Resumo:
1. Entenda a finalidade do registro E300 e sua relação com os registros E310 e E316 na EFD ICMS/IPI.
2. Saiba como corrigir inconsistências de ausência de lançamento do DIFAL ou geração indevida de UF sem movimentação no G5.
3. Veja como localizar e validar os registros no Programa Validador e Assinador (PVA).
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Estar logado no sistema G5.
Primeiramente, certifique-se de que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
O que é o registro E300?
O registro E300 – Período da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15 faz parte do Bloco E da EFD ICMS/IPI.
Sua finalidade é identificar o período de apuração do ICMS referente ao Diferencial de Alíquota (DIFAL) e ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), aplicáveis às operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS.
O registro E300 é apresentado por Unidade da Federação (UF) e período de apuração, conforme as informações fiscais da empresa.
Quais informações são apresentadas no registro E300?
O registro E300 é composto pelos seguintes campos:
- REG: identificação do registro E300.
- UF: Unidade da Federação relacionada à apuração.
- DT_INI: data inicial do período de apuração.
- DT_FIN: data final do período de apuração.
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ℹ️ Informações O registro E300 identifica o período de apuração. Os valores do DIFAL e do FCP são detalhados nos registros relacionados, especialmente no E310. |
Quais registros estão relacionados ao E300?
Na EFD ICMS/IPI, os registros E300, E310 e E316 estão diretamente relacionados à escrituração e à apuração do ICMS DIFAL/FCP:
- Registro E300 – Período de apuração: identifica a Unidade da Federação e o período correspondente à apuração do ICMS DIFAL/FCP.
- Registro E310 – Apuração do ICMS DIFAL/FCP: demonstra os valores correspondentes aos débitos, créditos, ajustes, deduções e valores a recolher, conforme as operações do período.
- Registro E316 – Obrigações do ICMS DIFAL/FCP: apresenta as obrigações tributárias a recolher com código da obrigação, valor, data de vencimento, código de receita e processo aplicável.
Por que podem ocorrer erros no registro E300?
Durante a validação do arquivo no Programa Validador e Assinador (PVA), podem ocorrer inconsistências decorrentes de duas situações principais:
Situação 1 – Ausência de lançamento do DIFAL
Ocorre quando a empresa realizou operações interestaduais para consumidor final não contribuinte, mas não efetuou o lançamento correspondente do DIFAL no sistema G5.
Como resolver
- Passo 1: Acesse G5 > Cadastro > Outros Valores Mensais.
- Passo 2: Clique na aba ICMS a Recolher. No botão ICMS a Recolher, clique sucessivamente até que seja apresentada a opção ICMS DIFAL/FCP e selecione-a.
- Passo 3: Preencha os campos Guia (guia de recolhimento correspondente) e Valor a recolher (valor apurado do ICMS DIFAL/FCP). Em seguida, salve as informações.
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⚠️ Atenção Confira se os valores informados correspondem exatamente à apuração do período e à obrigação tributária aplicável, evitando divergências na escrituração fiscal. |
Situação 2 – Registro E300 gerado para uma UF sem movimentação
O registro E300 pode ser gerado para uma UF sem movimentação quando existem informações indevidas no cadastro da empresa ou lançamentos vinculados a essa UF (por exemplo, quando há inscrição estadual de outro estado cadastrada sem operações correspondentes).
Como resolver
- Passo 1: Verifique se a UF apresentada no registro E300 corresponde a uma inscrição estadual válida da empresa e se existem lançamentos de ICMS DIFAL/FCP vinculados a ela.
- Passo 2: Acesse G5 > Cadastro > Outros Valores Mensais, clique na aba ICMS a Recolher, alterne o botão até ICMS DIFAL/FCP e confira os lançamentos da UF indicada.
- Passo 3: Caso identifique lançamento indevido para uma UF sem movimentação e sem recolhimento, selecione o registro e clique em Apagar.
- Passo 4: Acesse G5 > Auxiliar > Reorganizar Saldos para recalcular os valores após os ajustes.
- Passo 5: Acesse G5 > Guias > Exportar SPED ICMS/IPI, gere novamente o arquivo, transfira-o para o computador e valide no PVA.
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⚠️ Atenção A ausência de movimentação em determinada UF não significa, necessariamente, erro na geração do registro. Não exclua inscrições estaduais válidas apenas pela falta de movimentação no período; ajuste apenas cadastros ou lançamentos comprovadamente indevidos. |
Como conferir os registros E300, E310 e E316 no PVA
Após importar o arquivo da EFD ICMS/IPI no PVA, acesse Escrituração > Apurações (Bloco E) > ICMS diferencial alíquota origem/destino.
- Passo 1: No topo da tela, localize o registro E300 e confira a sigla da UF, a data inicial e a data final da apuração.
- Passo 2: No registro E310, confira os valores de débitos, créditos, deduções e saldo a recolher, confrontando com os relatórios do G5.
- Passo 3: No registro E316, confirme o código da obrigação, valor a recolher, data de vencimento e código de receita.
- Passo 4: Execute a validação do arquivo no PVA. Se persistirem divergências, ajuste os lançamentos no G5, reorganize os saldos e gere o arquivo novamente.
Leitura recomendada
- Lançamento de DIFAL para consumidor final não contribuinte – Notas de saída (link para uma nova aba)
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