Web Contmatic | Reforma tributária - DeRE (Declaração de Regimes Específicos): acesso, configuração e transmissão de eventos

Gerar a credencial no portal da Receita

1. Acesse o portal nacional de tributos sobre o consumo: https://consumo.tributos.gov.br/
2. Faça login com a sua conta Gov.br.

3. Na aba Contribuinte, clique no ícone Gerar Credencial de Acesso para API.

4. Na tela Nova Credencial, no card Chaves Secretas, clique em Gerar Token.

5. O portal abre a tela Chaves Secretas com o Client Id e o Client Secret gerados. Clique no ícone de copiar ao lado de cada campo e copie os dois valores - você vai colá-los no sistema Contmatic no passo seguinte.

Cadastrar a credencial no sistema Contmatic

1. No menu lateral, acesse Integrações > Receita Federal. O sistema abre a tela de Integrações. Localize o card Receita Federal (abaixo do parceiro Sieg, com o logo oficial) e clique nele.

2. Um painel lateral se abre pelo lado direito. Na primeira etapa (Seleção da empresa):

• Use o campo de busca para localizar a empresa por apelido, CNPJ ou razão social.
• Clique na linha da empresa desejada (o radio button marca a seleção).

• Clique em Avançar.

3. Na segunda etapa (Credenciais):

• No campo Client ID, cole o valor que você copiou do portal da Receita.
• No campo Client Secret, cole o Client Secret.
• Se você for o contador responsável por todas as empresas e tiver procuração eletrônica junto à Receita, marque o checkbox Sou representante e uso esses dados para acessar todas empresas (ver seção abaixo).

• Clique em Salvar.

4. O sistema valida a credencial junto à API da Receita (texto do botão muda para Validando...). Em caso de sucesso:
   • O painel fecha automaticamente.
   • Aparece o toast verde "Configuração com API da Receita realizada com sucesso."
   • O card Receita Federal passa a exibir o badge Credencial cadastrada em verde.
5. Em caso de erro:

• Significa que o Client ID ou o Client Secret estão errados. Volte ao portal da Receita, confira os valores (ou gere um novo par pelo botão Alterar Chaves) e tente novamente.

1. Seleção da empresa

A tela DeRE lista as empresas do seu ambiente. No topo, três abas ajudam a organizar a rotina:

• Todas as empresas - todas as empresas do ambiente.
• Empresas c/ DeRE configurada - empresas que já têm o D-1001 salvo.
• Empresas sem configuração - empresas que ainda não foram configuradas.

• O campo Pesquisar filtra por apelido, nome ou CNPJ.

Cada linha traz um botão de ação na última coluna:

• Configurar: Para empresas ainda sem configuração. Abre o painel Configurar DeRE (ver Passo 2).
• Abrir: Para empresas que já têm configuração salva. Abre o painel da DeRE da empresa (ver Passo 3).

2.1. Salvar a configuração

Ao clicar em Configurar, o painel Configurar DeRE abre para você informar os dados iniciais da empresa: regime específico, atividades e vigência. Preencha os campos, revise e clique em Salvar.

• Após salvar, a empresa passa a apresentar o botão Abrir na listagem e o bloco D-1001, dentro do Painel da empresa, aparece com a situação Salvo · não enviado.

2.2. Transmitir o D-1001 à Receita

Com o D-1001 salvo e a integração da Receita Federal já configurada, você pode transmitir:

1. No Painel da empresa, no bloco D-1001 · Informações do Contribuinte, clique em Ver/Editar. Um painel lateral abre com todos os dados da configuração.
2. Revise as informações. Se precisar ajustar algo, altere antes de enviar.
3. Clique no botão Enviar dentro do painel.
4. O sistema executa, nesta ordem:
   1. Assina o evento digitalmente com o certificado digital A1 da empresa (configurado no G5).
   2. Autentica a chamada com o token gerado a partir da credencial API cadastrada em Integrações → Receita Federal.
   3. Transmite o evento à Receita Federal.
   4. Aguarda o retorno.
5. O bloco D-1001 passa para a situação Aguardando retorno enquanto o processamento acontece.

