Contmatic nuvem | Reforma tributária - DeRE (Declaração de Regimes Específicos): acesso, configuração e transmissão de eventos

Paulo Ricardo Azevedo de Brito Moretti
Paulo Ricardo Azevedo de Brito Moretti
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Resumo:

1. Entenda os fundamentos legais e os conceitos operacionais dos blocos D-1001 e D-1011 da DeRE.

2. Saiba como acessar o sistema, configurar as informações da empresa e vincular o plano de contas ao plano referencial.

3. Veja como exportar a planilha de vinculação para conferencia offline.

 

Ícone em formato de nuvem azul representando o produto Contmatic Nuvem.

🎯 Pré-requisitos


 

 

Legislação ⚖️



A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) tem seu fundamento institucional definido principalmente pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, que disciplina aspectos centrais da Reforma tributária do consumo. É complementada operacionalmente pela Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, e regulamentada em termos de cronograma e obrigatoriedade pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.

Trata-se do documento que consolida e comprova o enquadramento de uma empresa em regimes tributários diferenciados (por exemplo: Plano de assistência à saúde, serviços financeiros e concurso de prognósticos). A emissão é obrigatória e deve ser realizada pelo CNPJ da matriz.

 

Conceitos essenciais


 

Alguns termos aparecem o tempo todo na DeRE. Vale ter em mente:

  • D-1001 - Informações do contribuinte: O "cadastro" da empresa na DeRE (regime, atividades e vigência);
  • D-1011 - Plano de contas (PGCC): Vínculo entre cada conta do plano contábil da empresa e a conta do plano referencial correspondente, com o Código de Tributação (CodTrib) por conta analítica;
  • PGCC - Plano Geral Contábil e Comercial: Nome oficial que a Receita dá ao conteúdo do bloco D-1011;
  • Plano referencial: Plano de contas regulatório que a empresa é obrigada a adotar conforme o órgão regulador. Nesta primeira fase, o sistema trabalha com dois:
    • SPED: Receita Federal, para as demais empresas;
    • ANS: Operadoras de plano de saúde.
  • CodTrib (Código de tributação): Código numérico de 9 dígitos da Tabela 11 do Anexo I da DeRE, que liga a contabilidade do contribuinte às regras fiscais. Atribuído apenas a contas analíticas - contas sintéticas nunca recebem CodTrib;
  • Sintética/analítica: Tipos de conta contábil. Sintéticas agregam; analíticas registram lançamentos. Apenas as analíticas recebem CodTrib e ISS;

A ordem de trabalho dentro da DeRE é fixa: primeiro o D-1001, depois o D-1011. Cada etapa depende da anterior.

 

Como acessar a DeRE?


 

Primeiramente, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

 

Passo 1

1. Seleção da empresa

  • Acesse o menu Reforma tributária > DeRE;
  • O sistema abrirá a tela de seleção de empresas da DeRE que listará as empresas do seu ambiente;
  • No topo, três abas ajudam a organizar a rotina:
    • Todas as empresas: Todas as empresas do ambiente.
    • Empresas c/ DeRE configurada: Empresas que já têm o D-1001 salvo;
    • Empresas sem configuração: Empresas que ainda não foram configuradas.
  • O campo Pesquisar filtra por apelido, nome ou CNPJ.
Tela de seleção de empresas no módulo DeRE

Cada linha traz um botão de ação na última coluna:

  • Configurar: Para empresas ainda sem configuração. Abre o painel Configurar DeRE (ver Passo 2).
  • Abrir: Para empresas que já têm configuração salva. Abre o painel da DeRE da empresa (ver Passo 3).
Passo 2

2. Configuração da DeRE (bloco D-1001)

  • Ao clicar em Configurar, o painel Configurar DeRE abre para você informar os dados iniciais da empresa: 
    • Regime específico;
    • Atividades;
    • Vigência. 
  • Preencha os campos, revise e clique em Salvar.
Painel lateral de configuração inicial do bloco D-1001
  • Após salvar, a empresa passa a apresentar o botão Abrir na listagem e o bloco D-1001, dentro do painel da empresa, aparece com a situação Salvo · não enviado.

