Resumo:
1. Entenda quando a inscrição no Cadastro Nacional de Obras (CNO) é obrigatória para obras próprias e na contratação por empreitada parcial.
2. Saiba as regras de vinculação de trabalhadores e prestadores de serviços para o cumprimento das obrigações no eSocial e EFD-Reinf.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Estar logado no sistema Folha.
Obrigatoriedade do CNO
Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
Sim, em regra. As obras de construção civil devem ser inscritas no Cadastro Nacional de Obras (CNO), observadas as hipóteses de dispensa previstas pela Receita Federal.
O CNO é o cadastro utilizado para identificar a obra de construção civil perante a Receita Federal e substituiu o antigo cadastro CEI para essa finalidade.
Obra própria
Quando a própria pessoa física ou jurídica é responsável pela execução de uma obra em imóvel próprio, deverá ser realizada a inscrição da obra no CNO, quando obrigatória.
O cadastro permite a identificação da obra e a correta prestação das informações relacionadas à mão de obra e às contribuições previdenciárias.
Empreitada parcial
Na empreitada parcial, a execução da obra pode ser dividida entre diferentes empresas ou prestadores de serviços.
Nessa situação, a responsabilidade pela inscrição da obra no CNO é, em regra, do contratante/proprietário, dono da obra ou incorporador, conforme o caso.
As empresas contratadas para executar apenas parte dos serviços não devem abrir um novo CNO para cada etapa da mesma obra. Os trabalhadores devem ser corretamente vinculados ao CNO da obra para a qual os serviços estão sendo prestados, conforme as regras aplicáveis.
Finalidade do CNO
O CNO permite a identificação individualizada da obra e é utilizado para o cumprimento das obrigações relacionadas à construção civil, inclusive para:
- Identificação da obra perante a Receita Federal;
- Prestação das informações relacionadas à obra no eSocial e na EFD-Reinf, quando aplicáveis;
- Apuração das contribuições previdenciárias relacionadas à obra;
- Regularização da obra perante a Receita Federal.
Obras dispensadas de inscrição no CNO
Sim. A legislação prevê situações específicas em que a inscrição no CNO é dispensada.
Por esse motivo, antes de realizar o cadastro, verifique se a obra se enquadra em alguma das hipóteses de dispensa previstas pela Receita Federal.
|
⚠️ Atenção A existência de uma empreitada parcial não significa que cada empresa contratada deverá possuir um CNO diferente. O CNO identifica a obra, e não cada prestador que participa de sua execução. Portanto, certifique-se de identificar corretamente o responsável pela inscrição e vincular as informações dos trabalhadores ao CNO correspondente à obra. |
Legislação
Instrução Normativa RFB nº 2.061/2021 – dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Normas da Receita Federal relativas à regularização de obras de construção civil.
Leiautes e orientações do eSocial aplicáveis aos estabelecimentos e obras de construção civil.
Relativo a