Resumo:
1. Entenda a finalidade do sistema e-CredRural e quais operações geram crédito de ICMS.
2. Saiba como conferir a escrituração fiscal e gerar o arquivo digital no sistema G5.
🎯 Pré-requisitos
- Possuir conta de relacionamento no Connectcont (link para uma nova aba);
- Efetuar o login no sistema G5 (link para uma nova aba);
- Estar com a empresa rural ativa no sistema (G5 > Ativar);
- Estar credenciado junto à SEFAZ-SP no sistema e-CredRural.
O que é o e-CredRural e quem pode utilizar?
O e-CredRural é um sistema instituído pela Portaria CAT nº 153/2011 da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP), destinado à administração e ao controle de créditos de ICMS dos produtores rurais, sociedades em comum e cooperativas de produtores rurais paulistas.
Entre as aquisições que podem conceder direito ao crédito, desde que observados os requisitos da legislação estadual, constam:
- Óleo diesel utilizado na atividade rural;
- Insumos agropecuários e materiais de embalagem;
- Bens destinados ao ativo imobilizado;
- Energia elétrica (conforme condições legais permitidas);
- Outras aquisições com previsão legal para aproveitamento.
Nem toda aquisição do produtor rural gera direito automático ao crédito.
É imprescindível analisar a natureza da operação, a destinação do bem e as condições estabelecidas no RICMS/SP.
Estrutura das informações no arquivo digital
O arquivo digital abrange tanto operações de entrada quanto de saída:
- Entradas: documentos fiscais de compras e serviços tomados (Registro 5200 e itens no Registro 5220);
- Saídas: notas fiscais de venda da produção e demais saídas (Registro 5400 e itens no Registro 5440);
- Documentos emitidos pelo destinatário: operações em que o destinatário emite a nota fiscal de entrada relativa à produção recebida (Registro 5600 e itens no Registro 5640).
Como preparar a escrituração fiscal no G5?
Antes de gerar o arquivo, se certifique que você atende aos Pré-requisitos citados anteriormente. Caso sim, prossiga com a leitura abaixo:
Confira se todos os documentos fiscais do período estão escriturados e conferidos:
- Passo 1: Acesse o menu Escrituração > Notas ICMS/IPI > Lançamentos de notas fiscais.
- Passo 2: Realize o lançamento ou importação de todos os documentos fiscais de entrada e saída da atividade rural.
- Passo 3: Confira emitente, destinatário, CFOP, CST do ICMS, valores contábeis, base de cálculo e alíquota de ICMS com direito a crédito.
- Passo 4: No detalhamento dos itens da nota (Registro 5220), garanta que quantidade, código da mercadoria e valor correspondam exatamente ao documento fiscal.
Como gerar o arquivo do e-CredRural no G5?
Com a escrituração conferida, proceda com a geração do arquivo digital:
- Passo 1: Acesse o menu G5 > Guias > E-CredRural.
- Passo 2: No campo Empresa, confirme se o código e a razão social correspondem ao estabelecimento desejado. Para alternar a empresa, utilize o menu G5 > Ativar.
- Passo 3: No campo Período do Mês, preencha os meses inicial e final da apuração nos campos Do Mês e Até Mês (exemplo: 1 a 1 para geração mensal ou 1 a 12 para anual).
- Passo 4: No campo Remessa de Arquivo, selecione Regular (primeira remessa) ou Substituto (caso vá substituir remessa anterior).
- Passo 5: No campo Cód. Serviços – Transporte, informe o código do serviço de transporte vinculado ao registro 5220. Para transporte nas entradas informe 1; nas saídas informe 0 (condição FOB).
-
Passo 6: No campo Diretório onde vai ser gerado o arquivo, informe o caminho de gravação (exemplo:
F:\PHOENIX\eCredRural\) ou pressione Ctrl + Enter para selecionar a pasta. - Passo 7: Clique no botão Executar para iniciar o processamento.
- Passo 8: Acompanhe a área inferior de mensagens e processamento. Ao concluir com sucesso, clique em Sair.
Como validar e transmitir o arquivo?
Após gerar o arquivo no G5, realize a transmissão para a SEFAZ-SP:
- Passo 1: Abra o programa validador oficial do e-CredRural fornecido pela SEFAZ-SP.
- Passo 2: Importe e submeta o arquivo digital à validação de estrutura e regras fiscais.
- Passo 3: Após a validação sem erros, efetue a transmissão eletrônica no portal da SEFAZ-SP.
- Passo 4: Acompanhe no ambiente da SEFAZ-SP a análise fiscal para homologação e liberação dos créditos na conta corrente do produtor.
O arquivo mensal deve ser gerado mesmo em períodos em que não existam operações com direito a crédito de ICMS.
O e-CredRural não substitui a EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal), tratando-se de obrigações distintas.
Legislação ⚖️
Portaria CAT nº 153/2011, Portaria CAT nº 141/2010 e artigos 70-A a 70-H do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/SP).
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