O que "Salvo · não enviado" significa:

A configuração está gravada no sistema, mas ainda não foi transmitida à Receita. 

A transmissão será liberada em uma próxima versão. 

Enquanto isso, você pode seguir para o Passo 3 e preparar o plano de contas normalmente.

Passo 3

3. Painel da DeRE da empresa

  • Na listagem, clique em Abrir para a empresa configurada;
  • O sistema abrirá o painel dedicado àquela empresa.
Painel da DeRE da empresa detalhando blocos D-1001 e D-1011

3.1 Layout da tela

  • Trilha de navegação: Reforma tributária > DeRE > [nome da empresa]. Os dois primeiros itens voltam para a listagem;
  • Cabeçalho: Nome da empresa (razão social), CNPJ e regime principal (ao lado do CNPJ, conforme a configuração salva do D-1001).
  • Blocos (ordem fixa):
    • D-1001 · Informações do contribuinte: Cadastro da empresa. Nesta fase, exibe Salvo · não enviado após a configuração;
    • D-1011 · Plano de contas (PGCC): Vínculo do plano de contas. Nesta fase, exibe Contas por vincular (ou o total já vinculado sobre o total);
    • Eventos do mês: Exibe a etiqueta Em construção. Não faz parte desta versão.
  • Retornos da Receita (coluna direita): Nesta fase aparece com o estado "Nenhum retorno - Os retornos da Receita aparecem aqui depois que você enviar a DeRE."

3.2 Ações disponíveis nesta versão

Bloco Botão Ação
D-1001  Ver/editar  Abre o painel de consulta/edição da configuração salva. 
D-1011  Ver/editar  Abre a tela Plano de contas, onde você faz o de-para (ver Passo 4). 
Eventos do mês  (Sem ações) Bloco apresentado apenas como preview do que virá em próximas versões. 
  • O botão Ver/editar do D-1011 já fica habilitado assim que houver configuração salva do D-1001, você não precisa esperar nenhuma outra etapa para começar a vincular o plano de contas.
Passo 4

4. Vinculação do plano de contas (bloco D-1011/PGCC)

  • Ao clicar em Ver/editar do bloco D-1011, o sistema abre a tela Plano de contas, com trilha própria: Reforma tributária > DeRE > [nome da empresa] > Plano de contas;
  • O título da tela mostra o número do plano de contas da empresa (ex.: "Plano de contas | 2022").

4.1 Estado inicial: Antes de escolher o plano referencial

  • Quando você entra pela primeira vez, a listagem está vazia com a mensagem "Nenhum dado disponível. Selecione o plano referencial para começar a vincular o plano de contas" e um botão azul Selecionar plano referencial no centro.
Tela Plano de Contas antes da definição do plano referencial
  • Os botões Importar e Exportar aparecem desabilitados. Não há de-para ainda para importar ou exportar.

4.2 Seleção do plano referencial

  • Clique em Selecionar plano referencial (ou, quando já configurado, em Configurar plano referencial). Um painel lateral abre com o combo:
Opção Quando usar
ANS | Operadora de plano de saúde  Empresas com regime específico Plano de assistência à saúde. 
SPED | Receita Federal - Demais empresas  Demais empresas com regime específico. 
  • Pré-seleção automática: O sistema pré-seleciona o plano com base no regime específico configurado no D-1001. Você pode alterar manualmente se necessário;
  • Clique em Salvar. O sistema montará a listagem do de-para com todas as contas do plano da empresa trazidas do Contábil.

Contas cujo código de natureza é 5 (compensação) ou 9 (outras) não entram no de-para, conforme regra da própria DeRE.

