Resumo:
1. A partir de 23/07/2026, o desconto do Crédito do trabalhador na rescisão será calculado com base no saldo devedor atualizado via API da Dataprev, conforme Portaria MTE nº 1.115/2026.
2. O sistema Folha automatiza a consulta e registro dos dados, garantindo conformidade, agilidade e redução de erros.
3. Caso a consulta automática não seja possível, os dados podem ser inseridos manualmente após consulta no Portal Emprega Brasil.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
ℹ️ Sobre a funcionalidade
A partir de 23/07/2026, o desconto do Crédito do trabalhador na rescisão passou a ser calculado com base no saldo devedor atualizado de cada contrato, conforme a Portaria MTE nº 1.115, de 25 de junho de 2026.
Para garantir que o cálculo seja realizado com os valores corretos, o sistema Folha disponibiliza a consulta do saldo devedor diretamente pela API da Dataprev. Os dados retornados — saldo devedor e percentual de desconto — são registrados automaticamente, eliminando a necessidade de acessar o Portal Emprega Brasil manualmente.
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💡 Dica Ao acessar a tela de cálculo da rescisão, o sistema pode exibir um comunicado lembrando de realizar a consulta antes de calcular. Caso não queira mais visualizar este aviso, utilize a opção disponível no próprio comunicado para desativá-lo. |
✅ Benefícios
- Conformidade com a nova regra — saldo atualizado em tempo real diretamente da Dataprev.
- Automação do processo — registro automático dos dados de cada contrato ativo.
- Redução de erros manuais — sem necessidade de copiar dados do portal externo.
- Mais agilidade — consulta integrada ao fluxo de rescisão, sem sair do sistema.
🧩 Realizando a consulta
Primeiramente, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
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Passo 1: Acesse a tela de lançamento do Crédito do trabalhador:
Navegue pelo menu: Lançamentos → Automáticos → Por funcionário → Crédito do trabalhador (eConsignado).
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Passo 2: Selecione o funcionário a ser rescindido:
Na tela de lançamento, localize e selecione o funcionário cuja rescisão será calculada.
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Passo 3: Clique no botão "Buscar consignado rescisão", o sistema realizará a consulta à API da Dataprev e registrará automaticamente os dados retornados para cada contrato ativo do funcionário:
- Percentual de desconto (garantia);
- Saldo devedor.
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⚠️ Atenção Para que a consulta seja realizada, o certificado digital da empresa deve estar válido e vinculado no sistema. Caso o funcionário possua mais de um contrato ativo, os dados de todos os contratos serão consultados e registrados individualmente. |
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Passo 4: Retorne à tela de cálculo da rescisão:
Após a consulta, acesse a tela de cálculo da rescisão e prossiga com o cadastro e o cálculo normalmente.
✏️ Lançamento manual
Caso não seja possível realizar a consulta via API ou o usuário prefira informar os dados manualmente, acesse o Portal Emprega Brasil para consultar os valores atualizados de saldo devedor e percentual de desconto de cada contrato ativo do funcionário sendo rescindido.
De posse dessas informações, cadastre os dados diretamente na tela de lançamento do Crédito do trabalhador.
Após o preenchimento, acesse a tela de cálculo da rescisão e prossiga normalmente.
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