Folha | Crédito do trabalhador (eConsignado) – Consulta automática do saldo devedor para cálculo na rescisão

Maria das Graças P. Rariz Godinho
Maria das Graças P. Rariz Godinho
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Resumo:

1. A partir de 23/07/2026, o desconto do Crédito do trabalhador na rescisão será calculado com base no saldo devedor atualizado via API da Dataprev, conforme Portaria MTE nº 1.115/2026.

2. O sistema Folha automatiza a consulta e registro dos dados, garantindo conformidade, agilidade e redução de erros.

3. Caso a consulta automática não seja possível, os dados podem ser inseridos manualmente após consulta no Portal Emprega Brasil.

 

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🎯 Pré-requisitos

 

ℹ️ Sobre a funcionalidade


 

A partir de 23/07/2026, o desconto do Crédito do Trabalhador na rescisão passou a ser calculado com base no saldo devedor atualizado de cada contrato, conforme a Portaria MTE nº 1.115, de 25 de junho de 2026.

Para atender a essa regra, o sistema Folha disponibiliza a consulta do saldo devedor diretamente pela API da Dataprev.

Por meio dessa funcionalidade, o sistema consulta os dados dos contratos ativos do funcionário e registra automaticamente as informações retornadas, como saldo devedor e percentual de desconto (garantia), eliminando a necessidade de consultar e preencher esses dados manualmente no Portal Emprega Brasil quando a importação é concluída com sucesso.

Caso não seja possível realizar a importação automática, também é possível consultar os dados no Portal Emprega Brasil e efetuar o lançamento manualmente no sistema Folha.

💡 Dica

Ao acessar a tela de cálculo da rescisão, o sistema pode exibir um comunicado lembrando de realizar a consulta antes de calcular. Caso não queira mais visualizar este aviso, utilize a opção disponível no próprio comunicado para desativá-lo.

 

✅ Benefícios


 

  • Conformidade com a nova regra — saldo atualizado em tempo real diretamente da Dataprev.
  • Automação do processo — registro automático dos dados de cada contrato ativo.
  • Redução de erros manuais — sem necessidade de copiar dados do portal externo.
  • Mais agilidade — consulta integrada ao fluxo de rescisão, sem sair do sistema.
  •  

1. Como realizar a consulta do eConsignado para a rescisão?


 

Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

Antes de realizar o cálculo da rescisão, é necessário buscar as informações atualizadas dos contratos de eConsignado. Essa consulta é realizada automaticamente pela API da Dataprev e permite que o sistema obtenha os dados necessários para o cálculo do desconto na rescisão.

  • Passo 1: Acesse a tela de lançamento do Crédito do Trabalhador pelo menu: Lançamentos > Automáticos > Por funcionário > Crédito do trabalhador (eConsignado).
  • Passo 2: Localize e selecione o funcionário cuja rescisão será calculada.
  • Passo 3: Clique no botão Buscar consignado rescisão.
    O sistema realizará a consulta à API da Dataprev e registrará as informações retornadas para cada contrato ativo do funcionário:
    • Saldo devedor: valor atualizado que ainda está pendente no contrato.
    • Percentual de desconto (garantia): percentual disponibilizado para aplicação sobre as verbas rescisórias, conforme as regras aplicáveis.
Tela de lançamento do Crédito do trabalhador destacando o botão Buscar consignado rescisão
Dados retornados da consulta de consignado para rescisão exibindo saldo e garantia
  • Passo 4: Confira se as datas apresentadas correspondem à competência consultada.
    Por exemplo, se a consulta estiver sendo realizada para a competência 10/2026, o período deve corresponder a Data inicial: 01/10/2026 e Data final: 31/10/2026.

⚠️ Atenção

Caso as datas sejam apresentadas de forma divergente após a importação pela API, clique em Alterar, ajuste a data inicial e a data final para o período correspondente à competência consultada e clique em Gravar. A conferência e o ajuste das datas são importantes para que as informações sejam consideradas corretamente no processo de rescisão.

 

2. Como conferir o saldo devedor e o percentual de garantia no Emprega Brasil?


 

Caso queira confirmar as informações retornadas pela consulta automática no sistema Folha, consulte os dados diretamente no Portal Emprega Brasil:

  • Passo 1: Entre no Portal Emprega Brasil (link para uma nova aba) utilizando o certificado digital e selecione a empresa correspondente.
  • Passo 2: No menu, clique em Crédito do trabalhador.
  • Passo 3: Selecione Consultar garantias de verbas rescisórias.
  • Passo 4: Informe o CPF do trabalhador e clique em Adicionar.
  • Passo 5: Clique em Consultar para visualizar as informações dos contratos.
  • Passo 6: Localize as seguintes colunas na consulta apresentada:
    • % a ser descontado da Verba Rescisória: percentual disponibilizado para o desconto na rescisão.
    • Saldo Devedor: valor atualizado da dívida de cada contrato.
Tela de consulta de garantias de verbas rescisórias no Portal Emprega Brasil

⚠️ Atenção

Para que o desconto do eConsignado seja realizado na rescisão, o contrato deve apresentar saldo devedor e percentual de garantia rescisória.

Se não houver saldo devedor ou percentual disponível, não haverá desconto daquele contrato na rescisão. Nessa situação, o funcionário deverá verificar a regularização do saldo diretamente com a instituição financeira. Caso existam vários contratos, confira as informações individualmente.

 

3. Como lançar o eConsignado manualmente na rescisão?


 

A consulta automática pela API da Dataprev é a forma recomendada para obter as informações atualizadas dos contratos de eConsignado para o cálculo da rescisão.

O lançamento manual deve ser utilizado como alternativa, caso não seja possível concluir a importação automática das informações. Nessa situação, utilize os valores de saldo devedor e percentual de desconto consultados no Portal Emprega Brasil para preencher os dados no sistema Folha:

  • Passo 1: Acesse a tela de lançamento do Crédito do Trabalhador pelo menu: Lançamentos > Automáticos > Por funcionário > Crédito do trabalhador (eConsignado).
  • Passo 2: Localize e selecione o funcionário cuja rescisão será calculada.
  • Passo 3: Clique em Inserir e preencha os campos com os dados consultados no Portal Emprega Brasil:
    • Código bancário (instituição financeira): selecione o banco responsável pelo contrato na lista disponibilizada.
    • Número do contrato: informe o número do contrato (limite de 1 a 15 caracteres).
    • Observação: campo opcional para informações complementares.
    • Evento: selecione o evento 218 - Empréstimo eConsignado.
    • Valor: informe o saldo devedor atualizado do contrato.
    • Data início e Data fim: informe o período correspondente à competência da rescisão.
    • Percentual de desconto (garantia): informe o percentual disponibilizado para aplicação sobre as verbas rescisórias.
  • Passo 4: Confira os dados informados e clique em Gravar para registrar o lançamento.

 

4. Realize o cálculo da rescisão


 

Após concluir a consulta automática ou, quando necessário, o lançamento manual das informações, acesse a tela de cálculo da rescisão e prossiga com o cadastro e cálculo normalmente.

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