4.3. Leitura dos indicadores do topo

Painel com indicadores e grade de contas vinculadas
Indicador Descrição Clique
Total  Total de contas do plano da empresa.  -
Contas vinculadas  Contas já vinculadas ao referencial (e ao CodTrib, quando aplicável). Percentual sempre recalculado sobre o total.  Filtra a listagem para mostrar somente contas vinculadas
Contas sem vínculo  Contas que ainda não têm vínculo. Texto de apoio: "Bloqueia o envio para receita" Filtra a listagem para mostrar somente contas sem vínculo

4.4 Vinculação conta a conta (listagem)

A listagem tem seis colunas:

Coluna O que é Regra de edição
Conta contábil  Código, nome e classificação (Ativo, Passivo, PL, Receita, Despesa).  Não editável - Vem do Contábil
Conta referencial  Combo com o código da conta do plano referencial vinculada. Obrigatória para toda conta (sintética ou analítica). 

Para sintéticas: Aceita digitação e pesquisa;

No SPED, a lista é filtrada pela qualificação da empresa (pessoa jurídica ou entidade), buscada no Contábil em Cadastros > Empresas > Cadastro > aba Contabilidade

No ANS, a Conta referencial é preenchida automaticamente com a mesma conta contábil da linha.

Código trib. CodTrib da tabela 11 do anexo I Apenas para analíticas. Aceita digitação (o combo sugere códigos conforme você digita - 1, 11, 1101, 110111001,…) e pesquisa. 
ISS  Sujeição da conta ao ISSQN.  Apenas para analíticas. Seletor Sim/Não - Padrão Não
Detalhamento  Texto livre, até 600 caracteres. Vem pré-preenchido com a descrição da conta contábil.  Editável para qualquer conta.
Ações  Ícone de olho.  Abre o painel Visualizar conta contábil para a linha (ver 4.6)
  • Edição inline: Qualquer alteração feita direto na linha é salva automaticamente. Não há botão "Salvar" na listagem;
  • Busca ("Pesquise pelo nome ou número da conta"): Filtra a listagem por nome ou número da conta contábil;
  • Paginação: Combo de linhas por página (padrão 10) e navegação por páginas;
  • Tela expandida: O ícone no canto direito da busca abre a listagem em janela cheia sobre fundo escurecido, com os mesmos indicadores e ações. Feche pelo botão Minimizar.

4.5 Cadastro de um novo código de tributação

Se a tabela 11 do anexo I trouxer um novo código publicado pela Receita que ainda não esteja na lista do sistema, você pode incluir manualmente pelo próprio combo do campo Código trib.:

  • Clique no combo Código trib. da linha;
  • Selecione Adicionar nova opção;
  • Preencha (todos os campos são obrigatórios):
Campo Tipo Regra
CodTrib  Numérico, 9 caracteres.  Conforme tabela 11 do anexo I
Tipo  Combo: S (sintética) ou A (analítica). -
Descrição  Alfanumérico, até 100 caracteres.  -
Serviços  Combo: Serviços financeiros, serviços de planos de assistência a saúde, concurso de prognósticos. -

O código ficará disponível no combo para todas as contas contábeis. Códigos cadastrados manualmente podem ser excluídos; os que vieram na atualização inicial da DeRE (tabela 11 oficial) não podem ser removidos.

4.6 Painel Visualizar conta contábil (edição por conta)

Aberto pelo ícone de olho na coluna Ações. Concentra, em um painel lateral, as informações da conta e o vínculo com o plano referencial. Útil quando você quer ver todos os campos da conta de uma só vez ou quando está percorrendo várias contas em sequência.

  • Bloco conta do plano: Código, nome e tipo (sintética/analítica).
  • Bloco vínculo com plano referencial:
    • Código referencial: Habilitado apenas para contas sintéticas;
    • Código trib.: Apresentado apenas para contas analíticas;
    • ISS: Apresentado apenas para contas analíticas;
    • Detalhamento: Texto livre, até 600 caracteres.
  • Botões:
    • Fechar ou X: Fecha sem salvar;
    • Salvar: Grava o vínculo e fecha o painel;
    • Salvar e continuar: Grava o vínculo e avança automaticamente para a próxima conta da listagem, mantendo o painel aberto. Ideal para vincular várias contas em sequência.

O que você edita aqui e o que você edita direto na linha da listagem gravam a mesma informação.

