Provisões | Como funcionam os encargos sobre férias e 13º salário

Resumo:

1. Entenda como funcionam os encargos aplicados sobre a provisão de férias e 13º salário.

2. Compreenda como esses valores são calculados mensalmente e suas particularidades por regime de empresa.

🎯 Pré-requisitos

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Introdução

Neste artigo entenda como funcionam os encargos aplicados sobre a provisão de férias e 13º salário e como esses valores devem ser calculados mensalmente.

Como os encargos são calculados

Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

Os encargos são aplicados sobre o valor provisionado mensalmente de cada empregado. A cada mês, além da provisão da remuneração, a empresa também realiza a provisão dos encargos correspondentes:

INSS patronal: Geralmente 20% (conforme o FPAS da empresa);
RAT ajustado: Calculado multiplicando o RAT pelo FAP (RAT × FAP);
Terceiros: Conforme o FPAS da empresa (geralmente 5,8%);
FGTS: Alíquota de 8%.

ℹ️ Exemplo de cálculo

Considere um funcionário com as seguintes informações:

Salário: R$ 3.475,00
Provisão mensal de férias/13º: R$ 289,58 (1/12 avos)

Supondo as alíquotas de 26,8% para INSS + Terceiros + RAT ajustado, e 8% para o FGTS, o cálculo dos encargos sobre a provisão será:

Encargos INSS: R$ 289,58 × 26,8% = R$ 77,61
Encargos FGTS: R$ 289,58 × 8% = R$ 23,17

Particularidades na provisão de encargos

A incidência dos encargos sobre as provisões varia conforme o enquadramento e regime tributário da empresa:

Situação / Regime	INSS Patronal (20%)	RAT Ajustado	Terceiros	FGTS
Regra geral (Lucro real ou presumido)	Sim	Sim	Sim	Sim
Simples nacional - Anexo IV	Sim	Sim	Não	Sim
Simples nacional - Anexos I, II, III e V	Não	Não	Não	Sim
Desoneração - Isenção total	Não	Sim	Sim	Sim
Desoneração - Isenção parcial	Parcial	Sim	Sim	Sim

⚠️ Atenção

Na desoneração parcial, deve-se aplicar a redução correspondente sobre a alíquota de 20% do INSS patronal.
O cálculo dos encargos sobre a provisão segue a mesma lógica de cálculo utilizada na folha de pagamento mensal.

Alteração da alíquota FAP

A mudança anual da alíquota do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) impacta diretamente a provisão de encargos, especialmente a de férias, cujo período aquisitivo pode abranger mais de um ano civil.

Nesses cenários, o sistema adota as seguintes regras:

Os meses que já foram provisionados em períodos anteriores não sofrem qualquer alteração retroativa;
Os novos meses de provisão passam a considerar automaticamente a nova alíquota FAP configurada.

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