Folha | Cálculos - Férias proporcionais e desconto de faltas no cálculo rescisório

🎯 Pré-requisitos

• Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
• Efetuar o login no sistema Folha (link para uma nova aba). 

Legislação

"Art. 130 da CLT: A quantidade de dias de férias devidos em cada período aquisitivo de 12 meses varia de acordo com o número de faltas injustificadas."

As faltas injustificadas afetam o direito às férias do funcionário da seguinte forma:

• Até 5 faltas: 30 dias de férias.
• De 6 a 14 faltas: 24 dias de férias.
• De 15 a 23 faltas: 18 dias de férias.
• De 24 a 32 faltas: 12 dias de férias.
• A partir de 33 faltas: perda do direito às férias daquele período aquisitivo.

Essa regra se refere às faltas injustificadas ocorridas dentro do mesmo período aquisitivo. Ao identificar uma divergência no cálculo da rescisão, confira o histórico de faltas e a configuração do parâmetro da empresa.

Passo a passo

Primeiramente, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:

1. Configurar o parâmetro da empresa

• Passo 1: Acesse o menu Arquivos > Parâmetros por Empresa.
• Passo 2: Acesse a aba Rescisão.
• Passo 3: Localize e marque a opção Considerar Faltas no Mês da Rescisão.

2. Conferir a quantidade de faltas

• Passo 4: Confira o histórico de ausências do funcionário para verificar se os lançamentos estão corretos e se pertencem ao período aquisitivo analisado. Verifique o total de faltas injustificadas, o período aquisitivo correspondente e os efeitos sobre o direito às férias.

3. Recalcular a rescisão

• Passo 5: Após conferir os lançamentos e habilitar o parâmetro, processe novamente a rescisão.
• Passo 6: Confira os valores das férias proporcionais e verifique se as faltas do mês da rescisão foram consideradas no cálculo.