Passo 5

5. Exportação do plano de contas

  • O botão Exportar gera um arquivo .xlsx com o de-para atual. Útil para conferir a base, arquivar ou trabalhar offline no Excel.

5.1 Status do botão (habilitado/desabilitado)

  • Desabilitado enquanto não houver plano referencial selecionado;
  • Habilitado assim que o plano referencial estiver selecionado e a listagem carregada.

5.2 O que é exportado?

  • Todas as linhas carregadas na listagem, mesmo as distribuídas em várias páginas. A exportação não é limitada à página atual;
  • Se você usar o filtro de pesquisa, a exportação passa a considerar somente as linhas que atendem ao filtro;
  • Colunas (nesta ordem): Conta contábil, Conta referencial, Código trib., ISS, Detalhamento. A coluna Ações não entra no arquivo;
  • Proteção de células: Apenas a coluna Conta contábil vem travada. As demais são livres para edição.

5.3 Arquivo gerado

  • Formato: .xlsx;
  • Nome fixo: Plcontas_PGCC.xlsx (independente da empresa e da data);
  • Inclui uma linha de nota de rodapé abaixo dos dados, indicando que o arquivo reflete o estado da listagem no momento da exportação.

5.4 Processamento em background

O plano de contas pode ter mais de 4 mil linhas, então, a exportação não bloqueia a tela, é processada em background pelo servidor.

  • Clique em Exportar;
  • Aparece um toast: "Exportação em andamento. Você será notificado quando o arquivo estiver pronto.";
  • Continue trabalhando normalmente na tela ou em outras telas do sistema;
  • Quando o arquivo estiver pronto, o ícone de notificações da toolbar acende com badge;
  • Ao clicar no ícone, o painel de notificações abre com um item informando que a planilha está pronta;
  • O download não é iniciado automaticamente, clique em Baixar planilha para receber o arquivo.
Passo 6

6. Importar o plano de contas (em breve)

  • O botão Importar permitirá subir uma planilha .xlsx com o de-para já preenchido (Conta contábil x Conta referencial + Código trib. + ISS + Detalhamento) e atualizar o vínculo em lote;
  • É o caminho recomendado quando você tem centenas ou milhares de contas para vincular de uma só vez, aproveitando a planilha gerada pelo botão Exportar.

🚧 Em desenvolvimento

Será liberado em uma próxima versão. 

Este artigo será atualizado com o passo a passo completo assim que a funcionalidade estiver disponível.

 

Perguntas frequentes


 

1. Preciso enviar a DeRE todo mês?

Os blocos D-1001 e D-1011 são eventuais e só serão reenviados se algo mudar (regime, vigência, plano de contas). 

Os eventos do mês (balancete e demais informações mensais) serão mensais, mas ainda não fazem parte desta versão.

2. Configurei a DeRE mas o botão de envio à Receita não aparece/está desabilitado, por quê?

A transmissão à Receita não está liberada nesta versão do sistema e será entregue em uma próxima atualização. 

Você já pode preparar o D-1001 (Passo 2) e vincular o plano de contas (Passo 4) desde agora, para adiantar toda a base de dados.

3. Qual é a diferença entre plano referencial SPED e ANS?

O plano referencial é definido pelo órgão regulador. ANS é obrigatório para operadoras de plano de saúde. SPED vale para as demais empresas com regime específico. 

O sistema pré-seleciona o plano correto conforme o regime específico configurado no D-1001, mas você pode alterar manualmente.

3. Consigo apagar um Código trib. cadastrado errado?

Sim, mas somente os códigos cadastrados manualmente podem ser excluídos. 

Códigos que vieram na atualização inicial da DeRE (tabela 11) não podem ser removidos.

4. Contas com natureza 5 e 9 não aparecem no de-para, está certo?

Sim. Contas de natureza 5 (compensação) e 9 (outras) são excluídas propositalmente do de-para, conforme regra da própria DeRE.

5. Posso trocar o plano referencial depois de vinculações feitas?

Pode, mas com cautela. Contas já vinculadas ficam órfãs de referência e voltam para o status sem vínculo.

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