2.3. Acompanhar o retorno da Receita

Quando a Receita responder, o bloco D-1001 muda de situação:

3. Abrir o Painel da DeRE da Empresa

• Na listagem, clique em Abrir para a empresa configurada;
• O sistema abrirá o painel dedicado àquela empresa.

Layout da tela

• Trilha de navegação: Reforma Tributária > DeRE > [nome da empresa]. Os dois primeiros itens voltam para a listagem.
• Cabeçalho: nome da empresa (Razão Social), CNPJ e regime principal (ao lado do CNPJ, conforme a configuração salva do D-1001).
• Blocos (ordem fixa):
  1. D-1001 · Informações do Contribuinte - cadastro da empresa.
  2. D-1011 · Plano de Contas (PGCC) - vínculo do plano de contas.
  3. Eventos do mês - exibe a etiqueta Em construção. Não faz parte desta versão.
• Retornos da Receita (coluna direita): aparece com o estado "Nenhum retorno" enquanto não houver envio; passa a listar o histórico depois do primeiro envio.

4. Vincular o plano de contas (bloco D-1011 / PGCC)

Ao clicar em Ver/Editar do bloco D-1011, o sistema abre a tela Plano de Contas, com trilha própria: Reforma Tributária > DeRE > [nome da empresa] > Plano de Contas.

O título da tela mostra o número do plano de contas da empresa (ex.: "Plano de Contas | 2022").

4.1. Estado inicial - antes de escolher o plano referencial

Quando você entra pela primeira vez, a listagem está vazia com a mensagem "Nenhum dado disponível - Selecione o plano referencial para começar a vincular o plano de contas" e um botão azul Selecionar plano referencial no centro.

• Os botões Importar e Exportar aparecem desabilitados - não há de-para ainda para importar ou exportar.

4.2 Seleção do plano referencial

• Clique em Selecionar plano referencial (ou, quando já configurado, em Configurar plano referencial). Um painel lateral abre com o combo:

• Pré-seleção automática: O sistema pré-seleciona o plano com base no regime específico configurado no D-1001. Você pode alterar manualmente se necessário;
• Clique em Salvar. O sistema montará a listagem do de-para com todas as contas do plano da empresa trazidas do Contábil.

4.3. Leitura dos indicadores do topo

4.4 Vinculação conta a conta (listagem)

A listagem tem seis colunas:

• Edição em linha: Qualquer alteração feita direto na linha é salva automaticamente - não há botão "Salvar" na listagem.
• Busca ("Pesquise pelo nome ou número da conta"): Filtra a listagem por nome ou número da conta contábil;
• Paginação: Combo de linhas por página (padrão 10) e navegação por páginas;
• Tela expandida: O ícone no canto direito da busca abre a listagem em janela cheia sobre fundo escurecido, com os mesmos indicadores e ações. Feche pelo botão Minimizar.

4.5 Cadastro de um novo código de tributação

Se a tabela 11 do anexo I trouxer um novo código publicado pela Receita que ainda não esteja na lista do sistema, você pode incluir manualmente pelo próprio combo do campo Código trib.:

• Clique no combo Código trib. da linha;
• Selecione Adicionar nova opção;
• Preencha (todos os campos são obrigatórios):

O código ficará disponível no combo para todas as contas contábeis. Códigos cadastrados manualmente podem ser excluídos; os que vieram na atualização inicial da DeRE (tabela 11 oficial) não podem ser removidos.

4.6 Painel Visualizar conta contábil (edição por conta)

Aberto pelo ícone de olho na coluna Ações. Concentra, em um painel lateral, as informações da conta e o vínculo com o plano referencial. Útil quando você quer ver todos os campos da conta de uma só vez ou quando está percorrendo várias contas em sequência.

• Bloco conta do plano: Código, nome e tipo (sintética/analítica).
• Bloco vínculo com plano referencial:
  • Código referencial: Habilitado apenas para contas sintéticas;
  • Código trib.: Apresentado apenas para contas analíticas;
  • ISS: Apresentado apenas para contas analíticas;
  • Detalhamento: Texto livre, até 600 caracteres.
• Botões:
  • Fechar ou X: Fecha sem salvar;
  • Salvar: Grava o vínculo e fecha o painel;
  • Salvar e continuar: Grava o vínculo e avança automaticamente para a próxima conta da listagem, mantendo o painel aberto. Ideal para vincular várias contas em sequência.

