Rescisão | Como lançar a multa do Artigo 477 (atraso no pagamento)

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Estar logado no sistema Folha.

Introdução

A multa prevista no Artigo 477 da CLT é devida quando o pagamento das verbas rescisórias não ocorre dentro do prazo legal estabelecido pela legislação trabalhista. No sistema, essa multa é calculada através do Evento 114 - Multa artigo 477, que possui cálculo automático com base na remuneração do empregado.

Quando utilizar

Este procedimento deve ser realizado quando houver necessidade de incluir a multa do Artigo 477 em uma rescisão já calculada ou quando o pagamento das verbas rescisórias tiver ocorrido fora do prazo legal.

Como realizar o lançamento

Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

• Passo 1: Acesse o menu Lançamentos > Automáticos > Por funcionários > Eventos fixos.
• Passo 2: Localize o funcionário desejado e realize o lançamento do Evento 114 - Multa artigo 477.
• Passo 3: Informe a data de início e a data de fim, e clique em Gravar.

Como é calculada a multa

O Evento 114 possui cálculo automático. A base de cálculo será composta pelas verbas salariais do empregado, podendo considerar:

• Salário contratual;
• Médias de verbas variáveis;
• Adicionais que componham a remuneração do empregado.

O valor será calculado automaticamente pelo sistema conforme as regras do evento.

Reprocessar a rescisão

Após incluir o evento, é necessário realizar o reprocessamento da rescisão para que a multa seja incorporada corretamente aos cálculos rescisórios.

• Passo 1: Acesse a rescisão do empregado.
• Passo 2: Execute a opção de Reprocessar rescisão.