Resumo:
1. Como cadastrar no sistema Folha um trabalhador rural enquadrado na categoria 102.
2. Configurações de código de admissão e tipo de contrato por prazo determinado conforme a Lei nº 11.718/2008.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Estar logado no sistema Folha.
Passo a passo
Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
- Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Funcionários > Funcionários e localize o trabalhador que deseja configurar.
- Passo 2: Acesse a aba Dados oficiais e localize o campo Código de admissão. Preencha o campo com a opção 2 – Trabalhador rural.
- Passo 3: Verifique se o trabalhador está enquadrado em um dos seguintes tipos de contrato por prazo determinado: 4 – Prazo determinado, sem cláusula assecuratória ou 8 – Prazo determinado, com cláusula assecuratória.
|
⚠️ Atenção A contratação não poderá ultrapassar 2 meses dentro do período de 1 ano, ainda que os períodos de trabalho sejam descontínuos. É necessário acompanhar o período de contratação para garantir o correto enquadramento do trabalhador nessa categoria e evitar a descaracterização da contratação por pequeno prazo. |
Legislação
Lei nº 11.718/2008 — Institui o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo.
Relativo a