Rescisão | Como funciona a contagem de avos para 13º salário e férias

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

Introdução

Na rescisão do contrato de trabalho, é fundamental compreender como ocorre a contagem de avos para o cálculo do 13º salário proporcional e das férias proporcionais.

Diferença entre 13º salário e férias proporcionais

Tanto o 13º salário quanto as férias utilizam a referência de 15 dias para gerar 1/12 (um avo). Porém, a base de contagem é diferente, o que pode gerar dúvidas operacionais.

Além disso, a projeção do aviso prévio, mesmo quando indenizado, também pode impactar na quantidade de avos gerados, tornando essencial entender como essas regras são aplicadas.

⚖️ Legislação

A contagem de avos para o 13º salário é regida pela Lei nº 4.090/1962 (link para uma nova aba), enquanto as férias são regulamentadas pelos arts. 129 a 153 da Consolidação das Leis do Trabalho (link para uma nova aba).

Demonstração prática

Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

Cenário base:

• Admissão: 20/01/2025
• Desligamento: 10/03/2025

Contagem de avos para o 13º Salário:

• Resultado: 1/12 de 13º proporcional.

Contagem de Avos para as Férias Proporcionais:

A contagem é realizada por período aquisitivo (data a data):

• Resultado: 2/12 de férias proporcionais.

Comparativo final:

Fica clara a diferença: o 13º segue o ano civil, enquanto as férias seguem o período aquisitivo.

Impacto do aviso prévio

O aviso prévio, mesmo quando indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, conforme  regulamentado pelo art. 487, §1º da Consolidação das Leis do Trabalho (link para uma nova aba).

Portanto, a projeção do aviso prévio pode gerar ou não um novo avo, alterando a quantidade de férias e 13º proporcional.

Cenário 1 — Aviso indenizado sem geração de avo

Dados do exemplo:

• Admissão: 01/02/2025
• Desligamento: 15/08/2025
• Aviso Prévio: 30 dias indenizado
• Data projetada: 14/09/2025

13º salário proporcional

Conta-se da admissão até a data projetada, aplicando a regra dos 15 dias:

Resultado: O colaborador terá direito a 7/12 de 13º salário proporcional. Como setembro não atinge 15 dias de projeção, não há geração de novo avo.

Férias proporcionais indenizadas

Período aquisitivo em aberto: 01/02/2025 a 31/01/2026. A contagem considera a data projetada (14/09/2025):

Resultado: O colaborador terá direito a 7/12 de férias proporcionais. Como setembro não atinge 15 dias, não há aquisição de 1/12 adicional.

O que deve aparecer na rescisão?

• Verbas rescisórias proporcionais ao período efetivamente trabalhado.
• Não deve existir o Evento 75 – 13º Aviso Prévio Indenizado.
• Não deve existir o Evento 213 – Férias (Aviso Prévio Indenizado).

Cenário 2 — Aviso indenizado com projeção gerando avo

Dados do exemplo:

• Admissão: 01/02/2025
• Desligamento: 16/08/2025
• Aviso Prévio: 30 dias indenizado
• Data projetada: 15/09/2025

13º salário indenizado

Conta-se da admissão até a data projetada, aplicando a regra dos 15 dias:

Resultado: O colaborador terá direito a 8/12 de 13º salário, sendo:

• 7/12 como 13º proporcional (período trabalhado)
• 1/12 decorrente da projeção do aviso indenizado

Como setembro atinge exatamente 15 dias, a projeção gera um novo avo.

Férias proporcionais indenizadas

Período aquisitivo em aberto: 01/02/2025 a 31/01/2026. A contagem considera a data projetada (15/09/2025):

Resultado: O colaborador terá direito a 8/12 de férias proporcionais, sendo:

• 7/12 referentes ao período efetivamente trabalhado
• 1/12 decorrente da projeção do aviso indenizado

Como setembro atinge 15 dias, há aquisição de novo avo também para as férias.

O que deve aparecer na rescisão?

• Verbas rescisórias proporcionais ao período trabalhado.
• Evento 75 – 13º Salário Aviso Prévio Indenizado (1/12 avo) ➡ Demonstrado no Campo Rubrica 70.
• Evento 213 – Férias (Aviso Prévio Indenizado) – 1/12 avo ➡ Demonstrado no Campo Rubrica 71.

Cenário 3 — Aviso prévio proporcional (Lei 12.506/2011)

Dados do exemplo:

• Admissão: 13/09/2023
• Desligamento: 05/02/2026

Tempo de serviço:

De 13/09/2023 a 13/09/2025 = 2 anos completos. O período adicional até 05/02/2026 não completa o 3º ano. Tempo considerado para aviso proporcional: 2 anos completos.

Aviso prévio indenizado:

Cálculo aplicado pelo sistema:

• 30 dias base
• + 6 dias (Lei nº 12.506/2011)
• Total: 36 dias

Data projetada:

Desligamento: 05/02/2026. Aviso: 36 dias. Contagem da projeção:

• 06/02 a 28/02 = 23 dias
• 01/03 a 13/03 = 13 dias
• Data projetada: 13/03/2026

13º salário proporcional

Conta-se até a data projetada, aplicando a regra dos 15 dias:

Resultado: Terá direito a 2/12 de 13º salário em 2026, sendo:

• 1/12 como 13º proporcional (período trabalhado)
• 1/12 decorrente da projeção do aviso indenizado

Embora exista projeção para março, o mês não atinge 15 dias. Portanto, não há geração de novo avo em março.

Férias proporcionais

Período aquisitivo em aberto: 13/09/2025 a 12/09/2026. Contagem até 13/03/2026:

Resultado: Terá direito a 6/12 de férias proporcionais, sendo:

• 5/12 pelo período efetivamente trabalhado
• 1/12 gerado pela projeção do aviso

Diferente do 13º, aqui a projeção atinge mais de 15 dias dentro do período aquisitivo iniciado em 13/02, gerando um novo avo.

O que deve aparecer na rescisão?

• Verbas proporcionais ao período trabalhado.
• Deve existir o evento 75 – 13º Salário (Aviso prévio indenizado) – 1/12 ➡ Campo rubrica 70.
• Deve existir o evento 213 – Férias (Aviso prévio indenizado) – 1/12 ➡ Campo rubrica 71.