Resumo:
1. Orienta quais CFOPs de entrada por devolução de venda utilizar para abater o valor na apuração do Simples Nacional.
2. O lançamento da nota fiscal é feito no G5 e a apuração no JR.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema G5 (link para uma nova aba).
Introdução
Este autoatendimento orienta quais CFOPs de entrada por devolução de venda devem ser utilizados para que o valor da devolução seja abatido corretamente na apuração do Simples Nacional.
O lançamento da nota fiscal de entrada por devolução é realizado no G5, e a apuração do Simples Nacional é realizada no JR.
Demonstrar que o abatimento da devolução no Simples Nacional deve respeitar a operação original de venda, considerando:
- se a venda foi de produção própria ou mercadoria adquirida de terceiros;
- se a operação foi interna ou interestadual;
- se a mercadoria estava ou não sujeita à substituição tributária.
Regra geral
Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
Para que a devolução seja abatida corretamente na apuração do Simples Nacional, o CFOP de entrada deve corresponder à natureza da venda original.
Por exemplo, se a venda foi de produção do estabelecimento, a devolução também deve ser classificada como devolução de venda de produção do estabelecimento. Se a venda foi de mercadoria adquirida de terceiros, a devolução deve seguir essa mesma característica.
Principais CFOPs de devolução que abatem receita
Os CFOPs 1.201 e 1.202 são classificados como devolução de venda de produção do estabelecimento e devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, respectivamente. Já os CFOPs 2.201 e 2.202 seguem a mesma lógica para operações interestaduais.
Exemplo prático
Se a empresa emitiu uma nota fiscal de venda com o CFOP 5.401, esse CFOP representa a venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito à substituição tributária.
Nesse caso, se houver devolução da mercadoria, o CFOP correto de entrada para abatimento da receita será o 1.410 (Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito à substituição tributária).
Não utilize o CFOP 1.411, pois ele corresponde à devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros com substituição tributária.
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⚠️ Atenção O CFOP 1.411 somente deve ser utilizado quando a venda original também estiver relacionada à mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com substituição tributária, como nos casos de CFOP 5.403 ou 5.405. Portanto:
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Validação da apuração
Para que o JR reconheça a devolução e realize o abatimento corretamente na apuração do Simples Nacional, é necessário que a nota fiscal de entrada por devolução esteja lançada no G5 com o CFOP correto.
Caso o CFOP seja informado incorretamente, o sistema poderá não identificar a operação como devolução, e o valor não será abatido da receita bruta na apuração do Simples Nacional.
Portanto, antes de realizar a apuração no JR, valide se a nota de entrada por devolução foi lançada corretamente no G5, com o CFOP coerente com a venda original.
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