Folha | FGTS Digital - Pagamento da multa rescisória de 40% em duas guias

Amanda Boaventura
Amanda Boaventura
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Resumo:

1. Esclarece a possibilidade de realizar o pagamento parcial da multa de 40% do FGTS pelo portal do FGTS Digital.

2. Orienta o procedimento de emissão de guia parametrizada e esclarece o funcionamento no Folha Phoenix.

 

Ícone com retângulo e círculo verdes representando o produto Folha de Pagamento.

🎯 Pré-requisitos


 

 

Pagamento parcial no FGTS Digital


 

É possível recolher a multa rescisória de 40% do FGTS em duas guias diretamente no FGTS Digital. Esse procedimento caracteriza um pagamento parcial e não um parcelamento formal da dívida.

 

Como emitir as guias de pagamento parcial


 

Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

  • Passo 1: Acesse o portal do FGTS Digital e navegue até FGTS Digital > Gestão de guias > Emissão de guia parametrizada.
  • Passo 2: Localize o débito referente à multa rescisória do trabalhador.
  • Passo 3: Adicione o débito à guia e clique na opção de edição para indicar a quantia que pretende quitar no primeiro momento.
  • Passo 4: Gere a guia e realize o recolhimento da primeira parcela.
  • Passo 5: Após a quitação da primeira parte, o valor restante continuará aberto no sistema e poderá ser inserido em uma nova guia pelo mesmo caminho de emissão parametrizada.

 

Configuração no sistema Folha


 

O Folha não conta com parâmetros para fracionar ou parcelar guias de multa rescisória de FGTS.

No sistema, registre e envie apenas os eventos pertinentes ao eSocial (incluindo dados de processo trabalhista, caso existam). A divisão de valores, a emissão das guias e o controle de saldos pendentes ocorrem exclusivamente dentro do portal do FGTS Digital.

⚠️ Atenção

O recolhimento parcial não prorroga a data de vencimento original do débito. Caso a segunda parte seja paga fora do prazo legal, incidirão encargos legais, juros e multas sobre o montante remanescente. Termos de acordos ou decisões trabalhistas também não atualizam os prazos de vencimento no FGTS Digital automaticamente.

 

Leitura recomendada


 

Para instruções detalhadas de tela, consulte os seguintes tópicos do Manual do FGTS Digital (versão 1.70) (link para uma nova aba):

  • Página 73: Emissão de guia parametrizada para quitação parcial;
  • Página 101: Ajuste de débitos para informar montantes parciais;
  • Página 139: Tratamento e geração de guia para saldo em aberto.

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