Resumo:
1. Entenda por que o trabalhador autônomo não possui rescisão contratual nem envio de desligamento ao eSocial.
2. Saiba como proceder no sistema Folha quando o autônomo deixar de prestar serviços à empresa.
Trabalhador autônomo no eSocial e na Folha
Não. O trabalhador autônomo, enquadrado como contribuinte individual, não possui vínculo empregatício com a empresa. Por esse motivo, não há rescisão contratual nem envio de evento de desligamento ao eSocial nos mesmos moldes aplicáveis aos empregados.
Como funciona o envio para o eSocial?
O autônomo é informado ao eSocial quando há prestação de serviços e remuneração. Dessa forma:
- Não é gerado o evento S-2299 – Desligamento;
- Não é gerado o evento S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término, pois esse evento é destinado às categorias de trabalhadores sem vínculo para as quais o eSocial prevê o registro de término;
- O autônomo poderá permanecer ativo no cadastro do sistema Folha, mesmo que deixe de prestar serviços à empresa;
- Não havendo novos lançamentos de remuneração, não haverá informação desse trabalhador no S-1200 – Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social naquela competência.
Diferença entre autônomos, sócios e estagiários
Embora sócios, estagiários e autônomos possam ser enquadrados como trabalhadores sem vínculo de emprego, o tratamento no eSocial depende da categoria do trabalhador.
Para determinadas categorias sem vínculo, o eSocial prevê eventos cadastrais de início e término, permitindo o envio do S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início e, posteriormente, do S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término, quando aplicável.
O autônomo/contribuinte individual, por sua vez, quando informado apenas em razão da prestação de serviços e da remuneração, não possui um contrato com prazo de término cadastrado no eSocial que exija o envio de desligamento.
Procedimento quando o autônomo deixar de prestar serviços
Não é necessário realizar uma rescisão ou enviar um evento de desligamento. Caso não existam mais prestações de serviços:
- Passo 1: Não realize novos lançamentos de remuneração para o autônomo na competência;
- Passo 2: Mantenha o trabalhador cadastrado no sistema Folha;
- Passo 3: Sem remuneração na competência, confirme que não haverá envio correspondente nos eventos periódicos (S-1200).
O fato de o autônomo permanecer ativo no cadastro do sistema Folha não significa que exista um vínculo empregatício ativo.
O cadastro permanece disponível para que o trabalhador possa ser utilizado novamente caso ocorra uma nova prestação de serviços e para consultas no histórico.
A ausência de novas prestações de serviços é demonstrada pela ausência de remuneração nas competências seguintes, não pela realização de uma rescisão ou desligamento.
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