S-2500 | Cadastro de processo trabalhista – Tipo de contrato 9 (Unicidade contratual)

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Estar logado no sistema Folha.

Introdução

De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), o Tipo de contrato 9 é utilizado quando dois ou mais contratos de trabalho com a mesma empresa são unificados por decisão judicial. A decisão judicial determina que os contratos, mesmo sendo formalizados em diferentes períodos, devem ser considerados um único vínculo de trabalho.

Exemplo prático de aplicação

Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

• Um trabalhador teve dois contratos com a mesma empresa:
  • Contrato 1: 02/01/2022 a 30/04/2022
  • Contrato 2: 01/07/2022 a 31/12/2022
• Após a decisão judicial, foi determinado que os vínculos devem ser unificados, resultando em um único período:
  • Período unificado: 02/01/2022 a 31/12/2022

A unificação dos contratos é reconhecida judicialmente, e o trabalhador terá seu vínculo ajustado para refletir essa unificação.

Situações possíveis e ação necessária

1. Todos os contratos já foram enviados ao eSocial e o vínculo ainda está ativo

Ações necessárias:

• Contratação principal: Utilize o contrato mais recente como contrato principal. Esse contrato irá incorporar os demais contratos.
• Desligamento dos contratos incorporados: Se os contratos anteriores ainda estiverem ativos, deve-se informar o desligamento desses contratos utilizando o motivo 44 – Agrupamento contratual.
• Número do processo trabalhista: Informe o número do processo trabalhista que determinou a unificação dos contratos.
• Retificação da admissão: Se necessário, retifique a data de admissão do contrato principal, ajustando-a conforme a decisão judicial. O indicativo de admissão [3] – Decorrente de decisão judicial deve ser selecionado.
• Verbas rescisórias: Não deve haver pagamento de verbas rescisórias nos contratos incorporados, pois eles estão sendo unificados, não encerrados.

2. Os contratos já foram enviados ao eSocial, mas o vínculo já está encerrado

Ações necessárias:

• Desligamento dos contratos incorporados: Se os contratos ainda não foram desligados, informe o desligamento utilizando o motivo 44 – Agrupamento contratual.
• Informações do processo trabalhista: Registre os dados do processo trabalhista, como número do processo e decisão judicial que reconhece a unicidade contratual.
• Unificação dos contratos: Realize a unificação dos contratos conforme a decisão judicial.
• Alterações nos contratos incorporados: Após a unificação, não deve ser feita nenhuma alteração nos contratos incorporados.

3. Nenhum dos contratos foi enviado ao eSocial

Ações necessárias:

• Envio dos contratos: Quando nenhum contrato foi declarado ao eSocial, o processo deve seguir as orientações para reconhecimento de vínculo decorrente de processo trabalhista. Caso o vínculo seja ativo ou desligado, deve-se incluir os dados de admissão e desligamento conforme determinado no processo.
• Incluir os dados do processo trabalhista: Adicione todas as informações relevantes, como o número do processo, a decisão judicial que determina a unificação dos contratos e a data de início e término do vínculo unificado.

Ação necessária antes do S-2500

Antes de realizar a escrituração do evento S-2500, as seguintes ações devem ser tomadas:

1. Identificar o cenário: Verifique se o caso se enquadra em alteração na data de desligamento ou inclusão do desligamento por decisão judicial.
2. Realizar as correções no eSocial: Caso os contratos já estejam registrados, faça as correções necessárias no evento S-2299 (desligamento) para refletir a unificação de contratos.
3. Atualizar o vínculo no eSocial: Certifique-se de que o vínculo esteja completamente atualizado no eSocial após as correções de desligamento ou inclusão do vínculo unificado.

4. Enviar o evento S-2500: Após as correções ou inclusão do vínculo, realize o envio do S-2500 para consolidar as informações do trabalhador, conforme a decisão judicial.

    

Retificação e envio do evento S-2200

Antes de registrar o processo trabalhista no S-2500, é necessário ajustar a data de admissão do trabalhador no eSocial, conforme determinação judicial.

