Resumo:
1. Esclarece a possibilidade de realizar o pagamento parcial da multa de 40% do FGTS pelo portal do FGTS Digital.
2. Orienta o procedimento de emissão de guia parametrizada e esclarece o funcionamento no Folha Phoenix.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba).
Pagamento parcial no FGTS Digital
É possível recolher a multa rescisória de 40% do FGTS em duas guias diretamente no FGTS Digital. Esse procedimento caracteriza um pagamento parcial e não um parcelamento formal da dívida.
Como emitir as guias de pagamento parcial
Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
- Passo 1: Acesse o portal do FGTS Digital e navegue até FGTS Digital > Gestão de guias > Emissão de guia parametrizada.
- Passo 2: Localize o débito referente à multa rescisória do trabalhador.
- Passo 3: Adicione o débito à guia e clique na opção de edição para indicar a quantia que pretende quitar no primeiro momento.
- Passo 4: Gere a guia e realize o recolhimento da primeira parcela.
- Passo 5: Após a quitação da primeira parte, o valor restante continuará aberto no sistema e poderá ser inserido em uma nova guia pelo mesmo caminho de emissão parametrizada.
Configuração no sistema Folha
O Folha não conta com parâmetros para fracionar ou parcelar guias de multa rescisória de FGTS.
No sistema, registre e envie apenas os eventos pertinentes ao eSocial (incluindo dados de processo trabalhista, caso existam). A divisão de valores, a emissão das guias e o controle de saldos pendentes ocorrem exclusivamente dentro do portal do FGTS Digital.
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⚠️ Atenção O recolhimento parcial não prorroga a data de vencimento original do débito. Caso a segunda parte seja paga fora do prazo legal, incidirão encargos legais, juros e multas sobre o montante remanescente. Termos de acordos ou decisões trabalhistas também não atualizam os prazos de vencimento no FGTS Digital automaticamente. |
Leitura recomendada
Para instruções detalhadas de tela, consulte os seguintes tópicos do Manual do FGTS Digital (versão 1.70) (link para uma nova aba):
- Página 73: Emissão de guia parametrizada para quitação parcial;
- Página 101: Ajuste de débitos para informar montantes parciais;
- Página 139: Tratamento e geração de guia para saldo em aberto.
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