de 30/06/2020 (link para uma nova aba), no mês da cessação do benefício previdenciário, o pagamento do salário-família é de responsabilidade do INSS.

Portanto, a competência 09/2025 é:

• Mês de cessação da licença-maternidade, ou seja, o salário-família dessa competência é devido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• Mês de início de novo afastamento previdenciário.