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Folha | S-1070 | Processo com suspensão de encargos patronais

Amanda Boaventura
Amanda Boaventura
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Resumo:

1. Como cadastrar e transmitir o evento S-1070 no sistema Folha.

2. Como complementar as informações de suspensão de encargos patronais na DCTFWeb.

 

🎯 Pré-requisitos

  • Possuir conta de relacionamento ativa;
  • Estar logado no sistema Folha.

 

Como cadastrar e transmitir o processo

 

Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

No sistema Folha, realizamos a transmissão do evento S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais. Entretanto, quando houver processo administrativo ou judicial que influencie a apuração dos encargos, o envio desse evento, isoladamente, não é suficiente para que os valores sejam calculados conforme a decisão judicial.

O evento S-1070 é utilizado para informar processos administrativos ou judiciais que influenciem o cálculo das contribuições, dos impostos ou do FGTS, conforme as regras aplicáveis ao eSocial.

  • Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Empresas > Processos.
  • Passo 2: Cadastre o processo em questão.
  • Passo 3: Realize a sincronização e o envio do evento S-1070 ao eSocial.

 

Complementação na DCTFWeb

 

Quando o processo estiver relacionado à suspensão de encargos patronais, o envio do S-1070 pelo sistema não encerra o procedimento.

Após a transmissão, você deverá incluir manualmente as informações complementares diretamente na DCTFWeb, conforme as orientações do Manual de Orientação da DCTFWeb. Esse procedimento é necessário para que o cálculo e o respectivo abatimento sejam realizados de acordo com a decisão judicial.

A Receita Federal orienta que a empresa deve informar, na DCTFWeb, o crédito vinculado (suspenso) para cada encargo, calculando-o e informando-o manualmente. Dessa forma, a DCTFWeb apurará e cobrará apenas a diferença correspondente à contribuição que não esteja abrangida pela decisão judicial.

O procedimento de vinculação do crédito suspenso está detalhadamente descrito no item “12.6.2. Vincular Suspensão” do Manual de Orientação da DCTFWeb.

Tela da DCTFWeb demonstrando a vinculação de suspensão

⚠️ Atenção

O sistema Folha realiza o cadastro e a transmissão dos eventos ao eSocial. A complementação das informações do processo e a vinculação dos créditos suspensos na DCTFWeb são de responsabilidade do cliente.

 

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