Resumo:
1. A partir de 23/07/2026, o desconto do Crédito do trabalhador na rescisão será calculado com base no saldo devedor atualizado via API da Dataprev, conforme Portaria MTE nº 1.115/2026.
2. O sistema Folha automatiza a consulta e registro dos dados, garantindo conformidade, agilidade e redução de erros.
3. Caso a consulta automática não seja possível, os dados podem ser inseridos manualmente após consulta no Portal Emprega Brasil.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Estar logado no sistema Folha com certificado digital válido da empresa vinculado.
ℹ️ Sobre a funcionalidade
A partir de 23/07/2026, o desconto do Crédito do Trabalhador na rescisão passou a ser calculado com base no saldo devedor atualizado de cada contrato, conforme a Portaria MTE nº 1.115, de 25 de junho de 2026.
Para atender a essa regra, o sistema Folha disponibiliza a consulta do saldo devedor diretamente pela API da Dataprev.
Por meio dessa funcionalidade, o sistema consulta os dados dos contratos ativos do funcionário e registra automaticamente as informações retornadas, como saldo devedor e percentual de desconto (garantia), eliminando a necessidade de consultar e preencher esses dados manualmente no Portal Emprega Brasil quando a importação é concluída com sucesso.
Caso não seja possível realizar a importação automática, também é possível consultar os dados no Portal Emprega Brasil e efetuar o lançamento manualmente no sistema Folha.
|
💡 Dica Ao acessar a tela de cálculo da rescisão, o sistema pode exibir um comunicado lembrando de realizar a consulta antes de calcular. Caso não queira mais visualizar este aviso, utilize a opção disponível no próprio comunicado para desativá-lo. |
✅ Benefícios
- Conformidade com a nova regra — saldo atualizado em tempo real diretamente da Dataprev.
- Automação do processo — registro automático dos dados de cada contrato ativo.
- Redução de erros manuais — sem necessidade de copiar dados do portal externo.
- Mais agilidade — consulta integrada ao fluxo de rescisão, sem sair do sistema.
1. Como realizar a consulta do eConsignado para a rescisão?
Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
Antes de realizar o cálculo da rescisão, é necessário buscar as informações atualizadas dos contratos de eConsignado. Essa consulta é realizada automaticamente pela API da Dataprev e permite que o sistema obtenha os dados necessários para o cálculo do desconto na rescisão.
- Passo 1: Acesse a tela de lançamento do Crédito do Trabalhador pelo menu: Lançamentos > Automáticos > Por funcionário > Crédito do trabalhador (eConsignado).
- Passo 2: Localize e selecione o funcionário cuja rescisão será calculada.
-
Passo 3: Clique no botão Buscar consignado rescisão.
O sistema realizará a consulta à API da Dataprev e registrará as informações retornadas para cada contrato ativo do funcionário:- Saldo devedor: valor atualizado que ainda está pendente no contrato.
- Percentual de desconto (garantia): percentual disponibilizado para aplicação sobre as verbas rescisórias, conforme as regras aplicáveis.
-
Passo 4: Confira se as datas apresentadas correspondem à competência consultada.
Por exemplo, se a consulta estiver sendo realizada para a competência 10/2026, o período deve corresponder a Data inicial: 01/10/2026 e Data final: 31/10/2026.
|
⚠️ Atenção Caso as datas sejam apresentadas de forma divergente após a importação pela API, clique em Alterar, ajuste a data inicial e a data final para o período correspondente à competência consultada e clique em Gravar. A conferência e o ajuste das datas são importantes para que as informações sejam consideradas corretamente no processo de rescisão. |
2. Como conferir o saldo devedor e o percentual de garantia no Emprega Brasil?
Caso queira confirmar as informações retornadas pela consulta automática no sistema Folha, consulte os dados diretamente no Portal Emprega Brasil:
- Passo 1: Entre no Portal Emprega Brasil (link para uma nova aba) utilizando o certificado digital e selecione a empresa correspondente.
- Passo 2: No menu, clique em Crédito do trabalhador.
- Passo 3: Selecione Consultar garantias de verbas rescisórias.
- Passo 4: Informe o CPF do trabalhador e clique em Adicionar.
- Passo 5: Clique em Consultar para visualizar as informações dos contratos.
-
Passo 6: Localize as seguintes colunas na consulta apresentada:
- % a ser descontado da Verba Rescisória: percentual disponibilizado para o desconto na rescisão.
- Saldo Devedor: valor atualizado da dívida de cada contrato.
|
⚠️ Atenção Para que o desconto do eConsignado seja realizado na rescisão, o contrato deve apresentar saldo devedor e percentual de garantia rescisória. Se não houver saldo devedor ou percentual disponível, não haverá desconto daquele contrato na rescisão. Nessa situação, o funcionário deverá verificar a regularização do saldo diretamente com a instituição financeira. Caso existam vários contratos, confira as informações individualmente. |
3. Como lançar o eConsignado manualmente na rescisão?
A consulta automática pela API da Dataprev é a forma recomendada para obter as informações atualizadas dos contratos de eConsignado para o cálculo da rescisão.
O lançamento manual deve ser utilizado como alternativa, caso não seja possível concluir a importação automática das informações. Nessa situação, utilize os valores de saldo devedor e percentual de desconto consultados no Portal Emprega Brasil para preencher os dados no sistema Folha:
- Passo 1: Acesse a tela de lançamento do Crédito do Trabalhador pelo menu: Lançamentos > Automáticos > Por funcionário > Crédito do trabalhador (eConsignado).
- Passo 2: Localize e selecione o funcionário cuja rescisão será calculada.
-
Passo 3: Clique em Inserir e preencha os campos com os dados consultados no Portal Emprega Brasil:
- Código bancário (instituição financeira): selecione o banco responsável pelo contrato na lista disponibilizada.
- Número do contrato: informe o número do contrato (limite de 1 a 15 caracteres).
- Observação: campo opcional para informações complementares.
- Evento: selecione o evento 218 - Empréstimo eConsignado.
- Valor: informe o saldo devedor atualizado do contrato.
- Data início e Data fim: informe o período correspondente à competência da rescisão.
- Percentual de desconto (garantia): informe o percentual disponibilizado para aplicação sobre as verbas rescisórias.
- Passo 4: Confira os dados informados e clique em Gravar para registrar o lançamento.
4. Realize o cálculo da rescisão
Após concluir a consulta automática ou, quando necessário, o lançamento manual das informações, acesse a tela de cálculo da rescisão e prossiga com o cadastro e cálculo normalmente.
Relativo a