Resumo:
1. Entenda se a desoneração da folha (CPRB) se aplica a autônomos e contribuintes individuais.
2. Saiba por que o sistema mantém o cálculo da contribuição patronal sobre esses trabalhadores.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Estar logado no sistema Folha.
Aplicação da CPRB para contribuintes individuais
Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) substitui a contribuição previdenciária patronal incidente sobre a remuneração de empregados e trabalhadores avulsos, nos termos da legislação aplicável à desoneração da folha.
Essa substituição não abrange a contribuição patronal incidente sobre a remuneração paga ou creditada aos contribuintes individuais.
Dessa forma, mesmo quando a empresa estiver enquadrada na CPRB, deve ser mantida a incidência da contribuição previdenciária patronal correspondente sobre os pagamentos realizados a trabalhadores enquadrados como contribuintes individuais, como os autônomos, quando aplicável.
Exemplo prático
Considere uma empresa enquadrada na desoneração da folha que possui empregados e autônomos em suas atividades:
- Empregados: a contribuição patronal abrangida pela substituição segue as regras da CPRB.
- Autônomo / contribuinte individual: a remuneração não é abrangida pela substituição da contribuição patronal pela CPRB. Portanto, permanece sujeita à contribuição previdenciária patronal correspondente.
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⚠️ Atenção O fato de a empresa estar enquadrada na CPRB não significa que toda contribuição previdenciária patronal sobre a folha seja automaticamente substituída. A substituição deve ser analisada conforme o tipo de trabalhador e as contribuições efetivamente abrangidas pela legislação. Portanto, caso a dúvida seja por que o sistema continua calculando contribuição patronal sobre a remuneração de autônomo/contribuinte individual, esse cálculo não deve ser retirado apenas pelo fato de a empresa estar enquadrada na CPRB. |
Legislação
Lei nº 12.546/2011 – arts. 7º a 9º: dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e suas regras de substituição.
Lei nº 8.212/1991 – art. 22: diferencia a contribuição patronal incidente sobre empregados e trabalhadores avulsos daquela incidente sobre contribuintes individuais.
Assim, a contribuição relativa aos contribuintes individuais não integra a substituição promovida pela CPRB.
Relativo a