• Passo 1: Acesso ao cadastro do funcionário:
  • No sistema Folha, clique no atalho Funcionários, selecione o funcionário desejado, clique em Alterar e acesse a aba Dados contratuais.

• Passo 2: Alteração dos dados contratuais:
  • Altere os campos conforme a decisão judicial: 
  • Admissão: Informe a nova data de admissão determinada judicialmente;
  • Indicativo de admissão: Selecione a opção “3 – Decorrente de decisão judicial”;
  • Processo: Informe o número do processo.

Veja abaixo a diferença no XML do 2º vínculo antes e depois da retificação:

XML do 2º Vínculo - Sem retificação:

XML do 2º Vínculo - Com retificação:

Como cadastrar o evento S-2500 - Tipo de contrato (vínculo ativo)

Neste exemplo, vamos realizar a escrituração do evento S-2500 com base em um cenário prático específico.

• Passo 1: Menu superior
  • Acesse Arquivos > Empresas > Processos trabalhistas.

• Passo 2: Na tela Pesquisar cadastro de processo trabalhista, clique em Inserir.

• Passo 3: Cadastro de processo trabalhista – Parte superior, preencha os campos conforme as orientações: no campo:
  • Origem selecione a opção 1 – Processo judicial;
  • Informe o Número processo conforme documento homologado;
  • Tipo colaborador selecione 1 – Funcionário.

• Passo 4: Tela: Cadastro de processo trabalhista – Aba Dados do processo, preencha as informações: 
  • Campo Responsável direto selecione 1 – Sim;
  • Preencha a Data da sentença (lembrando que o envio é obrigatório para decisões a partir de 01/10/2023);
  • Informe a Vara, e o Cód. município, conforme dados do processo;
  • Utilize o campo Observações para descrever a Unicidade Contratual de forma objetiva.

• Passo 5: Cadastro de processo trabalhista – Aba Contrato de trabalho
  • Acesse a aba Contrato de trabalho e clique em Inserir.

• Passo 6: Tela: Dados de contrato – Aba Informações contrato
• Selecione no campo Tipo de Contrato a opção 9 - Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual);
• Informe a Matrícula eSocial do vínculo mais recente;
• Houve reconhecimento de unicidade contratual: Preencha com Sim;
• Preencha o Código categoria do colaborador.

• Passo 7: Como os eventos S-2200 e S-2299 já se encontram cadastrados no eSocial, não é necessário preencher nenhum dado na aba Informações complementares, nem nas abas Remuneração e Informações de vínculo trabalhista, pois não houve alteração nas demais informações do vínculo.

• Passo 8: Tela: Dados de contrato – Aba Vínculos incorporados
  • Campo Matrícula incorporada, informe a matrícula do primeiro vínculo empregatício que será incorporado ao contrato principal.

• Passo 9: Tela: Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento – (Parte superior) 
  • Informe o período abrangido pelo processo trabalhista nos campos Competência inicial e Competência final, conforme o cenário apresentado;
  • A repercussão da decisão (tributária ou indenizatória).

• Passo 10: Tela: Dados de contrato – Aba Inf. responsável pagamento – Aba Período 
  • Clique em Inserir;
  • Preencha as competências reconhecidas na decisão (exemplo 08/2025 e 09/2025);
  • Informe o Valor sobre a remuneração;
  • Informe o Grau de exposição a agentes nocivos (1 – Não ensejador de aposentadoria especial);
  • Informe as Bases de cálculo de FGTS.

• Passo 11: Após a inclusão de todas as competências relacionadas ao período contestado no processo trabalhista, clique em Gravar para finalizar o cadastro.

Após a gravação do processo trabalhista, o sistema gerará automaticamente o evento S-2500 para envio ao eSocial.

📖 Leitura recomendada

Para consultar todas as possibilidades e regras completas do evento S-2500: Evento S-2500 - Cadastro de processo trabalhista (link para uma nova aba)