5. Importar o plano de contas (de-para em lote)

O botão Importar permite subir uma planilha .xlsx com o de-para já preenchido e atualizar o vínculo em lote. É o caminho recomendado quando você tem centenas ou milhares de contas para vincular de uma só vez.

Fluxo recomendado:

1. Exportar primeiro (Passo 6) para gerar a planilha-modelo com todas as contas.
2. Editar no Excel, preenchendo Conta Referencial, Código Trib, ISS e Detalhamento.
3. Importar de volta pelo botão Importar.

5.1. Modal Importar

Clique em Importar. O modal se abre com uma área de arrastar e soltar ou botão Clique para buscar.

• Formato aceito: apenas .xlsx - exatamente a planilha gerada pelo botão Exportar.
• Depois de escolhido, o modal mostra o nome do arquivo, o tamanho e a situação Concluído, com um ícone para remover.
• Botão Salvar: desabilitado até você anexar o arquivo. Ao clicar, executa a importação.
• Botão Fechar ou X: fecha sem importar.

5.2. Regras por coluna

5.3. Regras importantes

• Célula vazia nunca apaga um valor já gravado. Para apagar, use a edição direta na listagem.
• Linha com código de conta que não existe no plano vigente: ignorada sem erro ou aviso.
• Linhas duplicadas (mesmo código em duas ou mais linhas): o sistema mantém a primeira e rejeita as demais.

6. Exportar o plano de contas

O botão Exportar gera um arquivo XLSX com o de-para atual - útil para conferir a base, arquivar ou trabalhar offline no Excel.

Quando o botão fica habilitado

• Desabilitado enquanto não houver plano referencial selecionado.
• Habilitado assim que o plano referencial estiver selecionado e a listagem carregada.

O que é exportado

• Todas as linhas carregadas na listagem - mesmo distribuídas em várias páginas. A exportação não é limitada à página atual.
• Se você usar o filtro de pesquisa, a exportação passa a considerar somente as linhas que atendem ao filtro.
• Colunas (nesta ordem): Conta Contábil, Conta Referencial, Código Trib, ISS, Detalhamento. A coluna Ações não entra no arquivo.
• Proteção de células: apenas a coluna Conta Contábil vem travada. As demais são livres para edição.

Arquivo gerado

• Formato: XLSX.
• Nome fixo: Plcontas_PGCC.xlsx (independente da empresa e da data).
• Inclui uma linha de nota de rodapé abaixo dos dados, indicando que o arquivo reflete o estado da listagem no momento da exportação.

Processamento em background

O plano de contas pode ter mais de 4 mil linhas, então a exportação não bloqueia a tela - é processada em background pelo servidor.

• Clique em Exportar.
• Aparece um toast: "Exportação em andamento. Você será notificado quando o arquivo estiver pronto."
• Continue trabalhando normalmente - na tela ou em outras telas do sistema.
• Quando o arquivo estiver pronto, o ícone de notificações acende sinalizando.
• Ao clicar no ícone, o painel de notificações abre com um item informando que a planilha está pronta.
• O download não é iniciado automaticamente - clique em Baixar planilha para receber o arquivo.

7. Transmitir o Plano de contas (D-1011) à Receita

Com todas as contas vinculadas, você transmite o PGCC para a Receita.

7.1. Pré-requisitos para o envio

O botão Enviar para Receita (no cabeçalho da tela Plano de contas) só fica habilitado quando todos os itens abaixo estiverem OK:

1. Todas as contas do plano (sintéticas + analíticas) com Conta referencial vinculada.
2. Todas as contas analíticas com Código Trib vinculado.
3. O D-1001 da empresa está com situação Aceito · recibo gerado (ou seja, há vigência ativa).
4. Certificado digital A1 configurado no G5 Phoenix.
5. Credencial API cadastrada em Integrações → Receita Federal.

7.2. Enviar

1. Clique em Enviar para Receita.
2. O sistema assina o PGCC com o certificado A1 da empresa, autentica a chamada com o token da API da Receita e transmite.
3. O bloco D-1011, no Painel da empresa, passa para Aguardando retorno.

7.3. Acompanhar o retorno

Quando a Receita responder: