Folha | S-2501 - Pagamentos parcelados de processo trabalhista

Amanda Boaventura
Amanda Boaventura
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Resumo:

1. Como declarar pagamentos parcelados de processo trabalhista no evento S-2501 no Folha.

2. Orientações sobre a competência de referência e regras de preenchimento dos campos.

 

🎯 Pré-requisitos

  • Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
  • Estar logado no sistema Folha;
  • Possuir o evento S-2500 – Processo Trabalhista previamente enviado ao eSocial com o status Sincronizado com sucesso no Folha.

 

Como informar os pagamentos parcelados no S-2501


 

Quando o acordo ou a decisão judicial prevê o pagamento em parcelas, as informações correspondentes são declaradas no S-2501, conforme o período de pagamento de cada parcela.

Não é necessário indicar no S-2500 que o pagamento será parcelado. Nesse evento, devem constar apenas os dados do processo e as bases de cálculo por competência de referência, conforme a decisão ou o acordo homologado.

 

Como cadastrar as parcelas no sistema Folha


 

Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

  • Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Empresas > Contribuições decorrentes de processo trabalhista.
  • Passo 2: Clique em Inserir.
  • Passo 3: Selecione o Número do processo previamente cadastrado no S-2500.
  • Passo 4: Preencha o campo Data pagamento com a data de pagamento da parcela prevista no acordo ou na sentença.
  • Passo 5: Selecione o Reclamante vinculado ao processo.
  • Passo 6: Preencha as abas INSS e IRRF, conforme as incidências aplicáveis, com as bases e os tributos correspondentes à parcela declarada.
  • Passo 7: Grave o cadastro para gerar o evento S-2501 e realize a transmissão ao eSocial.

Repita o procedimento para as demais parcelas, respeitando os respectivos períodos de pagamento.

 

Exemplo de pagamento parcelado


 

Considere um acordo que prevê três parcelas, com pagamentos em outubro, novembro e dezembro. Nesse caso, devem ser gerados:

  • S-2501 de outubro: informações correspondentes à primeira parcela;
  • S-2501 de novembro: informações correspondentes à segunda parcela;
  • S-2501 de dezembro: informações correspondentes à terceira parcela.

Cada evento deve conter os valores correspondentes ao respectivo período, evitando repetir o valor integral do acordo em todas as parcelas. Para um mesmo processo, as informações dos reclamantes devem compor o S-2501 do mês correspondente.

⚠️ Atenção

O campo Identificação de contribuições não identifica o número da parcela nem a quantidade de parcelas do acordo. Ele é utilizado exclusivamente para fracionar as informações do mesmo processo e do mesmo período de apuração em mais de um arquivo S-2501 quando o volume de dados ultrapassa o limite do eSocial. Não preencha esse campo apenas porque o pagamento é parcelado.

⚠️ Atenção à competência de referência

O mês de pagamento da parcela e a competência de referência da base de cálculo são informações distintas. Por exemplo: uma parcela paga em outubro pode envolver diferenças salariais de janeiro e fevereiro. Nesse caso, outubro identifica o período do pagamento, enquanto janeiro e fevereiro permanecem como as competências de referência das bases correspondentes cadastradas no S-2500.

ℹ️ Informações

Este procedimento trata exclusivamente da declaração de pagamentos parcelados previstos no acordo ou na decisão judicial. O cadastro e envio do S-2501 não constituem solicitação de parcelamento de débitos tributários junto à Receita Federal.

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