Simples Nacional | Como calcular o RBT12 proporcional para empresas novas

🎯 Pré-requisitos

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• Estar logado no sistema G5.

Conceito do RBT12 proporcional

Quando uma empresa é aberta, ela ainda não tem um histórico de faturamento para definir em qual faixa de imposto se encaixa. No Simples Nacional, a alíquota é baseada no faturamento dos últimos 12 meses, chamado de RBT12.

Para empresas com menos de um ano de atividade, a Receita Federal utiliza o cálculo do RBT12 proporcional. Esse cálculo serve para duas coisas:

• Definir a faixa de imposto (alíquota) que a empresa vai pagar no mês atual.
• Monitorar se a empresa vai estourar o limite do regime (R$ 360 mil/ano para Microempresa ou R$ 4,8 milhões/ano para EPP).

A regra do cálculo proporcional

Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

A lógica muda ligeiramente se a empresa está no primeiríssimo mês ou se já tem alguns meses de vida:

• No 1º mês de atividade faturado: Multiplica-se a receita desse primeiro mês por 12.
• Do 2º ao 11º mês de atividade: Encontra-se a média mensal dos faturamentos anteriores e multiplica-se por 12.

Fórmula geral:

Exemplo prático de evolução (mês a mês)

Imagine uma empresa aberta em 23/02/2026. Veja como o sistema calcula a base do imposto em cada período:

Entendendo o cálculo e comparando com o sistema

02/2026 - Faturamento R$ 0,00

Cálculo: (0,00 x 12 / 0) = R$ 0,00

03/2026 - Faturamento R$ 38.476,90

Cálculo: (0,00 x 12 / 1) = R$ 0,00

04/2026 - Faturamento R$ 42.705,60

Cálculo: (0,00 + 38.476,90 = 38.476,90 / 2) = R$ 230.861,40

05/2026 - Faturamento R$ 73.170,00

Cálculo: (0,00 + 38.476,90 + 42.705,60 = 81.182,50 x 12 = 974.190,00 / 3) = R$ 324.730,00

Automatização no sistema

Esse processo se repete sucessivamente até que a empresa complete 12 meses cheios de faturamento histórico.