Folha | Rescisão - Como lançar a multa do artigo 477 (atraso no pagamento)

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

Quando a multa é devida

A multa prevista no artigo 477 da CLT é devida quando o pagamento das verbas rescisórias não ocorre dentro do prazo legal estabelecido pela legislação trabalhista.

No sistema Folha, já existe um evento padrão para a multa do artigo 477: o evento 114 - multa artigo 477.

Não é necessário criar ou cadastrar um novo evento. O evento 114 já está disponível no sistema para realizar o lançamento e o cálculo da multa.

Base de cálculo

O evento 114 - multa artigo 477 possui cálculo automático. Para o cálculo da multa, o sistema considera a remuneração do empregado, podendo compor a base:

• Salário contratual;
• Médias de verbas variáveis;
• Adicionais que componham a remuneração do empregado.

O valor da multa é calculado automaticamente pelo sistema conforme as regras do evento.

Quando utilizar

Este procedimento deve ser realizado quando houver necessidade de incluir a multa do artigo 477 em uma rescisão já calculada ou quando o pagamento das verbas rescisórias tiver ocorrido fora do prazo legal.

Como realizar o lançamento?

Para lançar a multa do artigo 477, utilize o evento 114 - multa artigo 477.

• Passo 1: Acesse Lançamentos > Automáticos > Por funcionários > Eventos fixos.
• Passo 2: Localize o funcionário desejado.
• Passo 3: Lance o evento 114 - multa artigo 477.
• Passo 4: Informe a data de início e a data de fim.
• Passo 5: Clique em Gravar.

Reprocessar a rescisão

Após incluir o evento 114, é necessário realizar o reprocessamento da rescisão para que a multa seja incorporada aos cálculos rescisórios.

• Passo 1: Acesse a rescisão do empregado.
• Passo 2: Execute a opção Reprocessar rescisão.